Reforma Administrativa: a favor ou contra o servidor público?
A Câmara dos Deputados debaterá nesta quinta-feira, 03 de dezembro de 2020, a Reforma Administrativa, em duas videoconferências.
O primeiro debate ocorrerá às 15h, promovido pelo Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) da Câmara dos Deputados, com o tema “PEC da Reforma Administrativa: dois pontos de vista”.
Depois, às 18h30, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Servidor Público debaterá sobre “Precarizar as condições de trabalho no serviço público? Debatendo a reforma administrativa”.
Os debates serão transmitidos pelo canal do youtube da Cefor (15h) e da Servir Brasil (18h30).
A PEC 32/20 foi enviada pelo governo federal ao Congresso em setembro e tratam de medidas como a contratação, aa remuneração e o desligamento de futuros servidores públicos.
A Reforma ainda será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), para análise da admissibilidade. O texto será submetido depois a uma comissão especial, que avaliará o mérito, e por fim ao Plenário para votação.
Para entender mais sobre a proposta e seus impactos, confira uma seleção de artigos que nossos professores fizeram para te deixar a par de tudo:
Reforma Administrativa: Serei afetado se passar antes da EC?
O impacto da Reforma nas carreiras jurídicas
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PEC sobre a Reforma Administrativa: entenda as alterações propostas
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