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PL de criação do TRF6 é lido no plenário da Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei de criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região foi lido no plenário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 6 de novembro.

O anteprojeto, aprovado pelo Plenário do Superior Tribunal de Justiça em setembro, segue agora para a Comissão de Justiça e Cidadania da casa. A criação de um novo TRF faz parte de um amplo plano de reestruturação da Justiça Federal.

O TRF6 será resultado do desmembramento da Seção Judiciária de Minas Gerais do TRF1, o maior Tribunal Regional Federal do país, que abarca 13 Estados e o Distrito Federal.

Em virtude do aproveitamento da estrutura da Justiça Federal já existente em Minas Gerais, a criação do novo Tribunal não deve gerar aumento de despesa, o que potencializa as chances de aprovação do projeto de lei no Congresso Nacional.

Na sessão plenária de aprovação do anteprojeto de lei, realizada me setembro deste ano, o ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ, informou que a implantação deste novo TRF servirá de modelo para a reorganização da Justiça Federal no futuro.

Acesse aqui a íntegra do PL 5919/2019

Como fica a estrutura do novo TRF 6

Cargos de servidores

Denominação	1º Grau	2º Grau	Total
Analista Judiciário	622	199	821
Técnico Judiciário	903	168	1.071
Auxiliar Judiciário	0	10	10
Total	1.525	377	1.902