Concurso TJ/SC: Juízes Substitutos nas Circunscrições Judiciárias

Olá, meus amigos. O artigo de hoje abordará o tema “Concurso TJ/SC: Juízes Substitutos nas Circunscrições Judiciárias”.

Você sabe como funciona a distribuição de juízes substitutos nas circunscrições judiciárias do estado? Sabe quantos juízes substitutos trabalham em cada circunscrição? Quer compreender por que algumas circunscrições têm mais juízes substitutos que outras? Vamos descobrir juntos. 

Se você está na corrida para o Concurso do TJ/SC 2026, organizado pela FGV, precisa dominar a estrutura dos juízes substitutos nas circunscrições judiciárias. 

Os juízes substitutos funcionam como substitutos nas comarcas de uma mesma circunscrição, cobrindo férias, afastamentos e substituindo juízes titulares conforme necessidade.  

Essa distribuição de juízes substitutos nas circunscrições judiciárias é tema importante em provas sobre legislação institucional do TJ-SC. 

Sinteticamente, iremos estudar os seguintes tópicos sobre juízes substitutos nas circunscrições judiciárias: 

• Circunscrições judiciárias e função dos juízes substitutos (art. 21)

• Número de juízes substitutos por circunscrição (art. 21 caput e parágrafos)

• Designação e atuação itinerante dos juízes substitutos

Tendo como referência a Lei nº 5.624/1979, vamos compreender como se distribui o quadro de juízes substitutos nas circunscrições judiciárias, qual é o número exato em cada uma, e como esses magistrados funcionam na prática operacional das comarcas. 

A distribuição de juízes substitutos nas circunscrições judiciárias

O sistema de justiça de primeira instância em Santa Catarina organiza-se em comarcas agrupadas em circunscrições judiciárias. Dentro de cada circunscrição, existem juízes substitutos que circulam entre as comarcas cobrindo necessidades. O art. 21 da lei estabelece essa estrutura fundamental: 

Art. 21. Exceto na 1ª, 6ª, 8ª, 15ª, 17ª, 20ª e 22ª, haverá em cada uma das Circunscrições Judiciárias 2 (dois) juízes substitutos, com a denominação de 1º e 2º Juiz Substituto. 

Portanto, a regra geral para juízes substitutos nas circunscrições é clara: duas vagas de juízes substitutos por circunscrição. Essas duas vagas recebem os títulos de 1º Juiz Substituto e 2º Juiz Substituto. Essa nomenclatura reflete apenas ordem de precedência, não hierarquia funcional. Ambos têm mesma competência, mesma autoridade jurisdicional. 

Mas a lei lista exceções. Sete circunscrições específicas não seguem essa regra de dois juízes substitutos. São elas: 1ª, 6ª, 8ª, 15ª, 17ª, 20ª e 22ª.  

Essas circunscrições merecem atenção especial pois têm número diferente de juízes substitutos. Por quê? Porque nem todas as circunscrições judiciárias têm mesmo tamanho, mesmo volume de trabalho, mesma distribuição geográfica de comarcas. 

Na prática, os juízes substitutos nas circunscrições funcionam de forma itinerante. Não ficam fixos em uma comarca. São designados conforme necessidade.  

Quando juiz de direito titular quer férias, designa-se juiz substituto. Por sua vez, havendo morte, afastamento ou licença de juiz titular, juiz substituto assume. Quando há volume de trabalho muito grande em uma comarca, manda-se juiz substituto para ajudar.  

Os juízes substitutos nas circunscrições trazem flexibilidade operacional fundamental ao sistema de primeira instância. 

As circunscrições com número maior de juízes substitutos

Nem todas as circunscrições judiciárias têm apenas dois juízes substitutos. As exceções listadas no art. 21 caput têm mais. E o próprio artigo especifica quantos em seus parágrafos. O §1º estabelece: 

Art. 21, §1º. A 1ª Circunscrição Judiciária contará com 8 (oito) juízes substitutos, denominados 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º Juiz Substituto. 

A 1ª Circunscrição, que é a mais importante (abrange a capital e região política e administrativa central), recebe oito juízes substitutos. Isso reflete realidade: essa circunscrição tem maior volume de processos, mais comarcas, mais complexidade. Precisa de mais juízes substitutos para funcionar adequadamente. Os oito juízes substitutos são nomeados com designações numeradas do 1º ao 8º. 

Continuando, o §2º especifica as demais exceções: 

Art. 21, §2º. As 6ª, 8ª, 15ª, 17ª, 20ª e 22ª Circunscrições Judiciárias contarão com 3 (três) Juízes substitutos, denominados 1º, 2º e 3º Juiz Substituto. 

Portanto, seis circunscrições específicas têm três juízes substitutos cada. Não dois como a maioria, não oito como a 1ª, mas três. Essas seis circunscrições merecem essa estrutura ampliada também por razões de importância, volume ou complexidade. Os juízes substitutos nessas seis circunscrições também recebem denominações numeradas de 1º a 3º. 

O funcionamento itinerante dos juízes substitutos nas circunscrições

Como funcionam na prática? Os juízes substitutos nas circunscrições judiciárias não têm cartório permanente. Não têm gabinete fixo. Sua natureza é de mobilidade. Recebem designação para uma comarca, servem ali pelo tempo necessário, depois são designados para outra comarca dentro da mesma circunscrição. 

Essa itinerância dos juízes substitutos traz eficiência. Se uma comarca precisa urgentemente de ajuda por acúmulo de trabalho, juiz substituto vai lá. Se juiz titular tira férias, juiz substituto assume. Toda essa flexibilidade vem do fato de juízes substitutos nas circunscrições não terem limitações territoriais rígidas. 

Além disso, é importante notar que juízes substitutos, apesar de substitutos, são magistrados vitalícios também. Têm proteções constitucionais. Não é cargo precário.  

É carreira de magistrado, apenas com função de mobilidade. Os juízes substitutos nas circunscrições ocupam, portanto, posição estratégica no sistema de justiça: segurança de vitaliciedade combinada com flexibilidade operacional. 

Perceba que a estrutura de juízes substitutos nas circunscrições não surge por acaso. É desenho deliberado. Quanto mais importante a circunscrição judiciária, mais juízes substitutos ela recebe. Garante funcionamento contínuo. Evita crises de falta de magistrados. Os juízes substitutos nas circunscrições são engrenagem essencial na máquina da justiça estadual. 

Conclusão

Percorremos, portanto, os três pilares dos juízes substitutos nas circunscrições judiciárias: a distribuição geral (dois por circunscrição com exceções), as circunscrições especiais (8 na 1ª, 3 em seis outras), e funcionamento itinerante conforme necessidade.  

A Lei nº 5.624/1979 reconhece que o sistema de primeira instância precisa de flexibilidade operacional, e os juízes substitutos nas circunscrições fornecem essa flexibilidade. Reflete compreensão prática de que justiça não pode interromper por férias, licenças ou afastamentos. 

Lembre-se: a distribuição dos juízes substitutos nas circunscrições judiciárias é um detalhe que pode fazer diferença, já que a FGV tende a explorar esses números em suas questões objetivas.  

O Estratégia Concursos está aqui para te ajudar em cada passo. No próximo artigo falaremos sobre Juízes de Paz e sua nomeação. Bons estudos e até a próxima! 

Veja também: Concurso TJ-SC 2026: edital, vagas e cronograma completo

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