Categorias: Jurídico

Informativo STF 866 – Informativo Estratégico

Olá pessoal! Tudo bem com você?

Divulgo mais um informativo recente do STF comentado pela nossa equipe! Trata-se do Informativo STF 866.

Nessa rodada tivermos diversos julgados passando pelo Direito Constitucional, Direito Tributário, Direito Previdenciário, Direito Internacional, Legislação Penal Especial e Direito Penal.

Em Direito Constitucional, o Prof. Ricardo Vale analisa que julgado referente à impossibilidade de execução provisória de obrigação de fazer em face da Fazenda Pública atrair o regime de precatórios.

Em outro julgado na área do Direito Constitucional, o Prof. Ricardo Vale trata da incompetência da Justiça do Trabalho para julgar a abusividade de greve de guardas municipais.

Em Direito Tributário, o Prof. Fábio Dutra analisa questão relativa à constitucionalidade da ampliação da base de cálculo e da majoração de alíquota da COFINS conforme disciplinado na Lei 10.833/2003.

Esses são apenas três dos julgados desta rodada!

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Leia os comentários clicando no link a seguir:

Informativo STF 866 – Informativo Estratégico

Confira no SlideShare:

Informativo STF 866 – Informativo Estratégico from Ricardo Torques

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Para consultar os informativos comentados anteriormente acesse:

INFORMATIVOS STF Comentados

INFORMATIVOS STJ Comentados

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