Planejamento e Avaliação nas Políticas Públicas para a SEFAZ SP

Fala, estrategistas! Vamos aprender sobre o Planejamento e Avaliação nas Políticas Públicas para o concurso da Secretaria de Fazenda e Planejamento de São Paulo – SEFAZ SP!

Podemos, de modo geral, dizer que as Políticas Públicas englobam um conjunto de decisões, ações e atividades promovidas por um governo com o intuito de obter resultados que aprimorem a qualidade de vida dos cidadãos.

Entendendo o Conceito de Políticas Públicas

De maneira geral, as políticas públicas visam a resolver os chamados “problemas da sociedade”.

Esses desafios estão relacionados à diferença entre a situação atual e uma possível situação ideal. Um problema social aparece quando a condição atual é vista como insatisfatória, gerando a expectativa de se alcançar uma realidade mais benéfica.

É fundamental destacar que só se considera um problema “público” se for relevante para a população, ou seja, quando afeta de maneira significativa um grande número de pessoas.

Dimensões/Aspectos da Política Pública

O conceito de política divide-se em três aspectos:

• Aspecto institucional,
• Aspecto processual,
• Aspecto material.

O Aspecto denominado Institucional (Polity) refere-se à organização institucional do sistema político, incluindo as normas legais às quais está sujeito, além da estrutura do sistema político-administrativo.

Por outro lado, o Aspecto Processual (Politics) diz respeito ao processo político, que envolve frequentemente relações de conflito relacionadas à imposição de metas, ao estabelecimento de conteúdos e às decisões sobre a distribuição de poder e recursos públicos.

Por último, o Aspecto Material (Policy) se relaciona com os conteúdos práticos, ou seja, a configuração efetiva dos programas políticos. Esta dimensão está conectada às Políticas Públicas, que representam os resultados concretos dos programas de governo.

Embora distintos, esses três aspectos se inter-relacionam, formando o Sistema Político. Assim, analisam-se as solicitações sociais pelas instituições públicas (polity). Dentro dessas instituições públicas, ocorre o processo político (politics), que se relaciona à construção de acordos para formar coalizões.

Planejamento nas Políticas Públicas

De acordo com Saravia (2007, p. 33-35), os estágios para conceber uma política pública são os seguintes:

 a) Inclusão na agenda de determinado pleito ou necessidade social na lista de prioridades do poder público;

 b) Formulação do problema Identificação e delimitação de um problema atual ou potencial da comunidade, a determinação das possíveis alternativas para sua solução ou satisfação, a avaliação dos custos e efeitos de cada uma delas e o estabelecimento de prioridades;

c) Formulação da política Seleção e especificação da alternativa considerada mais conveniente, seguida de declaração que explicita a decisão adotada, definindo seus objetivos e seu marco jurídico, administrativo e financeiro; e

d) Decisão da política Preparação para colocar em prática a política pública, a elaboração de todos os planos, programas e projetos que permitirão executá-la.

Esses estágios ocorrem na fase de Planejamento que é o processo estratégico e cíclico para identificar problemas sociais, formular soluções, decidir ações, implementá-las e avaliá-las, usando ferramentas como o PPA (Plano Plurianual), LDO ( Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA ( Lei orçamentária Anual) para definir metas e alocar recursos, visando a eficiência e efetividade na entrega de serviços e resultados para a sociedade.

Ciclo das Políticas Públicas

Para montar o ciclo de Políticas Públicas devemos identificar os problemas específicos que atingem a sociedade. Depois da predefinição desses problemas, o ciclo de políticas públicas considera as seguintes fases: agenda, elaboração, formulação, implementação, execução, acompanhamento e avaliação.

1. Construção de Agendas: Agenda é um conjunto de problemas ou temas tidos como importantes e que merecem a intervenção do Poder Público. Deve-se entender que o processo de construção de agenda (agenda-setting) é um processo competitivo, em que vários proponentes disputam pela atenção para que incluam suas pautas nessas agendas.
2. Formulação das Políticas: Na fase de formulação das Políticas há vários caminhos que podem ser tomados pelo Poder Público. Assim, nessa fase de formulação das políticas deve-se levar em conta as ferramentas que são viáveis, ou seja, as ferramentas adequadas para resolver um problema específico.
3. Tomada de Decisão: Na fase de tomada de decisão, os agentes públicos responsáveis selecionam a opção que, na sua visão, é melhor para solucionar o problema identificado.
4. Implementação: A implementação de uma política pública é a realização de ações necessárias para fazê-la funcionar, ou seja, é pôr em prática aquela Política Pública.
5. Avaliação de políticas públicas e programas e dos programas governamentais: Deve-se avaliar se a realidade foi modificada e se o problema anteriormente identificado foi sanado ou reduzido. Analisa-se também, nessa fase, se os custos financeiros e sociais foram menores que os benefícios proporcionados pela ação governamental. Ou seja, nessa fase faz-se a análise da relação custo-benefício e custo-efetividade.

Análise Custo-Benefício

Confere se os resultados e custos da política pública  podem ser traduzidos em unidades monetárias. Trata-se de uma análise quantitativa, sendo bem utilizada para projetos econômicos.

Análise Custo-Efetividade

 Confere se os resultados e custos da política pública não podem ser traduzidos em unidades monetárias. Trata-se de uma análise do impacto e/ou efetividade social da política pública, sendo bem utilizada nos projetos sociais.

Avaliação nas Políticas Públicas

A avaliação, de maneira geral, caracteriza-se como uma ferramenta essencial para entender a viabilidade de programas e projetos. 

Ela é útil para reorientar metas quando necessário ou até mesmo para modificar propostas e atividades. Assim, a avaliação se apresenta como um mecanismo de gestão significativo, pois oferece dados e suporte que auxiliam na tomada de decisões por parte de gestores, formuladores e implementadores de programas.

Isso permite que se compreenda a situação atual e se intervenha de forma a fazer as adaptações necessárias, economizando tempo e recursos, o que, por sua vez, aumenta a credibilidade das ações públicas.

Dessa forma, identificam-se, de maneira geral, quatro categorias de avaliação: Avaliação ex-ante, Avaliação ex-post ou Somativa, Avaliação Formativa ou de Processo e Monitoramento. 

Avaliação ex-ante

Essa forma de avaliação ocorre antes do início do projeto e busca analisar a viabilidade do programa executado, especialmente em relação à sua “custo-benefício”. É comum entre instituições que financiam projetos e podem ter a finalidade de determinar prioridades e objetivos.

 A avaliação ex-ante busca fornecer diretrizes sobre a implementação de um programa, levando em consideração seus objetivos, os beneficiários e suas demandas, além do contexto em que atua. 

Focada nos resultados = Avaliação ex-post ou somativa

Essa tipologia de avaliação considera até que ponto o programa alcança os resultados esperados pelos criadores. 

Essa análise de resultados divide-se em duas categorias: resultados previstos e não previstos. 

Os resultados previstos referem-se aos efeitos esperados, enquanto os não previstos dizem respeito a impactos imprevistos na implementação. 

Nessa categoria, onde se enfatizam os resultados de um programa ou política, a avaliação apresenta um caráter somativo. Esse tipo de avaliação ocorre após a fase de implementação ou ao término de um programa, e envolve a análise de objetivos, impactos e resultados. Esse conteúdo é importante para as Políticas Públicas SEFAZ SP.

Focada na gestão e no funcionamento do programa = Avaliação formativa ou de processo

Essa categoria de avaliação investiga como o programa opera (observação das fases, mecanismos, processos e conexões) e quais estratégias empregam-se para alcançar os resultados, ou seja, busca articular os meios com os fins, identificando sua compatibilidade ou falta dela.

Neste contexto, em que se prioriza o funcionamento e a gestão do programa, a avaliação assume um caráter formativo nas Políticas Públicas para a SEFAZ SP. Como este tipo de avaliação se concentra nos processos e não nos resultados, ela é frequentemente aplicada na fase de execução de um programa ou política, pois enfoca os aspectos diretamente relacionados à formação do programa enquanto está em funcionamento, sendo, portanto, realizada durante a implementação da ação avaliada. 

Monitoramento

O monitoramento é um processo organizado e regular que analisa a gestão, operação e desempenho de projetos e programas. Seu objetivo, nas Políticas Públicas para a SEFAZ SP, é detectar discrepâncias entre planejado e o realizado, identificando suas causas e sugerindo ajustes operacionais, visando a alinhar o plano com sua execução.

Avalia a eficiência e a eficácia de um projeto ou programa. Por isso, é essencial que o problema esteja claramente definido, assim como as ações bem planejadas e estruturadas, com indicadores claros e objetivos e úteis. Não é possível monitorar algo que não pode ser quantificado, portanto, indicadores são instrumentos chave para possibilitar um acompanhamento efetivo nas Políticas Públicas.

Por hoje é isso, pessoal!

Abraços e até a próxima.

Bárbara Rocha

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