LDO 2021: Congresso aprova texto, que segue para sanção presidencial

Foi aprovada pelo Congresso Nacional, por 444 votos a 10 na Câmara, e sem contagem nominal no Senado, a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 – (PLN 9/2020), que agora segue para sanção presidencial. A proposta aprovada prevê déficit primário de R$ 247,1 bilhões e salário mínimo de R$ 1.088,00.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 estabelece as regras, metas e prioridades do governo federal para o próximo ano, além de fixar o orçamento para os três poderes e Ministério Público.

Concursos previstos – LDO 2021

Conforme noticiado pelo Estratégia Concursos, a proposta autorizava o provimento de 50.946 vagas, além da criação de outras 2.165, abrangendo diversos órgãos públicos. Confira as listas na íntegra:

Poder Legislativo

Câmara dos Deputados: 70 provimentos autorizados
Senado Federal: 40 provimentos autorizados
Tribunal de Contas da União: 30 provimentos autorizados

Poder Judiciário

Supremo Tribunal Federal: 75 provimentos autorizados
Superior Tribunal de Justiça: 50 provimentos autorizados
Justiça Federal: 300 provimentos autorizados
Justiça Militar da União: 62 provimentos autorizados
Justiça Eleitoral: 982 provimentos autorizados
Justiça do Trabalho: 747 provimentos autorizados
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios: 111 provimentos autorizados

Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público

Ministério Público Federal: 97 provimentos autorizados
Ministério Público Militar: 15 provimentos autorizados
Ministério Público do Trabalho: 15 provimentos autorizados

Defensoria Pública da União

Defensoria Pública da União: 5 provimentos autorizados

Poder Executivo

Polícia Militar do Distrito Federal: 543 provimentos autorizados
Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal: 178 provimentos autorizados
Polícia Civil do Distrito Federal: 300 provimentos autorizados
Militares: 1.187 provimentos autorizados
Criação e provimentos de cargos e funções, inclusive substituição de terceirizados – Civis: 46.064 provimentos autorizados

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