A Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 (LDO 2023) foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada nesta quarta-feira (10/8) por meio do Diário Oficial da União.
De acordo com o texto publicado, estão previstos reajustes salariais, contratações por meio de concursos públicos e reestruturação de carreiras dependentes do Orçamento federal.
Os novos concursos públicos, segundo o texto da LDO 2023, seriam relacionados à “criação de cargos, funções e gratificações, desde que não impliquem aumento de despesa; provimento em cargos efetivos vagos; e contratação de pessoal por tempo determinado, quando comprovada a disponibilidade orçamentária”.
Veja o trecho do texto da LDO 2023 na imagem abaixo:
Além das previsões, o texto traz alguns vetos como, por exemplo, a recomposição salarial e a reestruturação especificamente voltadas para as carreiras da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penitenciária, além das polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
Isso porque, conforme aponta a justificativa apresentada no texto, as disposições contrariam o interesse público pois criariam uma assimetria desnecessária entre as carreiras do poder público.
Veja maiores detalhes do veto na imagem abaixo:
LDO 2023 sancionada: texto na íntegra
Ficou ainda mais interessado em ingressar no serviço público federal? Veja abaixo alguns editais previstos e confirmados:
Concurso INSS: Foi oficialmente autorizada a realização do novo concurso público do INSS. Serão ofertadas mil vagas para o cargo de Técnico do Seguro Social. Agora, o certame depende apenas da contratação da banca para que seja publicado.
Concurso Receita Federal: O concurso público da Receita Federal já tem banca definida para 699 vagas distribuídas nos cargos de Auditor e Analista, ambos os cargos exigem nível superior em qualquer área de formação e possuem remuneração inicial de R$ 11 mil (Analista) e R$ 21 mil (Auditor).
Concurso Senado: o novo edital para o Senado está autorizado e com banca definida! Serão ofertadas vagas distribuídas entre os cargos de Advogado, Consultor Legislativo, Analista Legislativo (várias especialidades) e Técnico Legislativo (Policial Legislativo). Todos exigem nível superior.
Concurso TRT: O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) autorizou o preenchimento de vagas em diversos Tribunais Regionais do Trabalho. São 12 editais já confirmados para 2022 com vagas de nível médio e nível superior.
Concurso TSE unificado: a Assessoria de imprensa do TSE confirmou que o órgão trabalha no levantamento dos cargos e vagas do edital unificado. De acordo com ofício divulgado no dia 1º de abril, o órgão pretende realizar a seleção unificada em 2023. O edital poderá contemplar todos os Tribunais Regionais Eleitorais de forma centralizada.
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