De acordo com o comunicado publicado em 04 de maio de 2020, no site da banca Vunesp, os candidatos ao concurso para provimento de 15 vagas imediatas para Juiz Substituto no estado do Acre teriam o prazo para entrega de documentos na inscrição definitiva prorrogado até 15 de maio.
Além disso, a Prova Oral do certame foi remarcada para o dia 30 de novembro e 2020. A decisão se deu a fim A fim de prevenir a propagação do novo coronavírus (COVID-19) e se baseou na Resolução CNJ Nº 314/2020.
O edital do concurso foi publicado em 2018 e a Prova Objetiva foi aplicada em 07 de abril de 2019. Do total de vagas ofertadas no concurso, 1 será destinada aos candidatos com deficiência e 03 vagas para candidatos negros. A renumeração inicial do cargo é de R$ 30.404,11.
Para poder concorrer a uma das vagas, o candidato necessita preencher os requisitos listados no Edital TJ AC Juiz:
De acordo com a última atualização do Portal Transparência do Tribunal de Justiça do Acre, datado de 30 de janeiro de 2020, do total de 49 cargos para Juiz Substituto, os mesmos 49 estão vagos e, do total de 82 cargos de Juiz de Direito, 28 estão vagos.
O certame correrá na seguinte ordem e conforme o conteúdo programático demonstrado no quadro abaixo:
1ª Etapa – Prova Objetiva – Eliminatório e Classificatório – 07/04/2019
2ª Etapa – Provas Escritas (Discursiva e Prática de Sentença) – Eliminatório e Classificatório
3ª Etapa – Eliminatório
4ª Etapa – Prova Oral – Eliminatório e Classificatório
5ª Etapa – Avaliação de Títulos – Classificatório
Obs.: Todas as provas serão realizadas na cidade de Rio Branco – AC.
Esta prova, com duração máxima de 5 horas será composta por 100 questões objetivas de múltipla escolha com cinco alternativas, dividas em três blocos de disciplinas:
BLOCO I (35 questões)
BLOCO II (35 questões)
BLOCO III (30 questões)
Para ser habilitado para a fase seguinte, o candidato deve atingir dois requisitos: uma nota mínima e uma colocação mínima:
a) 30% nas questões de cada bloco e nota mínima de 6 pontos no conjunto da prova (valor total: 10 pontos);
b) Estar entre os 200 melhores colocados, se certame contar com até 1500 inscritos, e entre os 300 de melhor nota, caso o certame ultrapasse os 1500 inscritos.
Nas provas escritas, os candidatos são submetidos a dois tipos de prova: prova discursiva e outra prática de sentença, cada uma com valor de 10 pontos.
Elas são aplicadas em dias sucessivos, com duração máxima de 4 horas e com a possibilidade de consulta à legislação não comentada ou anotada.
Na prova discursiva, os candidatos devem responder a 4 questões que versariam sobre noções gerais de Direito e formação humanística e sobre os demais conteúdos constantes no edital.
Na prática de sentença, os candidatos devem elaboras duas sentenças, uma cível e outra criminal, em dias sucessivos. Cada sentença vale 10 pontos e a nota final nesta prova é apurada por meio de média aritmética.
Para ser aprovado, o candidato deve tirar a nota mínima de 6 pontos em cada prova escrita.
Após o deferimento das inscrições definitivas, os candidatos são submetidos à Prova Oral diante da Banca Examinadora do certame.
Cada examinador tem até 15 minutos para arguir o candidato, que poderia consultar legislação não anotada ou comentada.
O candidato recebe de cada examinador uma nota de até 10 pontos. A nota final é calculada por meio da média aritmética das pontuações atribuídas ao candidato.
Para ser aprovado, o candidato deve alcançar a média mínima de 6 pontos na Prova Oral.
Os candidatos devem apresentar, no tempo da inscrição definitiva, os documentos que comprovem títulos, a fim de participar desta etapa do certame.
Esta fase, apenas classificatória, confere até 10 pontos por um conjunto de atividades acadêmicas e profissionais, como os títulos de Mestre e Doutor em Direito e a aprovação em outros concursos públicos.
Serão admitidos os seguintes títulos:
I. Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de 1 ano:
a) Judicatura (Juiz): até 3 anos – 2,0; acima de 3 anos – 2,5;
b) Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: até 03 anos – 1,5; acima de 03 anos – 2,0;
II. Exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 anos:
a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo
público de provas e títulos – 1,5;
b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo
público de provas e títulos – 0,5;
III. Exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I, pelo período mínimo de 1 ano:
a) mediante admissão por concurso: até 3 anos – 0,5; acima de 3 anos – 1,0;
b) mediante admissão sem concurso: até 3 anos – 0,25; acima de 3 anos – 0,5;
IV. Exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de 3 até 5 anos – 0,5; entre 5 e 8 anos – 1,0; acima de 8 anos – 1,5;
V. Aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar no inciso I
a) judicatura (Juiz/Pretor), Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: 0,5;
b) outro concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito não constante da letra “a”: 0,25;
VI. Diplomas em Cursos de Pós-Graduação:
a) doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 2,0;
b) mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 1,5;
c) especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 horas-aula, cuja avaliação considerou monografia de final de curso: 0,5;
VII. Graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à magistratura ou ao Ministério Público, com a duração mínima de 1 ano, carga horária mínima de 720 horas-aula, frequência mínima de 75% e nota de aproveitamento: 0,5;
VIII. Curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de cem horas-aulas, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e frequência mínima de 75%: 0,25
IX. Publicação de obras jurídicas:
a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato com apreciável conteúdo jurídico: 0,75;
b) artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, de apreciável conteúdo jurídico: 0,25;
X. Láurea universitária no curso de Bacharelado em Direito: 0,5;
XI. Participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior: 0,75
XII. Exercício, no mínimo, durante 1 ano, das atribuições de conciliador nos juizados especiais, ou na prestação de assistência jurídica voluntária: 0,5;
A nota final dos candidatos é calculada por meio da média ponderada entre as pontuações obtidas nas fases do certame, respeitando os seguintes pesos:
a) Prova Objetiva Seletiva: peso 1;
b) Provas Escritas: peso 3 para cada prova;
c) Prova Oral: peso 2;
d) Prova de títulos: peso 1.
Realizado em 2011, o último concurso para o provimento de cargos de Juiz de Direito Substituto do TJ AC ofereceu 20 vagas. Ele foi organizado pelo Cespe/UnB e teve suas provas aplicadas na capital do Estado, Rio Branco.
CURSOS PARA CONCURSO TJ AC Juiz
Informações do Edital TJ AC Juiz
►Data prevista da prova: 07/04
►Vagas: 15 vagas
►Cargos: Juiz Substituto
►Lotações: Acre
►Banca: Vunesp
►Edital: Edital-TJ-AC-Juiz-2019
Natália Scarano
Ascom Estratégia
ascomestrategia@gmail.com
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