Ética no Serviço Público para o CNH

Olá, pessoal. Tudo certo? No artigo de hoje veremos o resumo sobre a Ética no Serviço Público para o CNH (Concurso Nacional Unificado).

Em suma, a ética desempenha um papel fundamental na construção de sociedades democráticas saudáveis e na promoção do interesse público, logo é de se imaginar que é um tema quente para prova.

Sendo assim, vamos lá!

Definições Fundamentais

Dando início ao resumo sobre a Ética no Serviço Público para o CNH, vamos conhecer os conceitos de ética, moral, valores e virtudes.

Ética: estudo dos princípios morais e das teorias que sustentam o julgamento moral -> é mais ampla e abstrata

Moral: refere aos princípios, valores e normas de conduta que uma sociedade, grupo social ou indivíduo considera como certos e errados -> mais específica e prática.

Correntes sobre moral:

Adam Smith: princípios morais derivam das experiências históricas e as regras estabelecidas são aplicadas quando se tornaram eficientes e úteis.

David Hume: observava de forma empírica (experiência + observação). O impulso é a paixão (e não à razão), ou seja, obter prazer e impedir a dor.

Immanuel Kant: a base da moral é a razão. O comportamento é uma lei universal, pois influencia outros indivíduos. Há um imperativo categórico, ou seja, o dever de os indivíduos agirem de acordo com os princípios morais.

Também saibamos a diferença de senso moral e consciência moral.

Senso Moral X Consciência Moral:

Senso Moral: distinção entre o justo e o injusto; o certo e o errado.

Consciência Moral: responsabilidade decorrente das consequências

Continuemos nas definições,

Valores: conjunto de características de um indivíduo, que formam a base de seu comportamento.

Virtudes: qualidades do indivíduo de praticar o bem, está relacionado às atitudes.

Virtudes Morais X Virtudes Intelectuais (Aristóteles)

Virtudes Morais: fundamentadas na vontade e nas paixões -ex. coragem e generosidade.

Virtudes Intelectuais (Dianoéticas): baseadas na razão e experiência. – ex. sabedoria e prudência

Obs.: Uma ação é virtuosa se equilibrar as virtudes Morais e Intelectuais

Ética x Moral

Pessoal, muitas questões abordam as diferenças de ética e moral, assim é fundamental saber a diferença, por isso vejamos a tabela comparativa entre ambos os conceitos.

Ética	Moral
Científico (teórico e filosófico) – estuda a moral	Prática (hábitos) e normativa (condutas específicas)
permanente e universal	Temporária e cultural
Relacionada a princípios	Relacionada a costumes (“regras de convivência”)

Tabela comparativa

Um exemplo pedagógico é a escravidão, que era obviamente não é um comportamento ético, mas que em um determinado período era considerado “normal”, ou seja, moral.

E também a diferença de valores e virtudes.

Teorias do Conceitos Éticos e classificações

Continuando o resumo sobre a Ética no Serviço Público para o CNH, conheçamos as teorias do conceito ético.

Teoria do Fundamentalismo: preceitos éticos são externos ao indivíduo, são regras a serem seguidas – ex. Bíblia
Teoria do Utilitarismo: conduta ética desejável é a conduta ética útil, ou seja, maior bem para a sociedade como um todo. -ex. Guerra pode ser ética se combater um mal maior.
Teoria do Dever Ético (Kant): o indivíduo deve se comportar conforme os princípios universais. Esses devem valer para todos e só se deve exigir dos outros o que exigimos de nós mesmos.
Teoria Contratualista: assume-se a obrigação de comportar de acordo com regras morais estabelecidas
Teoria do Relativismo: cada indivíduo deve decidir sobre o que é ou não é ético por meios de suas próprias convicções/concepções

Também saibamos as classificações mais comuns.

Ética do Fim x Ética do Móvel

Ética do Fim: as ações dos indivíduos são julgadas de acordo com as suas intenções (objetivo específico) -> o fim (resultado)

Ética do Móvel (Ética do Móbil): as ações dos indivíduos são movidas por forças específicas (ex. prazer) e não pelo objetivo em si. -> o que move

4 escolas éticas:

Ética Empírica: homem deve agir naturalmente, se baseando no exame da vida moral

Anarquista: individualismo

Utilitarista: conduta ética útil

Ceticista: não existem métodos racionais para determinar a validade de juízos

Subjetivista: o indivíduo (sujeito) é a fonte da conduta moral, o indivíduo tem sua “escala de valores”.

Ética dos Bens: existe um “bem supremo” a ser perseguido – ex. o bem comum

Ética Formal: se preocupa com a relação entre as ações do indivíduo e o fim desejado – ex. a bondade da intenção

Ética Valorativa (Ética dos Valores): todo dever encontra fundamento em um valor, ou seja, spi se dever aquilo que é valioso.

Ética na Administração Pública

Em 1994, o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal foi estabelecido com o objetivo de orientar o comportamento moral dos servidores públicos (dever para o servidor público!)

Também instituíram as Comissões de Ética Setoriais nos órgãos públicos, que têm a responsabilidade de oferecer orientação sobre ética profissional aos servidores.

Em casos de violação do código de ética, a penalidade aplicável ao servidor é a censura.

Falando nisso, vamos apresentar algumas partes importantes do Código,

Código de Ética do Servidor Público do Executivo Federal.

Para finalizar o resumo sobre a Ética no Serviço Público para o CNH, destacaremos algumas partes do código.

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Das Regras Deontológicas

O servidor público não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto (II)

O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo (III)

os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional (VI)

Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral (IX)

Dos Principais Deveres do Servidor Público (XIV)

c) ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum;

h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;

i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;

u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;

Das Vedações ao Servidor Público (XV)

c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão;
l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;
n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;