Redução da base de cálculo do ICMS para SEFAZ/SC

Olá, como está?!! Neste presente artigo do Estratégia Concursos vamos analisar um assunto muito importante para a prova de Auditor Fiscal catarinense: redução da base de cálculo do ICMS para SEFAZ/SC de acordo com a legislação nacional e estadual. 

Aprendendo aspectos úteis, iremos passar pelos seguintes tópicos: 

• Conhecer disposições normativas sobre redução da base de cálculo do ICMS para SEFAZ/SC;

• Entender observações relevantes sobre o tema;

• Trazer trechos da legislação que podem cair na prova;

• Encerrar com considerações finais.

Com isso, tendo como referência a Lei estadual nº 10.297/1996, que certamente será cobrada no edital, vamos agora estudar um pouco mais sobre redução da base de cálculo do ICMS para SEFAZ/SC. 

Redução da base de cálculo do ICMS para SEFAZ/SC

Para um cálculo correto de tributos, pelo menos três fatores básicos se fazem necessários: o fato gerador, a base de cálculo e a alíquota. 

Naturalmente, compreender muitos outros pontos fazem toda diferença nessa apuração, já que podem mudar totalmente o valor a ser recolhido. 

Este é o caso das reduções da base de cálculo, que, evidentemente, vão tornar o montante a ser pago menor do que seria se não fosse imputada tal redução. 

Reduções desse tipo são benefícios fiscais, já que são positivas para o sujeito passivo, diminuindo o seu ônus tributário. 

Por outro lado, se tivéssemos uma majoração da base de cálculo, isso seria negativo para o contribuinte, pois ele teria uma valoração maior de tributo a pagar. 

Então, atente-se a essas expressões em sua prova: 

• Redução da base de cálculo torna o valor do tributo menor;

• Majoração da base de cálculo faz o valor do tributo ficar maior.

A redução da base de cálculo do ICMS para SEFAZ/SC é instrumento previsto em norma legal, que traz ainda uma lista de itens em que essa redução pode ser aplicada. 

Além dos itens específicos, existem operações que também podem se beneficiar dessa vantagem, da mesma forma postas na lei, e que permitem que o sujeito passivo possa reduzir a base de cálculo do tributo a ser apurado. 

Como está disciplinada em lei sem restringir o uso, esse é um tipo de benefício de caráter geral, ou seja, pode ser usufruído por todos que se enquadrarem no previsto pela normativa, sem limitar a pessoas determinadas. 

Assim, não é requisito que haja qualquer reconhecimento do benefício pelo Executivo, basta o próprio contribuinte identificar o enquadramento, e manter consigo todos os documentos comprobatórios para eventuais requisições da administração tributária nesse sentido. 

Sendo assim, vamos acompanhar o que de mais relevante consta na lei 10297/1996 sobre redução da base de cálculo do ICMS para SEFAZ/SC: 

Art. 2º Fica reduzida a base de cálculo do ICMS em 41,667% (quarenta e um inteiros e seiscentos e sessenta e sete milésimos por cento) nas operações internas das seguintes mercadorias da cesta básica: 

I – farinha de trigo, de milho e de mandioca; 

II – massas alimentícias na forma seca, não cozidas, nem recheadas nem preparadas de outro modo, exceto as do tipo grano duro; 

III – pão francês, de trigo ou de sal obtido pela cocção de massa preparada com farinha de trigo, fermento biológico, água e sal e que não contenha ingrediente que venha a modificar o seu tipo, a sua característica ou a sua classificação; 

V – feijão; 

VII – mel; 

VIII – farinha de arroz; 

IX – arroz polido, parboilizado polido, parboilizado integral e integral, exceto se adicionado a outros ingredientes ou temperos; 

X – carnes e miudezas comestíveis frescas, resfriadas ou congeladas de aves das espécies domésticas e de suíno; e 

Por fim, para encerrarmos nosso texto sobre redução da base de cálculo do ICMS para SEFAZ/SC, saiba ainda que fica reduzida a base de cálculo do ICMS: 

a) em 29,411% (vinte e nove inteiros e quatrocentos e onze milésimos por cento), caso a empresa de transporte aéreo ou empresa coligada opere voos regulares em, no mínimo, 5 (cinco) aeroportos situados em território catarinense; 

b) em 47,058% (quarenta e sete inteiros e cinquenta e oito milésimos por cento), caso a empresa de transporte aéreo ou empresa coligada opere voos regulares em, no mínimo, 6 (seis) aeroportos situados em território catarinense. 

Passamos, portanto, pelo tema redução da base de cálculo do ICMS para SEFAZ/SC, assunto fundamental para o concurso de auditor fiscal deste Estado. 

Considerações Finais

Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre redução da base de cálculo do ICMS para SEFAZ/SC, e esperamos que seja muito útil para a sua preparação e aprovação. 

Temos neste concurso, bastante aguardado por muitos, uma grande oportunidade para ingressar no serviço público, ocupando um cargo de destaque e que apresenta excelente remuneração, além de diversos outros pontos positivos! Vale a pena o esforço para alcançar essa conquista! Por isso, siga firme com os estudos e conte conosco em sua jornada! Vá adiante!! 

Lembre-se que é essencial a leitura dos PDF’s e a revisão frequente dos conteúdos, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avançados.   

Um grande abraço e até mais! 

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