Quais as principais funções de um Analista Jurídico do MP SP?

O Ministério Público do Estado de São Paulo está com edital na praça para o cargo de Analista Jurídico do MP SP.

Mas você sabe quais as principais funções de um Analista Jurídico?

Trouxemos neste artigo as principais informações sobre o edital e sobre o cargo. Confira!

Sobre o cargo de Analista Jurídico do MP SP

A remuneração inicial do cargo de Analista Jurídico é de R$ 10.370,42, composta de vencimento básico no valor de R$ 4.527,78 mais a gratificação de promotoria – R$ 5.842,64. Os aprovados terão direito ainda aos benefícios de:

alimentação – R$ 1.450,00;
transporte – R$ 17,80/dia; e
saúde – R$ 1.555,56.

As provas serão aplicadas em:

1ª Fase – Prova Objetiva: 14/09/2025 (Tarde)
2ª Fase – Prova Escrita e Discursiva: 30/11/2025 (Tarde).

Atribuições do Analista Jurídico do MP SP

São atribuições do cargo de Analista Jurídico do MP (ANJ-1.01) as seguintes:

prestar auxílio técnico-jurídico às atividades processuais e extraprocessuais do Ministério Público;
elaborar minutas de manifestações próprias da função de execução, além de outros trabalhos de natureza jurídica atinentes a feitos judiciais ou procedimentos administrativos da alçada do Ministério Público;
acompanhar o andamento de processos, inquéritos e procedimentos administrativos, prestando informações ao membro do Ministério Público;
assegurar a exatidão e o fluxo normal de ofícios, certidões, laudos, documentos, atestados, informações, circulares, processos judiciais e outros textos oficiais pertinentes aos membros do Ministério Público;
preparar a entrada e saída de dados ou inserir dados em sistemas aplicados de recepção, controle e andamento de procedimentos administrativos e processos judiciais;
elaborar ofícios, pareceres, planilhas, tabelas e gráficos, utilizando-se de diversos “softwares”;
acompanhar publicações de interesse de sua área no Diário Oficial;
realizar, mediante determinação superior, contatos com pessoas e organismos públicos ou privados para atender às necessidades de trabalho;
receber e restituir, sob supervisão, procedimentos e processos administrativos e judiciais.
elaborar minutas de peças processuais, pareceres e outras manifestações próprias da função de execução, além de análises, estudos, exames, pesquisas, relatórios e trabalhos de natureza jurídica, atinentes a feitos judiciais ou a procedimentos administrativos de alçada do Ministério Público;
auxiliar na realização de audiências, reuniões e sessões, referentes à execução de atividades processuais ou extraprocessuais do membro do Ministério Público;
acompanhar o andamento de processos judiciais, inquéritos policiais ou civis ou procedimentos administrativos sob a presidência do Ministério Público, prestando informações ao membro do Ministério Público;
realizar diligências determinadas pelo membro do Ministério Público; manter registro e controle das atividades desenvolvidas, apresentando os consequentes relatórios;
cumprir, no que couber, as disposições aplicáveis aos Oficiais de Promotoria I e demais servidores, em especial as estabelecidas nos Atos Normativos que regulamentam as funções dos Oficiais de Promotoria I e servidores auxiliares nos serviços relacionados à tramitação de feitos judiciais e a outros serviços que lhe são afetos junto às Promotorias de Justiça bem como as funções dos Oficiais de Promotoria nos inquéritos civis e procedimentos preparatórios de inquéritos civis;
exercer outras tarefas que lhe forem atribuídas pelo órgão do Ministério Público, desde que compatíveis com sua condição funcional.

Requisitos para o Analista Jurídico do MP SP

São requisitos para investidura no cargo de Analista Jurídico do MP (ANJ-1.01) os seguintes:

a) Escolaridade: Nível Superior;
b) Habilitação legal específica: Curso superior de Bacharel em Direito, devidamente reconhecido;
c) Experiência profissional: Não é necessária;
d) Registro profissional no órgão de classe competente: Não é necessário;
e) Jornada de Trabalho: Completa (quarenta horas semanais).

Para saber mais, acesse: Concurso MP SP

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Natália Scarano

Jornalista, formada e pós graduada pelo IESB, faz parte do time de jornalistas do Estratégia desde 2017. Possui familiaridade com as áreas de Tribunais, Defensorias, Procuradorias, Ministérios Públicos, Conselhos, Educação, Área de Segurança, concursos de Carreiras Jurídicas e OAB. Experiência em marketing digital, assessoria de comunicação e institucional na área privada e pública, com atuação em órgãos como CGU, Cofen e CNM.