Direito Previdenciário – Alterações operadas pela Lei n.º 13.457 de 27/06/2017.

Olá pessoal!

Hoje, 27/06/2017, foi publicada a Lei n.º 13.457, fruto da conversão da Medida Provisória n.º 767/2017.

A Lei publicada trouxe algumas mudanças em relação ao texto apresentado pela Medida Provisória. Alterações importantes na nossa disciplina de Direito Previdenciário, diga-se de passagem.

Segue o documento com as alterações e os devidos comentários:

Alterações-Lei-8.213-27.06.2017

Veja também as Leis 8212 e 8213 esquematizadas – versão 2017

Bons Estudos! Fiquem com Deus!

Grande Abraço!

Prof. Ali Mohamad Jaha
Direito Previdenciário

Ali Mohamad Jaha

Professor de Direito Previdenciário, Legislação Previdenciária, Legislação da Saúde, Legislação Específica e Discursivas. Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil – DRF-Cascavel/PR. Especialista em Administração Tributária pela Universidade Castelo Branco/RJ. Especialista em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade do Ivaí/PR. Bacharel em Engenharia Civil pela Universidade Estadual de Maringá/PR.