Em liminar publicada na última terça-feira (11), os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro consideraram, por unanimidade, inconstitucional a Lei 8.658/2019, que estabeleceu em 35 anos a idade máxima para ingresso nas corporações da PMERJ e dos Bombeiros do Rio de Janeiro que estavam em vigor desde 2019.
Com a decisão provisória, que nas palavras do relator do caso, Werson Rêgo, contém vício de iniciativa, por se tratar de uma mudança estrutural e não ter sido uma iniciativa do poder Executivo e sim do Legislativo, a idade máxima para ingressar nessas instituições volta a ser 30 anos.
Ainda em 2019, o governador do estado, Wilson Witzel, vetou o PL com o argumento de que a proposta continha vício de iniciativa, citando, justamente, um parecer jurídico do próprio TJ RJ. O veto, porém, acabou derrubado pela ALERJ.
Todas as carreiras da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro são afetadas pela decisão, que ainda poderá mudar em caso de nova análise.
O Estratégia Concursos continuará acompanhando o caso e trará novidades assim que possível.
Saiba mais: Concurso PMERJ | Concurso Bombeiros RJ
Assinatura Anual Ilimitada*
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país. Assine agora a nossa Assinatura Anual e tenha acesso ilimitado* a todos os nossos cursos.
ASSINE AGORA – Assinatura Ilimitada
Sistema de Questões
Estratégia Questões nasceu maior do que todos os concorrentes, com mais questões cadastradas e mais soluções por professores. Então, confira e aproveite os descontos e bônus imperdíveis!
ASSINE AGORA – Sistema de Questões
Fique por dentro dos concursos em aberto
As oportunidades previstas
Um novo concurso para servidores do MP ES (Ministério Público do Espírito Santo) pode acontecer…
Novo edital do concurso MP ES (Ministério Público do Espírito Santo) é confirmado pelo procurador-geral…
Nota responde questionamentos sobre calamidade pública no Rio Grande do Sul Em nota divulgada pelo…
Está na praça um dos ótimos editais da área de controle, do concurso TCE PA…
Foi divulgado o resultado preliminar da prova objetiva do concurso Câmara de Fortaleza. Confira abaixo…
Estamos em ano de eleições municipais, o que contribui ainda mais para a publicação de…
Ver comentários
Faço 30 anos em novembro de 2020 . Se o edital sair antes de novembro de 2022 , quando eu faria 31 anos , eu consigo ingressar ?
Eu estou com 31 fiquei muitos feliz com essa notícia que poderia fazer com até 35 anos comprei vídeos aulas livros e etc. Não só como eu muita gente também fez esse investimento. Eu fiquei muito chateado porque não sei oque eles pensam da vida .