A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) acaba de publicar a versão ilustrada do novo Código de Obras e Edificações (COE), sancionado em 9 de maio de 2017.

A publicação, lançado inicialmente em PDF, inova ao apresentar o texto da lei e o decreto lado a lado – além da Portaria, que estabelece a documentação necessária e o padrão de apresentação de projetos – facilitando a leitura e compreensão da população. Também são expostos, sempre de forma ilustrada, os modelos de plantas do Projeto Simplificado, além de diagramas que explicam como são feitos a análise de pedidos e o acompanhamento de sua situação por parte do interessado. Por fim, também há um glossário, que mostra o significado de diversas expressões técnicas.

Posteriormente, será elaborado um formato mais interativo da ilustração, possibilitando ao usuário uma leitura mais dinâmica.

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Saiba mais sobre o COE

O novo Código de Obras e Edificações moderniza e simplifica o licenciamento de empreendimentos. Ao tornar os procedimentos mais claros e transparentes, o COE contribui para o crescimento e desenvolvimento da cidade, já que torna mais ágil, por exemplo, a aprovação de novos comércios e indústrias, de hospitais, de escolas e de habitação de interesse social e de mercado popular, auxiliando na geração de empregos e na redução do déficit habitacional.

Entre os destaques da lei, estão os regramentos administrativos mais claros e a redução de quantidade de documentos exigidos para aprovação de processos; o Projeto Simplificado, em que os detalhes internos das edificações deixam de ser averiguados pela Prefeitura, tornando o proprietário responsável pelo atendimento da legislação; a regulamentação do Retrofit para a modernização de edificações existentes construídas antes de 1992; e a possibilidade de implementação do licenciamento eletrônico para obras de todos os portes e tipos de uso.

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Abraços e espero ter ajudado! Moema Machado