O Ministério Público Federal promove nesta segunda-feira, 1º de fevereiro, uma audiência pública sobre a fusão entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A reunião está sendo realizada por meio de exposições e debates orais, a fim de obter dados, subsídios, informações, sugestões, críticas ou propostas relacionadas à junção entre os órgãos e os impactos da medida na Amazônia.
A determinação do evento levou em consideração o apurado no Inquérito Civil Público nº 1.13.000.002506/2020-00, relacionado ao possível desmonte estrutural do ICMBio, além da potencialidade de impacto da eventual fusão com o Ibama.
Em sua apresentação, o professor titular da Universidade Federal do Amazonas e ex-superintendente estadual, Henrique dos Santos, destacou os déficits atuais em ambas autarquias e ressaltou que, em sua visão, a fusão é uma decisão equivocada.
“O Ibama, com suas 46 unidades técnicas e 276 cargos, está sendo asfixiado ‘lentamente’ e não se reorganizou com ‘agência federal de meio ambiente’. ICMBio, com seus 464 cargos, se tornou uma organização especializada e inovadora, porém inicialmente fortemente centralizadora e ainda com reduzida capacidade de execução de suas atividades finalísticas”.
Além disso, de acordo com a doutora Suely Araújo, uma das que se inscreveram para participar do debate, entre 2019 e 2020, a vacância no quadro de servidores dos órgãos já ultrapassa os 3 mil cargos. O Ibama registrou 2.311 vagas, enquanto que no ICMBio é déficit era de 1.317 funcionários.
Em outubro do ano passado, o Governo Federal instituiu um grupo de trabalho para analisar os benefícios em caso de fusão entre o Ibama e o ICMBio. Conforme Portaria, os estudos deveriam ser concluídos em 120 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.
O intuito do governo com a sociedade entre as instituições é acabar com estruturas duplicadas. Ou seja, executar uma união em áreas que apresentem sobreposição de tarefas, como, por exemplo, trabalhos administrativos. Dessa forma, haveria economia no dinheiro do orçamento.
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