A Procuradoria Geral da República (PGR) publicará nesta sexta-feira, 27 de fevereiro, a Portaria PGR/MPU nº 22/2026, que traz novas diretrizes para o regime híbrido de trabalho dos servidores do Ministério Público da União (MPU).
A medida, confirmada pela assessoria da PGR à equipe de jornalismo do Estratégia Concursos na quarta-feira (26), entrará em vigor no dia 06 de abril de 2026.
De caráter regulatório, o novo texto estabelece balizas específicas para a execução do trabalho a distância no órgão. A partir da sua vigência, os servidores que atuam no regime híbrido terão um limite de dois dias de trabalho remoto por semana.
A portaria também prevê ajustes para semanas atípicas: em períodos que contenham dois ou mais feriados, o teletrabalho será ajustado para apenas um dia.
O novo regulamento trará especificações diretas para os ocupantes de cargos em comissão e para a mobilidade das equipes. Para os servidores comissionados, as chefias passam a ter a prerrogativa de limitar o trabalho remoto a apenas um dia por semana.
Além disso, os deslocamentos para outros municípios durante os dias de teletrabalho foram padronizados. Os servidores poderão realizar suas atividades fora de sua cidade-sede por um limite de quatro dias mensais.
Essa movimentação não poderá ultrapassar dois dias corridos por semana e deverá ocorrer sob a supervisão do gestor responsável pelo setor.
A redefinição das regras de teletrabalho no MPU acompanha um movimento mais amplo que vem sendo registrado em outras esferas do serviço público brasileiro desde que o Ministério da Saúde declarou o fim da emergência da pandemia de COVID-19, em 2022.
Recentemente, órgãos do Judiciário, como os Tribunais Regionais Eleitorais, também iniciaram a transição para encerrar ou limitar o trabalho remoto.
O entendimento administrativo e jurisprudencial que tem norteado essas medidas é o de que o teletrabalho não constitui um direito ou dever subjetivo do servidor, mas sim um programa de gestão facultativo da Administração Pública, que deve ser exercido com base na conveniência, na oportunidade e no interesse do serviço.
Todos os detalhes do concurso MPU
Novo concurso Coren AM oferece oportunidades de nível superior. Provas em julho! Foi publicado o…
Candidatos têm até às 18h desta quinta-feira (30) para realizar suas inscrições no Concurso CGE…
Olá, pessoal. Neste artigo nós estudaremos as principais classificações das constituições, com foco no concurso…
Olá, bravos corujas! Neste artigo estudaremos sobre a dívida ativa para o concurso da Sefaz-CE.…
Novo concurso da Câmara de Campo Largo oferece oportunidade de nível superior. Provas em junho!…
O novo concurso da Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP traz oportunidades imediatas e formação de cadastro…