Agências reguladoras: servidores anunciam paralisação nacional

Os servidores das agências reguladoras federais anunciaram uma paralisação nacional de suas atividades por 24 horas no próximo dia 04 de julho.

Em assembleia sindical, foi aprovada a medida em 95% por toda categoria. O encontro foi convocado pela Sinagências e realizado na última sexta (28).

A reunião firmou um compromisso entre os profissionais públicos contra o governo federal que segue em negociações para reajustes salariais desde o começo deste ano.

Segundo a autora da assembleia, a paralisação ocorrerá durante um contexto de desvalorização das autarquias reguladoras.

Um levantamento reflete que, desde 2008, 2.106 servidores pediram exoneração e 1.789 se aposentaram, resultando na perda de 3.800 trabalhadores em 16 anos.

A Sinagências acredita que tal déficit tem “impactado significativamente a capacidade de operação das agências, que atualmente perdem, em média, um servidor por dia útil devido a aposentadorias, trocas de cargo ou abandono de carreira.“

No entanto, as negociações ainda seguem travadas. O governo apresentou, em 22 de maio, uma proposta de recomposição insuficiente, segundo o Sindicato.

A oferta falava de valores para reajuste salarial de 9% em 2025 e 3,5% em 2026, mas foi rejeitada por 99% dos servidores.

Ademais, haverá uma nova reunião entre os servidores federais e o Ministério da Gestão e Inovação no dia 11 de julho, às 16h, que poderá dar fim ao movimento.

Afinal, qual o papel de uma agência reguladora?

Instituídas sob a forma de autarquias de regime especial, são agências destinadas a regulamentar, controlar e fiscalizar a execução de serviços públicos transferidos para o setor privado por intermédio de concessões, permissões etc. Exemplos: Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Agência Nacional do Petróleo ANP.

Tais Autarquias são de criação recente no Brasil. Surgiram na última metade da década de 90, fruto das transformações do Estado brasileiro que passou a dar ênfase à sua função reguladora, interferindo indiretamente na ordem econômica, ao invés da função de Estado produtor, intervindo diretamente nessa mesma ordem

Quais são as 11 Agências Reguladoras Federais?

O Brasil conta com as seguintes autarquias federais:

1. Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA);
2. Agência Nacional de Aviação Civil (Anac);
3. Agência Nacional do Cinema (Ancine);
4. Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel);
5. Agência Nacional de Mineração (ANM);
6. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);
7. Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);
8. Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel);
9. Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq);
10. Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); e
11. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Juntas, elas regulam os mais diversos setores da economia, que correspondem a uma considerável parcela do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

Para saber mais sobre os concursos de Agências Reguladoras, que terão seus servidores realizando paralisação nacional, confira logo abaixo!

Saiba mais: previsões Agências Reguladoras

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