Prova Comentada – Direito Eleitoral – TRE/PB

Olá pessoal, analisamos as questões objetivas de Direito Eleitoral da prova realizada neste domingo para o TRE/PB. A prova para o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa, realizada pela banca FCC, ficou dentro do esperado.

A prova, no geral, foi bastante simples e pode ser respondida facilmente com nossos estudos.

Quanto à possibilidade de recursos, identificamos uma questão que cujo gabarito deverá ser alterado. Vamos tratar dela aqui.

Vejamos:

Questão – FCC/TRE-PB – Técnico Judiciário – Área Administrativa – 2015

Brutus completou dezoito anos de idade e formalizou requerimento de inscrição eleitoral, que foi deferido pelo Juiz Eleitoral. Dessa decisão

(A) cabe recurso de qualquer delegado de partido político.

(B) não cabe recurso.

(C) cabe recurso de qualquer eleitor.

(D) cabe recurso de qualquer candidato.

(E) cabe recurso de qualquer ocupante de cargo eletivo.

Comentários

A questão abrange o conteúdo relativo ao §1º do art. 17 da Resolução TSE nº 21.538/2003:

1º Do despacho que indeferir o requerimento de inscrição, caberá recurso interposto pelo alistando no prazo de cinco dias e, do que o deferir, poderá recorrer qualquer delegado de partido político no prazo de dez dias, contados da colocação da respectiva listagem à disposição dos partidos, o que deverá ocorrer nos dias 1º e 15 de cada mês, ou no primeiro dia útil seguinte, ainda que tenham sido exibidas ao alistando antes dessas datas e mesmo que os partidos não as consultem (Lei nº 6.996/1982, art. 7º).

Logo, o delegado de partido poderá recorrer no prazo de 10 dias do despacho que deferir o requerimento de inscrição eleitoral. Esse prazo será contado da disponibilização da listagem de inscrições deferidas, que será divulgada sempre nos dias 1º e 15 de cada mês.

Portanto, a alternativa A é a correta e gabarito da questão e não a B como divulgado no gabarito preliminar da banca!

Em relação aos assuntos exigidos, notamos que a prova cobrou assuntos diversos. Novamente – seguindo a tendência do TRE/AP – a banca cobrou várias questões acerca de propaganda política. Tivemos também duas questões relativas à competência e organização da Justiça Eleitoral e outras duas relativas à crimes eleitorais.

Acredito que nosso material foi útil na preparação, com destaque para o nosso resumão final, disponibilizado na Aula 12, que não abrangeu apenas uma das questões de provas. TODAS AS DEMAIS QUESTÕES CONSTAVAM DO RESUMO FINAL DA MATÉRIA.

Segue, abaixo, link com nossos comentários à prova. Para quem estiver estudando para os diversos concursos para a área de tribunais é um ótimo instrumento de estudo e revisão de pontos importantes da matéria. Fiquem à vontade para baixar e compartilhar o material:

PROVA COMENTADA DE DIREITO ELEITORAL – TRE-PB – TJAA

CURSO REGULAR DE DIREITO ELEITORAL – COM VÍDEO AULAS PARA TRIBUNAIS

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Bons estudos a todos!

Ricardo Torques

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