Durante a realização da 9ª Sessão Ordinária por Videoconferência, realizada nesta terça-feira, 17 de agosto, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios decidiu aprovar o início do processo para realização do concurso e o adiantamento dos trâmites para publicação do novo edital TJDFT ainda para 2021, considerando a constante necessidade do provimento de cargos de servidores no tribunal.
Com a aprovação do início do processo por unanimidade, a incumbência e atribuição se dará à 2ª Vice-Presidência do órgão, por meio da comissão de concursos. Mesmo após assistir ao vídeo da Sessão, a equipe de jornalismo entrou em contato com a Assessoria do TJDFT e obteve a ratificação das informações com o dado de que o preenchimento se dará para cargos vagos de diversas especialidades além de formação de cadastro de reserva.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Romeu Gonzaga Neiva, já havia confirmado que seria realizado um novo certame para servidores.
Segundo o Desembargador, à época, o projeto do concurso estava em debate, a fim de que alguns cargos fossem transformados para evitar despesas antes da definição de abertura do edital.
Nesse sentido, durante a Sessão de hoje, foi aprovada a proposta para que seja autorizada a criação de Anteprojeto de Lei com objetivo de transformar alguns cargos de Técnico Judiciário em Analista Judiciário, sem aumento de despesas, com a finalidade de adequação da força de trabalho ao modelo de tribunal digital, que demanda menor quantidade de mão de obra dos cargos de Técnico.
A elaboração do Anteprojeto foi aprovada também por unanimidade, e será encaminhada para o Congresso Nacional. A proposta será encaminhada ao Pleno e, quando elaborado, o Anteprojeto seguirá para análise do Congresso Nacional.
Caso a nova lei seja promulgada ainda durante a vigência do novo edital (próximos dois anos), os novos cargos já transformados poderão ser por ele abarcados e preenchidos dentro do montante destinado à formação de cadastro de reserva, além das vagas diretas que serão ofertadas.
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Mais informações: Concurso TJDFT
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