Prova Comentada – PM/PB – CBM/PB

Olá, pessoal! Tudo bem?

Nesse final de semana, tivemos a prova da PM-PB / CBM-PB.

A seguir, comentarei as 4 questões de Direito Constitucional, que foram relativamente tranquilas.

Acredito, todavia, que muitos alunos devem ter tido dificuldades na questão 60, pois é um assunto incomum, muito pouco cobrado em provas de concurso.

Abraços,

Ricardo Vale

“O segredo do sucesso é a constância no objetivo”

PROVA PM-PB / CBM-PB

60 – (IBFC / PM-PB – 2018) No que se refere às diretrizes constitucionais aplicáveis à Justiça Militar Estadual assinale a alternativa correta:

a) a Justiça Militar estadual é constituída, em segundo grau, pelo Tribunal de Justiça Militar nos Estados em que o efetivo militar seja superior a dez mil integrantes.

b) compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes comuns definidos em lei.

c) faculta-se à lei estadual criar, mediante proposta do Tribunal de Justiça, a Justiça Militar estadual.

d) compete aos juízes auditores da Justiça Militar processar e julgar, em colegiado, os crimes militares cometidos contra civis.

Comentários:

Letra A: errada. Nos Estados em que o efetivo militar for superior a 20.000 integrantes, a Justiça Militar será constituída, em segundo grau, pelo Tribunal de Justiça Militar.

Letra B: errada. A Justiça Militar estadual tem competência para processar e julgar os militares nos crimes militares definidos em lei. Além disso, tem competência para processar e julgar as ações judiciais contra atos disciplinares militares.

Letra C: correta. Lei estadual poderá criar, mediante proposta do Tribunal de Justiça, a Justiça Militar Estadual.

Letra D: errada. Os crimes militares cometidos contra civis serão julgados pelos juízes de direito do juízo militar, singularmente. Não há que se falar em julgamento colegiado de crimes militares cometidos contra civis.

O gabarito é a letra C.

61 – (IBFC / PM-PB – 2018) A Constituição Federal determina expressamente a inviolabilidade de determinados direitos fundamentais, todos eles vinculados à personalidade humana. Nesse sentido, assinale a alternativa que não se encontra prevista como um desses direitos fundamentais:

a) o trabalho das pessoas

b) a vida privada das pessoas

c) a honra das pessoas

d) a intimidade das pessoas

Comentários:

O enunciado faz menção aos direitos fundamentais relacionados à personalidade, os quais estão garantidos pelo art. 5º, X, CF/88:

Art. 5º (…)

X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

O gabarito é a letra A.

62 – (IBFC / PM-PB – 2018) A Constituição Federal discorre sobre o procedimento de desapropriação, o qual poderá incidir sobre a propriedade particular. Nesse sentido, assinale a alternativa que não se encontra prevista como um dos requisitos autorizadores do ato expropriatório governamental estabelecido pela Carta Magna:

a) necessidade pública

b) interesse social

c) justa e prévia indenização em dinheiro

d) interesse coletivo

Comentários:

Segundo o art. 5º, XXIV, CF/88, “a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição”.

O gabarito é a letra D.

63 – (IBFC / PM-PB – 2018) No que se refere à segurança pública, assim delineada no âmbito da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

a) As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

b) A Guarda Municipal, ente estruturado pela União e sistematizado em quadros de carreira, destina-se ao patrulhamento ostensivo das rodovias estaduais e federais.

c) Às polícias militares incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais comuns.

d) Às polícias civis incumbem o policiamento preventivo e ostensivo e a preservação da segurança pública.

Comentários:

Letra A: correta. As polícias militares, as polícias civis e os corpos de bombeiros militares estão subordinados aos Governadores.

Letra B: errada. Os Municípios é que poderão constituir Guardas Municipais.

Letra C: errada. As polícias militares são responsáveis pelo policiamento ostensivo. A polícia civil e a polícia federal é que exercem as funções de polícia judiciária.

Letra D: errada. O policiamento ostensivo é realizado pela polícia militar.

O gabarito é a letra A.