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Informativo Estratégia de 15 de setembro
O Senado aprovou na quarta-feira, a criação das polícias penais federais, estaduais e distritais. A Proposta de Emenda à Constituição 14/2016 ainda terá que passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Depois, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.
A Pec é para que os agentes penitenciários passem a ter os direitos inerentes à carreira policial e foi criada pelo senador Cássio Cunha Lima, que afirma que a intenção é, além de igualar os direitos de agentes penitenciários e policiais, liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.
O texto foi aprovado com alterações feitas pelo relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Hélio José. Entre as mudanças está a troca da expressão “polícia penitenciária” para “polícia penal”, pois a expressão anterior limitaria seu âmbito a uma das espécies de unidade prisional, as penitenciárias, e seria incompatível com a fiscalização do cumprimento da pena nos casos de liberdade condicional ou penas alternativas, segundo o relator.
Para o senador Reguffe, a PEC valoriza os agentes penitenciários, que, apesar de ocuparem uma função tão importante, muitas vezes não têm sua atividade valorizada.
O substitutivo também vincula cada polícia penal ao respectivo órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencerem e estabelece que as polícias penais serão formadas pelos atuais agentes penitenciários e por novos servidores admitidos por concurso público.
Fonte: Senado Federal
No dia 28 de agosto, foi lançado o Programa Nacional Voluntariado – Viva Voluntário, que pretende incentivar o engajamento dos cidadãos em atividades voluntárias. A iniciativa vai unir esforços do governo, de organizações da sociedade civil e de empresas, e será coordenado pela Casa Civil. Como incentivo, o decreto que cria o programa prevê o uso de horas prestadas nesse tipo de atividade como critério de desempate em concursos públicos ou em processos internos de promoção da administração pública, autárquica e federal.
Há a previsão de parcerias com a iniciativa privada para que aqueles que somarem determinado número de horas em atividades voluntárias tenham descontos em compras de produtos e em eventos culturais.
Segundo o presidente ” o trabalho voluntário representa um retorno ao fundamento da solidariedade, que é essencial para fazer o país avançar.”
O programa criará uma Plataforma Digital para fazer a ligação entre o cidadão que quer prestar atividades voluntárias e as instituições que precisam dela. Será realizada também, uma premiação anual para o reconhecimento de empresas e cidadãos que desenvolvem atividades voluntárias de relevância social. O Viva Voluntário e o Prêmio Nacional do Voluntariado terão um conselho gestor com a participação de integrantes do governo e da sociedade civil.
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) dará apoio técnico e administrativo para as atividades do Programa.
Para os estudantes e candidatos à uma vaga no serviço público de Alagoas, foi publicado no DOE do dia 02 de agosto a autorização para realização de concursos ainda em 2017. Confira:
Natália Scarano
Ascom
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Vai ter curso do estria para corpo d bombeiros sc
Irão lançar curso para Perito Oficial do IGP?
Willian, por enquanto, o Estratégia só tem cursos para Perito do IGP-RS. Você pode acompanhar os cursos clicando aqui!
Fantástico!
Ao contrário do que muitos creem sem ao menos questionar e analisar a validade da opinião popular, embora os servidores públicos recebam seu sustento, assim como todos os governos, do suor do trabalho do país, estes mesmos recursos captados da economia voltam para ela.
Significa dizer: os funcionários públicos devolvem o que ganham através do "Consumo" de bens e serviços do mundo privado, na forma de alimentação, vestuário, saúde, móveis, imóveis, carros, etc. É dinheiro que vem e que retorna. Esse é um jogo, um acordo social.
Se a repartição de receitas é injusta, para os particulares, é porque algum agente da economia está tendo muito lucro sozinho, sem valorizar o princípio do compartilhamento. Então, se há algo para refletir numa sociedade em crise são os seus valores na forma de se viver em grupo organizadamente. E aqui poderíamos, quem sabe, rediscutir, qual a função dos banqueiros no mundo!
No fim das contas, todos nós, públicos e privados, de uma maneira geral, trabalhamos uns para os outros e, portanto, nos servimos com o nosso trabalho, seja ele de que natureza for.
E os concursos públicos, a meu ver, continuam sinalizando positivamente dinheiro retornando de maneira distributiva para a economia!!!