Receita Federal Viracopos: processo seletivo para superior

Foi publicado o edital de Processo Seletivo Público da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos, município de Campinas, estado de São Paulo.

Conforme o documento, são ofertadas 56 vagas para provimento de profissionais de nível superior, em diversas especialidades. A validade do contrato será de 2 anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Os profissionais contratados prestarão serviço de perícia para a identificação e quantificação de mercadorias importadas ou a exportar e para a emissão de laudo pericial sobre o estado e o valor residual de bens.

Inscrição no PSS Receita Federal Viracopos

Início das inscrições: 13/01/2021
Prazo final para abertura de dossiê eletrônico: 19/01/2021
Prazo final para o pedido de juntada dos documentos no dossiê eletrônico: 22/01/2021

Os interessados deverão enviar um e-mail para peritos.sp.alfvcp@rfb.gov.br, até o dia 19 de janeiro, solicitando a abertura de dossiê digital para a juntada da documentação relativa a inscrição no processo seletivo público da Receita Federal em Viracopos.

Após receber o número do dossiê eletrônico, o candidato deverá fazer a solicitação de juntada da documentação, por meio do e-CAC, no endereço https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login, e seguir os procedimentos encaminhados.

Documentação

I – Comprovante de vinculação ao órgão regulador do respectivo exercício profissional, quando existente/aplicável;
II – Certidão de regularidade de situação relativa ao pagamento:
- a) das contribuições previdenciárias devidas na condição de contribuinte individual, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- b) do Imposto sobre Serviços (ISS) e
- c) das contribuições exigidas para o exercício profissional;
III – Cédula de identidade;
IV – CPF;
V – Curriculum Vitae instruído com os seguintes documentos:
- a) atestado do órgão regulador do exercício profissional, comprobatório da habilitação ao exercício da profissão e da especialização na área técnica pretendida, quando for o caso;
- b) comprovante do curso superior em nível de graduação de acordo com a área técnica pretendida;
- c) certificados dos cursos de especialização pertinentes à área técnica pretendida com carga horária superior a 60 horas/aula; e
- d) comprovante de experiência profissional mínima de 02 anos na área técnica pretendida, com ou sem vínculo empregatício.
VI – Declaração do candidato, nos moldes do ANEXO II, de que não mantém ou manterá, enquanto credenciado como perito pela RFB, vínculo:
- a) societário ou empregatício com empresa importadora ou exportadora de qualquer natureza, com comissária de despacho aduaneiro, despachante aduaneiro, empresa vistoriadora ou supervisora de cargas, transportador ou depositário de mercadorias sujeitas a controle aduaneiro ou;
- b) empregatício com entidade representativa de classe empresarial.
VII – Comprovação de domicílio em cidade distante no máximo 200 KM da Alfândega de Viracopos.

Dos cargos e vagas do PSS Receita Federal Viracopos

Especialização	Formação exigida	Quantitativo
Agronomia	Engenharia Agronômica	2
Armamentos/ Explosivos/ Munições	Engenharia Mecânica	2
Eletrônica e Telecomunicação	Engenharia Eletrônica ou Telecomunicações	10
Elétrica	Engenharia Elétrica	5
Engenharia Aeronáutica	Engenharia Aeronáutica	2
Engenharia Biomédica	Engenharia Biomédica ou Tecnologia Biomédica	2
Engenharia de Alimentos	Engenharia de Alimentos	2
Engenharia Mecânica	Engenharia Mecânica	7
Engenharia Metalúrgica	Engenharia Metalúrgica	2
Engenharia Têxtil	Engenharia Têxtil	3
Farmácia	Farmácia	3
Gemologia	Gemologia ou Geologia	3
Identificação de Obras de Arte	Museologia ou Artes Plásticas ou História da Arte ou Comunicação e Artes	3
Medicina	Medicina	2
Odontologia	Odontologia	2
Química	Engenharia Química ou Química ou Bioquímica	3
Veterinária	Medicina Veterinária	3

Remuneração

A remuneração pelos serviços prestados, em todos os casos, é de inteira responsabilidade do importador, exportador, transportador ou depositário interessado e deve obedecer aos limites e condições estabelecidos nos artigos 34 a 40 da IN RFB nº 1.800 de 21 de março de 2018.

Atribuições

Área de Engenharia, respeitada a área de especialização: emissão de laudos técnicos de identificação, descrição, aferição de requisitos e características técnicas e comerciais específicas e quantificação de mercadorias importadas ou a exportar, bem como a emissão de laudos periciais sobre o estado e o valor residual de bens avariados, depreciados, resíduos ou desperdícios de mercadorias importadas ou a exportar.

Poderão ser objeto dos laudos produtos tais como máquinas, componentes, instrumentos, aparelhos, veículos, produtos e materiais químicos, farmacêuticos, alimentícios, têxteis, agrícolas, petrolíferos, metálicos, cerâmicos, dentre outros.

Área de Geologia: emissão de laudos de identificação, quantificação, quilatagem e avaliação de valor de mercado de gemas e metais preciosos e semipreciosos de minerais diversos, importados ou a exportar.

Área de avaliação de Obras de Arte: emissão de laudos de descrição, identificação, aferição de autenticidade e valor comercial de obras de arte importadas ou a exportar, bem como suas molduras.

Áreas Farmacêutica, Química e Veterinária: emissão de laudos de identificação e quantificação de produtos químicos, farmacêuticos e medicamentos importados ou a exportar.

Critérios de classificação do PSS Receita Federal Viracopos

No processo de seleção da Receita Federal em Viracopos para credenciamento de profissionais por área de atuação serão observados os seguintes critérios no cálculo da pontuação, para fins de classificação:

I – Tempo de atuação como perito credenciado pela unidade local: 1 ponto a cada 2 anos, limitado a 5 pontos;
II – Tempo de experiência como empregado ou autônomo na área específica: 1 ponto a cada 2 anos, limitado a 4 pontos; e
III – Participação em cursos diretamente relacionados à área de atuação:
- a) curso de pós-graduação:
  - lato sensu, na área específica com carga horária mínima de 360 horas-aula e apresentação do certificado de conclusão: 1 ponto por curso, limitado a 4 pontos;
  - stricto sensu, na área específica com apresentação do diploma: 2 pontos por curso, limitado a 4 pontos; e
- b) curso de especialização na área específica com carga horária mínima de 60 horas-aula: 0,5 ponto por curso, limitado a 1 ponto.

Resultado

A divulgação do resultado preliminar do processo da Receita Federal em Viracopos, com a classificação e a pontuação considerada de cada candidato, será dada até 05 de fevereiro. Já o resultado final será anunciado até o dia 20 do mesmo mês.

Ambas as publicações se darão por meio dos quadros de aviso no pavimento térreo do Edifício administrativo da Alfândega do Aeroporto Internacional de Viracopos e também divulgada no site da Receita.

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