Polícia Penal RJ: Alerj discute Projeto; nomenclaturas podem mudar

Em discussão na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o projeto de criação do quadro complementar da Polícia Penal RJ poderá trazer mudanças em diversos cargos atualmente existentes.

O Projeto de Lei (PL) nº 4.383/2021, do deputado cel. Salema, que ainda será apreciado nas comissões da Casa, cria as seguintes funções:

Estadual de Execução Penal (atuais Auxiliar Operacional de Serviços de saúde, Auxiliar de Execução Penal e Auxiliar de Serviços médicos) – nível fundamental
Técnico Estadual de Execução Penal (atuais Técnico de Enfermagem, Execução Penal, Laboratório, Radiologia, Equipamento e Odontológico) – nível médio
Auxiliar Estadual de Execução Penal (atuais Assistente Social, Biólogo, Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Médico, Nutricionista, Odontólogo, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional) – nível superior

As remunerações fixadas no Projeto, visando a realização do novo certame, são de R$ 3.300,00 (médio/técnico) e R$ 5.194,04 (superior). Com a progressão salarial, as remunerações também sobem.

Concurso Polícia Penal RJ

Após ser publicado o Decreto 47.585, que autoriza o provimento de 300 vagas para a Polícia Penal do Rio de Janeiro, a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP RJ) anunciou que irá convocar os candidatos aprovados dos concursos de 2003, 2006 e 2012.

A medida foi autorizada pelo governador Cláudio Castro. Anteriormente, o Projeto de Lei 1.462/19, que trata da referida convocação, já havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ).

Além disso, também já foi aprovada e promulgada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 47/20 que cria o órgão no estado do Rio de Janeiro.

Segundo o texto, a Polícia Penal será uma instituição permanente e com atribuições de segurança, vigilância e custódia dos estabelecimentos penais. Os atuais servidores serão transformados em “policiais penais” e novos agentes poderão serão admitidos por meio de concurso público.

Para mais informações sobre o concurso Polícia Penal RJ, que passa por nova discussão na Alerj, acesse o link abaixo!

Saiba mais: Concurso Polícia Penal RJ