Procurador MG: Grupo de trabalho formado para novo certame!

Foi publicada a Resolução nº 117 de 9 de setembro de 2021, designando o Grupo de Trabalho para auxiliar na prática dos atos necessários à realização do concurso Procurador MG, para provimento de cargos na carreira de Procurador do Estado Nível I, Grau “A” na Procuradoria Geral de Minas Gerais. Ao grupo competirá:

• Contratar, mediante processo licitatório, instituições ou profissionais para a realização parcial ou integral do certame;
• Exercer a coordenação, supervisão e o acompanhamento do concurso;
• Verificar a existência de prévia aprovação de verba no orçamento do órgão ou entidade solicitante do certame como garantia das despesas previstas;
• Zelar para que o certame seja realizado dentro dos prazos previstos no edital;
• Homologar o concurso da Administração Direta.

O certame foi autorizado pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema, durante uma transmissão ao vivo em que determinou o início dos trabalhos internos para a nova seleção e convocou os profissionais do direito interessados a participarem. A seleção já havia sido anunciada pelo Advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessoa.

Como requisitos para o ingresso em cargo da carreira da Advocacia Pública do Estado estão a formação superior em Direito, inscrição na OAB e a devida comprovação de, no mínimo, três anos de exercício de atividade jurídica, privativa de bacharel em Direito.

De acordo com as remunerações específicas divulgadas no Portal Transparência do órgão, a remuneração bruta inicial atual no concurso PGE MG Procurador é de R$ 21.218,73 e o salário bruto no fim da carreira passa dos 50 mil.

A remuneração total é composta de vencimentos básicos mais honorários advocatícios e/ou Gratificação Complementar de Produtividade – GCP, que será concedida apenas no mês em que os honorários rateados forem inferiores, em relação a cada Procurador do Estado, ao valor bruto mínimo de R$ 5.000,00, nos termos da Lei n.º 18.017, de 2009.

Mais informações: Concurso Procurador MG

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