Prezados, tudo bem?
Espero que tenham sido aprovados na 1ª fase do XVIII Exame de Ordem, aplicado ontem – 29/11/15 – e já estejam estudando para a 2ª fase escolhida.
Abaixo seguem os comentários breves sobre as questões de processo do trabalho (prova OAB branca).
Questão 76 – Número de testemunhas no inquérito para apuração de falta grave.
A empresa XPTO Ltda., necessitando dispensar empregado estável, ajuizou inquérito para apuração de falta grave em face de seu empregado. No dia da audiência, a empresa apresentou seis testemunhas, protestando pela oitiva de todas. O empregado apresentou três testemunhas, afirmando ser este o limite na Justiça do Trabalho. Assinale a alternativa que mostra qual advogado agiu da
forma determinada na CLT.
A) O advogado da empresa agiu corretamente, pois trata-se de inquérito para apuração de falta grave.
B) O juiz determinou que a empresa dispensasse três das seis testemunhas, pois é necessário o equilíbrio com a outra parte. Logo, ambos os advogados agiram corretamente, levando o número de testemunhas que entendiam cabível.
C) O advogado do empregado está correto, pois o limite de testemunhas para o processo de rito ordinário é de três para cada parte.
D) Os dois advogados se equivocaram, pois o limite legal é de três por processo no rito ordinário, sendo as testemunhas do juízo.
RESPOSTA: “A”: Por se tratar de ação de inquérito para apuração de falta grave, temos até 6 (seis) testemunhas para cada parte, conforme art. 821 da CLT. Assim, está correto o Advogado da empresa.
“Art. 821 – Cada uma das partes não poderá indicar mais de 3 (três) testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a 6 (seis)”.
Questão 77 – Início do prazo quando a notificação é recebida no sábado.
Em ação trabalhista, a parte ré recebeu a notificação da sentença em um sábado. Assinale a opção que, de acordo com a CLT, indica o dia a partir do qual se iniciará a contagem do prazo recursal.
A) O início do prazo será na segunda-feira e a contagem do prazo deverá ser iniciada na terça-feira, se forem dias úteis.
B) O início do prazo será na segunda-feira e a contagem do prazo também deverá ser iniciada na própria segundafeira, se dia útil.
C) O início do prazo será no sábado, mas a contagem do prazo será iniciada na terça-feira, se dia útil.
D) O início do prazo será no sábado, mas a contagem do prazo será iniciada na segunda-feira, se dia útil.
RESPOSTA: “A”: A situação está prevista na Súmula nº 262, I do TST, que prevê o início do prazo quando a notificação é recebida no sábado. Conforme entendimento do TST, o início do prazo ocorrerá na segunda-feira, sendo o início da contagem do prazo na terça-feira, se dias úteis, tudo de acordo com a assertiva “A”. Vejamos a súmula referida:
“I – Intimada ou notificada a parte no sábado, o início do prazo se dará no primeiro dia útil imediato e a contagem, no subseqüente”.
Questão 78 – Pagamento de honorários periciais.
Marcos ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a sociedade empresária Cardinal Roupas Ltda., afirmando ter sofrido acidente do trabalho (doença profissional). Em razão disso, requereu indenização por danos material e moral. Foi determinada a realização de perícia, que concluiu pela ausência de nexo causal entre o problema sofrido e as condições ambientais. Na audiência de instrução, foram ouvidas cinco testemunhas e colhidos os depoimentos pessoais. Com base na prova oral, o juiz se convenceu de que havia o nexo causal e os demais requisitos para a responsabilidade civil, pelo que deferiu o pedido. Diante da situação retratada, e em relação aos honorários periciais, assinale a afirmativa correta.
A) O trabalhador sucumbiu no objeto da perícia feita pelo expert, de modo que pagará os honorários.
B) Uma vez que a perícia não identificou o nexo causal, mas o juiz, sim, os honorários serão rateados entre as partes.
C) A empresa pagará os honorários, pois foi sucumbente na pretensão objeto da perícia.
D) Não havendo disposição a respeito, ficará a critério do juiz, com liberdade, determinar quem pagará os honorários.
RESPOSTA: “C”: A questão era perigosa, pois o laudo pericial foi contrário ao reclamante, pois não reconheceu o nexo causal afirmado na petição inicial. Ocorre que a decisão foi favorável ao pedido do reclamante, ou seja, a empresa foi condenada ao pagamento dos danos decorrentes do acidente, o que nos leva à conclusão de que a mesma foi sucumbente na pretensão (pedido) objeto da perícia, devendo arcar com os honorários periciais, nos termos do art. 790-B da CLT, abaixo transcrita:
“Art. 790-B. A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária de justiça gratuita”.
Questão 79 – Intimação das testemunhas no rito sumaríssimo.
Em sede de reclamação trabalhista sob o rito sumaríssimo, as testemunhas do autor não compareceram à audiência, apesar de convidadas verbalmente por ele. Na audiência, nada foi comprovado acerca da alegação do convite às testemunhas. Diante disso, assinale a afirmativa correta.
A) A audiência deverá prosseguir, pois não cabe a intimação das testemunhas, uma vez que não foi comprovado o convite a elas.
B) As testemunhas deverão ser intimadas porque a busca da verdade real é um princípio que deve sempre prevalecer.
C) As testemunhas deverão ser conduzidas coercitivamente, porque não se admite que descumpram seu dever de cidadania.
D) O feito deverá ser adiado para novo comparecimento espontâneo das testemunhas.
RESPOSTA: “A”: A situação está prevista no art. 852-H, §3º da CLT, que trata da intimação de testemunha que falta à audiência do rito sumaríssimo. Somente será deferida a intimação da testemunha se a parte provar que foi formulado um convite àquela primeira, o que não ocorreu no caso concreto. Alegou-se que o convite foi formulado, mas não houve prova, o que leva faz com que a audiência prossiga sem a intimação, ou seja, sejam realizados os demais atos relacionados à instrução processual. Vejamos o dispositivo legal:
“§ 3º Só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer. Não comparecendo a testemunha intimada, o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva”.
Questão 80 – Procedimento na exceção de incompetência.
Na qualidade de advogado de Mauro, você ajuizou reclamação trabalhista no local da prestação de serviços do empregado. Entretanto, o advogado da empresa ré, na audiência, apresentou exceção de incompetência em razão do lugar. Diante disso, à luz da CLT,
A) o autor-exceto terá 24 horas improrrogáveis para se manifestar.
B) o juiz julgará independentemente da manifestação da parte contrária, pois não há previsão para tanto em razão do princípio da celeridade.
C) o autor-exceto terá prazo de 48 horas para manifestação.
D) o autor-exceto poderá se manifestar até a sessão de julgamento da exceção de incompetência.
RESPOSTA: “A”: O procedimento a ser aplicado consta expressamente no art. 800 da CLT, que prevê a oitiva do autor-excepto em 24 horas improrrogáveis, em conformidade com a assertiva “A”. Vejamos:
“Art. 800 – Apresentada a exceção de incompetência, abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 24 (vinte e quatro) horas improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir”.
Sucesso para vocês !!
> Confira nossos cursos online para OA
Abraços
Bruno Klippel
Vitória/ES
O Estratégia realiza semanalmente aulas, eventos, entrevistas, simulados, revisões e maratonas dos principais concursos de…
Foi publicado o edital do mais novo concurso TCE PA (Tribunal de Contas do Estado…
Foi publicado o edital do concurso TCE PA (Tribunal de Contas do Estado do Pará).…
Hoje fazer a análise extra das decisões do STF do primeiro trimestre de 2024. Informativo…
Mais um passo em nossa caminhada jurisprudencial em 2024. Hoje, vamos para cima do Informativo…
Estão disponíveis os gabaritos das provas do concurso Guarda de Cedro, município localizado no estado…
Ver comentários
Professor, a prova do TRT será corrigida!
Os alunos estão esperando por isso, pois também adquirimos o curso.
Obrigado!
Muito bom!!! Tirei muitas dúvidas nestas questões. Foi de grande relevância para meus estudos...