PC RN: lei que favorece retomada é sancionada. Saiba mais!

Foi sancionada pela governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, a Lei Nº 10.857, que trata da retomada das atividades do concurso PC RN, atualmente suspenso por conta da explosão de casos da Covid-19 em todo território nacional.

A lei aprovada altera a Lei Nº 10.727, que suspendeu os prazos das seleções no estado, caso do concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Norte.

Segundo a nova Lei, não serão suspensos:

• Concursos públicos que tenham sua tramitação autorizada por determinação judicial, ou decorrente de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou Termo de Ajustamento de Gestão (TAG)”; e
• Concursos nas áreas de educação, saúde e segurança pública”.

Agora, com a sanção da nova legislação, um novo cronograma de atividades poderá ser apresentado em breve. Vale lembrar que, ainda que a medida tenha sido aprovada e que as atividades possam ser novamente planejadas, a governadora, bem como a Associação de Delegados de Polícia (Adepol RN), já se manifestaram que a seleção deverá aguardar uma queda no número de casos para ir adiante, até para evitar a judicialização do processo.

O edital já foi publicado sob organização da FGV, com a oferta de 301 vagas, com a seguinte distribuição:

• Agente – 230 vagas;
• Delegado – 47 vagas; e
• Escrivão – 24 vagas.

Para mais informações acerca da lei que favorece a retomada do concurso PC RN, acesse o link abaixo:

Polícia Civil do Rio Grande do Norte

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