Fiscal - Estadual (ICMS)

Novo concurso Receita Federal é discutido em encontro

Um novo concurso para a Receita Federal é um dos mais aguardados da área fiscal. Tendo em vista tal necessidade, novas contratações foram pauta de uma reunião entre o Sindicato dos analistas da Receita Federal e o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart.

De acordo com o Sindicato, o aumento no pedido de aposentarias torna a realização de uma nova seleção cada vez mais necessária. Além disso, também deve ser levado em consideração os mais de 22 mil cargos vagos encontrados atualmente no órgão.

E uma das medidas tomadas pela Receita Federal do Brasil para resolver o problema, foi uma solicitação, encaminhada ao Ministério da Economia, de autorização para realização de um novo concurso. Contudo, a petição abrange apenas 3.360 vagas.

Durante o encontro, também foram tratados alguns ajustes a serem realizados na carreira, bem como uma maior restrição das atribuições dos cargos de Auditor-Fiscal e Analista-Tributário da RFB.

Além da reposição de pessoal, a proposta tem como objetivo dar uma melhor efetividade ao processo da inversão da pirâmide funcional, que, em regras gerais, visa a contratação de menos Auditores e mais Analistas.

Também foi discutida a possibilidade de ajustes da reforma administrativa, com a inclusão das carreiras da Receita Federal nas carreiras típicas de estado como tema central.

“A Receita Federal é um órgão essencial ao funcionamento do Estado. Trabalhamos justamente com essa perspectiva para os cargos da carreira Tributária e Aduaneira da RFB que desempenham atividades específicas e típicas de Estado.

É importante reforçar que a Lei nº 13.464/2017 define como essenciais e indelegáveis as atividades da administração tributária e aduaneira da União, que são exercidas pelos seus servidores de carreira”, acrescentou Geraldo Seixas, presidente do SindReceita.

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Rubens Mauricio Corrêa

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