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Ministro da Economia quer que Receita Federal seja uma autarquia

O Ministério da Economia estuda a possibilidade de transformar a Receita Federal em uma autarquia. Assim, a Receita Federal teria status semelhante ao da ANVISA (vinculada ao Ministério da Economia) e ao IBAMA (vinculado ao Ministério do Meio Ambiente).

De acordo com Paulo Guedes, essa medida daria maior autonomia financeira à Receita Federal, além de garantir mais liberdade de gestão. Segundo o ministro, o Fisco é atualmente um órgão fechado e corporativista.

Para que essa mudança ocorra, é necessária a aprovação do Congresso Nacional. A medida já era discutida nos bastidores, mas agora vem ganhando força em virtude de polêmicas envolvendo a Receita Federal.

Segundo a equipe do ministério da Economia, transformar a Receita Federal em uma autarquia é uma maneira de “oxigenar” o órgão, abrindo espaço para que pessoas de fora façam parte da direção, já que um dos grandes problemas da instituição tem sido o vazamento de informações de contribuintes.

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Igor Maciel

Graduado na Universidade Federal de Pernambuco, com extensão na Universidade de Coimbra/Portugal. Especialista LLM em Direito Corporativo pelo IBMEC/RJ. Mestrando em Direito e Políticas Públicas pelo UNICEUB/DF. Advogado com atuação profissional centrada no Direito Tributário e no Direito Administrativo, especialmente na defesa de servidores públicos.