Receita Federal – confirmadas as novas remunerações de Auditor e Analista! Teto supera R$30 mil!

Olá pessoal! Foi publicada, no dia 30 de Dezembro, a Medida Provisória (MP) 765/2016, que trata do reajuste de vários cargos, dentre eles os Auditores-Fiscais e Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil. Caso você esteja se preparando para o Concurso Receita Federal, acredito que esta notícia pode servir para dar uma “motivação extra” para a sua árdua preparação!

Antes de entrar nos valores, gostaria de deixar a sugestão de leitura de dois artigos que podem ser muito úteis para você:

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Qual será o salário de Auditor-Fiscal da Receita Federal?

Considerando o texto da MP 765/2016 publicada no Diário Oficial da União, os Auditores-Fiscais obtiveram:

• um aumento nos valores da tabela salarial em 2017, 2018 e 2019, de modo que o salário inicial será de R$20.123,53 no início de 2018 (quando você pode estar tomando posse);
• a criação de um bônus de eficiência, que será pago em adição ao salário normal;
• a redução do número de níveis na tabela salarial, e redução no tempo para ir de um nível para o outro, permitindo chegar mais rápido ao teto da carreira;

Até então a remuneração dos Auditores e Analistas ocorria por meio de subsídio, que é aquela espécie remuneratória que é paga em parcela única, o que impedia a existência de parcelas adicionais, como gratificações (mas permite o pagamento de indenizações, como é o caso do auxílio alimentação). Com a Medida Provisória, a remuneração deixa de ser na modalidade subsídio, passando a ser na modalidade vencimento, podendo assim ser acrescida de outras parcelas. Isto permite que, além do vencimento, os Auditores e Analistas possam receber uma parcela variável denominada bônus de eficiência. Este bônus será constituído pela distribuição do valor arrecadado com o pagamento de multas tributárias e aduaneiras, e também com o leilão de mercadorias apreendidas pela Receita Federal. Será criado um comitê gestor que, dentre outras atribuições, institui metas a serem cumpridas para que os servidores façam jus ao bônus.

Veja na tabela abaixo a tabela com os novos vencimentos dos Auditores-Fiscais da Receita Federal:

Repare que em 2019 o teto salarial dos Auditores estará acima de R$27 mil. Somando-se o bônus de eficiência, este valor deve passar facilmente de R$30 mil.

Em Dezembro/2016 e Janeiro/2017 os Auditores receberão bônus no valor de R$7.500 por mês. A partir de Fevereiro/2017 este bônus será de R$3.000 por mês, até o mês de Maio/2017, quando o pagamento passará a seguir a sistemática definitiva, que é a seguinte:

• apuração do valor devido nos meses de Janeiro, Abril, Julho e Outubro;
• pagamento nos meses seguintes à apuração.

Segundo as estimativas que vi até o momento, o bônus dos Auditores pode girar em torno de R$5.000 por mês (ou R$15.000 por trimestre).

Além do reajuste dos vencimentos e da criação do bônus, houve uma redução no número de níveis para progressão na carreira. Assim, os novos Auditores não terão mais que percorrer 13 níveis salariais para chegar ao teto, mas apenas 9 níveis. Além disso, houve também redução no tempo mínimo para passagem de um nível para o seguinte: atualmente são 18 meses, agora serão 12. No final das contas, antes o novo Auditor levava uns 18 anos para chegar ao teto da carreira. Agora, serão cerca de 10 anos (isto porque, durante o estágio probatório, não deve haver progressão).

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Qual será o salário de Analista-Tributário da Receita Federal?

Os subsídios dos Analistas-Tributários também foram transformados em vencimentos, de modo a permitir o pagamento do bônus de eficiência. O bônus dos Analistas corresponderá a 60% dos valores pagos aos Auditores. Em Dezembro/2016 e Janeiro/2017, os Analistas receberão bônus no valor de R$4.500 por mês. A partir de Fevereiro/2017 o valor do bônus será de R$1.800 por mês, até o mês de Maio/2017, quando deverá ocorrer o primeiro pagamento seguindo a sistemática definitiva.

Os Analistas também tiveram uma redução no número de níveis para se atingir o teto salarial: agora devem ser apenas 9 níveis. Veja abaixo a nova tabela de vencimentos:

Segundo as estimativas que vi até o momento, o bônus dos Analistas deve girar em torno de R$3.000 por mês (ou R$9.000 por trimestre).

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Os novos Auditores e Analistas já começarão a trabalhar recebendo o bônus de eficiência?

Não. Durante os primeiros 12 meses de atividade, os novos servidores não farão jus ao bônus. Nos 12 meses seguintes eles terão direito a metade (50%) do valor do bônus. Nos 12 meses seguintes eles receberão 75% do valor do bônus, e só a partir de 36 meses (final do estágio probatório) é que eles receberão o valor integral do bônus. Veja isto na tabela abaixo:

Que outras alterações foram implementadas pela Medida Provisória para o Concurso Receita Federal?

Dentre as alterações mais relevantes para quem está se preparando para o próximo concurso, podemos destacar:

• o curso de formação volta a ser etapa obrigatória do concurso público para Auditor e Analista, o que não ocorrida desde o concurso de 2009/2010. Ele poderá ser somente eliminatório ou então ser eliminatório e classificatório;
• ficou definido que os cargos em comissão e funções de confiança na Receita Federal só podem ser ocupados por servidores que tenham cargos efetivos;
• foi explicitado que os Auditores-Fiscais são as autoridades tributárias e aduaneiras da União.

Inicialmente havia a expectativa de criação de mais dois cargos de suporte na RFB: o Analista-Técnico (nível superior) e o Técnico (nível médio) da Receita Federal do Brasil. Estes cargos receberiam um vencimento básico e mais uma gratificação, de modo que suas remunerações iniciais seriam de aproximadamente R$9.000 para os Analistas e R$6.000 para os Técnicos. Entretanto, esta criação não foi prevista na MP 765/2016, de modo que a Receita Federal permanece com os cargos atuais: Auditor-Fiscal e Analista-Tributário, ambos de nível superior.

E aí, gostou das novidades? Deixo novamente a sugestão de leitura de dois artigos que podem ser muito úteis para você:

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Abraços,

Prof. Ricardo Vale (@profricardovale)