MP AP: órgão nomeou fiscais do contrato com o Cebraspe

O Ministério Público do Estado do Amapá após a assinatura do contrato com o Cebraspe, banca organizadora do concurso MP AP, designou dois servidores que vão acompanhar a execução do contrato firmado entre as partes.

Caberá ao fiscal:

I – Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir respectivos relatórios;
II – Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário;
III– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, cuidando para que o valor do
contrato não seja ultrapassado;
IV – Comunicar formalmente à unidade competente, após contatos prévios com a contratada, as irregularidades
cometidas passíveis de penalidade;
V – Solicitar, à unidade competente, esclarecimentos acerca do contrato sob sua responsabilidade;
VI – Manter, sob sua guarda, cópia do contrato e seus respectivos aditivos;
VIII – Encaminhar, à autoridade competente, eventuais pedidos de modificações no cronograma físico-financeiro,
substituições de materiais e equipamentos, formulados pela contratada;
IX – Confrontar os preços e quantidades constantes da Nota Fiscal com os estabelecidos no contrato;
X – Receber e atestar Notas Fiscais e encaminhá-las à unidade competente para pagamento;
XI – Verificar se o prazo de entrega, especificações e quantidades encontram-se de acordo com o estabelecido no
instrumento contratual.
XII – Outras atribuições correlatas ao contrato acima mencionado.

O novo concurso vai contemplar 6 vagas para Técnico Ministerial e 4 para Analista Ministerial, número um pouco menor do que previsto anteriormente, porém, com formação de cadastro de reserva.

O Conselho Superior do órgão ainda precisa nomear a comissão organizadora da seleção. A remuneração inicial para Técnico é de R$ 4.236,37 e para Analista é de R$ R$ 5.766,21.

SERVIDORES DESIGNADOS

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