Olá pessoal,
Cabe recurso em uma questão da prova da PGDF – Analista (nível superior), na disciplina de Conhecimentos sobre o Distrito Federal.
Vou apresentar duas proposições de recursos diferentes, com dois argumentos diferentes, para que o texto não fique muito grande. O importante é que os candidatos sem combinem e entrem com os dois tipos de recurso. Escolham um dos dois.
QUESTÃO:
O tombamento de Brasília foi concedido em 1987 pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), tornando-se a capital federal detentora da maior área tombada do mundo e único bem contemporâneo a receber tal distinção. Para a preservação desse bem, existe o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), que define, além dos planos de desenvolvimento local, diversos planos de desenvolvimento e de uso e ocupação do solo.
Argumentos para o recurso:
Brasília não é o único bem contemporâneo tombado e inscrito com o título de Patrimônio Cultural da Humanidade pela UNESCO. Há outros bens contemporâneos tombados, como o Conjunto Moderno da Pampulha, em Belo Horizonte, Brasil, inscrito nos patrimônios mundiais da UNESCO em 2016.
Link: https://whc.unesco.org/en/list/1493/
O Conjunto Moderno da Pampulha foi concebido por Oscar Niemeyer com projetos estruturais do engenheiro Joaquim Cardozo e paisagismo de Roberto Burle Marx, sob encomenda do então prefeito Juscelino Kubitschek (JK), construído entre 1942 e 1944. As ideias contemporâneas de Niemeyer e colaboradores foram aplicadas na construção de Brasília, na presidência de JK. A Pampulha tem todos os conceitos de base do estilo arquitetônico que marcou o século 20, como o uso de concreto armado, a planta livre e as janelas e fachadas em vidro.
Outros bem contemporâneos tombados e inscritos como patrimônios culturais da humanidade pela UNESCO são “a arquitetura do século 20 de Frank Lloyd Wright – Estados Unidos” (link: https://whc.unesco.org/en/list/1496) e 17 obras de Le Corbusier. Link: https://www.archdaily.com.br/br/791619/17-obras-de-le-corbusier-sao-incluidas-na-lista-do-patrimonio-mundial-da-humanidade-da-unesco.
PLEITO: ALTERAÇÃO DO GABARITO PARA “ERRADO”.
Argumentos para o recurso:
Brasília foi inscrita na lista do Patrimônio Cultural da Humanidade da UNESCO, porém, até hoje, muitas pessoas, de forma equivocada, costumam falar ou escrever que a cidade é “tombada como patrimônio mundial”. A Unesco não tomba!
Tombamento remete à torre do Tombo, em Lisboa, um dos mais famosos arquivos públicos do mundo. Para os portugueses, o significado de tombo é inventário, registro de bens a serem preservados. Portanto, o tombamento nada mais é do que um ato administrativo do Estado (que pode ser nacional, estadual ou municipal) para proteger os bens de valor histórico, arquitetônico, cultural e ambiental de descaracterização e destruição, por meio de legislação específica.
A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 216, parágrafo primeiro diz assim: ”O poder público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.”
Portanto, Brasília é tombada pelo IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Esse tombamento se deu em 1992, para cumprir uma exigência da UNESCO em 1987, para que o Brasil se comprometesse por lei a proteger o Plano Piloto de Brasília, inscrito na lista do Patrimônio Cultural da Humanidade.
A Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, da UNESCO, em nenhum artigo faz referência à tombamento. A Convenção faz referência à inscrição na lista do patrimônio mundial. Link: https://whc.unesco.org/archive/convention-pt.pdf
Por Brasília não ter sido tombada pela UNESCO, a questão está errada.
PLEITO: ALTERAÇÃO DO GABARITO PARA “ERRADO”.
Sigam-me nas redes sociais. Telegram: https://t.me/profleandrosignori, Instagram: https://www.instagram.com/profleandrosignori/ e YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=2wZDdHXF18s
Grande Abraço!
Leandro Signori
O concurso público da Prefeitura de Formosa, localizada em Goiás, teve os gabaritos preliminares de…
Foram divulgados os gabaritos preliminares das provas do concurso Prefeitura de Cezarina, prefeitura localizada no…
Foram divulgados os gabaritos preliminares das provas do concurso Câmara de Valinhos, no estado de…
Estão disponíveis os gabaritos da prova do concurso ISS Londrina, prefeitura localizada no Paraná, com…
Foram publicados os gabaritos preliminares das provas do concurso da Prefeitura de Londrina, prefeitura localizada…
Provas foram aplicadas em 28 de abril! Foram publicados os gabaritos das provas do concurso…