A Prefeitura de Rio Verde, município do estado de Goiás, se prepara para realizar um novo concurso público destinado à área fiscal (ISS). Inclusive, já conta com uma banca contratada: a FESURV – Universidade Federal de Rio Verde, mais conhecida como Unirv.
Serão ofertadas 05 vagas imediatas, mais 25 para formação de cadastro reserva, para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal, que exige formação de nível superior “CADE”.
Com isso, a publicação do edital se torna iminente. Ao longo deste artigo, confira mais detalhes sobre a seleção e a carreira de Auditor Fiscal.
Ao longo deste artigo reunimos as principais informações do Concurso ISS Rio Verde para que você possa ficar bem informado. Acompanhe pelos tópicos abaixo:
A avaliação dos candidatos ocorrerá por meio das seguintes etapas:
Conforme informações do termo de referência, a prova objetiva terá questões da prova que versarão sobre assuntos do programa das matérias constantes no conteúdo programático. As questões serão do tipo múltipla escolha, com 04 (quatro) opções (A, B, C, D) e uma única resposta correta.
O conteúdo programático para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal deverá conter as seguintes matérias:
Já a prova discursiva poderá ser realizada conjuntamente com a prova objetiva ou
em momento distinto, conforme cronograma e critérios estabelecidos pela
contratada e previstos no edital do concurso público.
A etapa consistirá na elaboração de Parecer Fiscal fundamentado, a partir de situação hipotética ou caso concreto relacionado às atribuições do cargo, exigindo a análise dos fatos apresentados e a apresentação de solução devidamente fundamentada na legislação tributária e nas normas aplicáveis à Administração Pública.
Anteriormente chamado de Fiscal de Tributos, em 2023 o cargo teve a sua nomenclatura alterada para o atual Auditor Fiscal da Receita Municipal.
Na mesma lei, foi definido que os servidores que ingressarem na carreira somente alcançarão a estabilidade no cargo após estágio probatório de 03 anos e aprovação no processo de avaliação de desempenho, conforme preceitua o Estatuto dos Servidores do Município de Rio Verde – GO.
Vale ressaltar que a carreira possui 17 cargos efetivos. Assim, o cadastro de reserva deverá ser usado somente para suprir possíveis desistências e/ou aposentadorias ao longo da validade do certame
Conforme o termo de referência, a remuneração inicial do cargo é de R$ 4.809,00 para uma jornada de 40 horas semanais. Além desse valor, os servidores também recebem um Adicional de Produtividade.
O Auditor Fiscal no exercício de atividades externas, comprovado em relatório estabelecido e aferido pelo gestor da área, perceberá auxílio de transporte correspondente a 20% do vencimento base, percebido em cada mês.
O auxílio-transporte será pago proporcionalmente aos dias em que as atividades forem
cumpridas externas às dependências da Secretaria, utilizando a razão do total de dias úteis no mês para estabelecer 100% do auxílio.
Para ingressar no cargo é necessário possuir formação em Curso Superior Completo, concluído nas áreas de Direito, Contabilidade, Administração ou Economia.
O último concurso público da Prefeitura de Rio Verde com oportunidades para a área fiscal foi realizado há quase 20 anos, em 2007. Na ocasião, o cargo ainda tinha a nomenclatura de Fiscal de Tributos. Vale ressaltar que o edital na íntegra está indisponível.
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