Edital PRF passa por retificações! Confira o que mudou

Atenção candidatos a uma vaga do concurso PRF, foram publicadas no Diário Oficial retificações do edital. Ocorreram mudanças nas disciplinas de Legislação de Trânsito e Direito Penal, requisitos de saúde, entre outras alterações. 

Conteúdo de Legislação de Trânsito e Direito Penal

Serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir:

• LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO: (…) 3 Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e suas alterações: 04/1998; 14/1998; 24/1998; 36/1998; 92/1999, exceto os anexos; 110/2000; 160/2004; 210/2006; 211/2006; 216/2006; 227/2007, exceto os anexos; 253/2007; 254/2007; 290/2008; 349/2010; 360/2010; 432/2013; 441/2013; 471/2013; 508/2014; 520/2015; 525/2015; 552/2015, exceto os anexos; 561/2015, exceto as fichas; 667/2017, exceto os anexos; 735/2018, exceto os anexos; 740/2018; 780/2019; 789/2020, Anexo I; 798/2020; 803/2020; 806/2020; 809/2020; 810/2020.

• DIREITO PENAL: 1 Princípios básicos. 2 Aplicação da lei penal. 2.1 Lei penal no tempo. 2.1.1Tempo do crime. 2.1.2 Conflito de leis penais no tempo. 2.2 Lei penal no espaço. 2.2.1 Lugar do crime. 2.2.2 Territorialidade. 2.2.3 Extraterritorialidade. 3 Tipicidade. 3.1 Crime doloso e crime culposo. 3.2 Erro de tipo. 3.3 Crime consumado e tentado. 3.4 Crime impossível. 3.5 Punibilidade e causas de extinção. 4 Ilicitude. 4.1 Causas de exclusão da ilicitude. 4.2 Excesso punível. 5 Culpabilidade. 5.1 Causas de exclusão da culpabilidade. 5.2 Imputabilidade. 5.3 Erro de proibição. 6 Crimes. 6.1 Crimes contra a pessoa. 6.2 Crimes contra o patrimônio. 6.3 Crimes contra a dignidade sexual. 6.4 Crimes contra a incolumidade pública. 6.5 Crimes contra a fé pública. 6.6 Crimes contra a Administração Pública.

Requisitos de saúde

São consideradas condições incapacitantes para o exercício das atividades e atribuições típicas do cargo:

III – olhos e visão
a) acuidade visual (avaliação de cada olho separadamente), com a melhor correção óptica, igual ou superior a 20/30 (0,66) no melhor olho e igual ou superior a 20/40 (0,5) no outro, com acuidade visual binocular igual ou superior a 20/25 (0,8), também com a melhor correção óptica;
(…)
X.2 coluna vertebral
(…)
b) hemivértebra, espinha bífida oculta com repercussões funcionais, barras ósseas vertebrais, caracterizando escoliose congênita, mesmo que compensada”.

Outras alterações

• 13.4 A PRF poderá solicitar, a qualquer tempo, durante a investigação, outros documentos necessários à comprovação de dados ou esclarecimento de fatos e situações envolvendo o candidato.

• 15.11.3 Para receber a pontuação relativa ao exercício de atividade profissional descrita na alínea D, o candidato deverá enviar imagem legível de declaração/certidão de tempo de serviço, emitida pelo setor de recursos humanos da instituição, que informe o período (com início e fim, até a data da expedição da declaração), atestando o cargo/emprego/função e a descrição das atividades desenvolvidas.

• 16.2 O candidato será submetido à investigação social no decorrer de todo o concurso público, desde a inscrição até o ato de nomeação, de acordo com o Anexo VII deste edital.

• 16.3.2 Durante todo o período do concurso público, até a nomeação, exclusivamente para efeito da investigação social, o candidato deverá manter atualizados os dados informados na FIP, assim como cientificar formal e circunstanciadamente qualquer outro fato relevante para a investigação social, nos termos do Anexo VII deste edital.

Lembrando que as inscrições para o concurso PRF estão abertas. São ofertadas 1.500 vagas no total sendo divididas entre, 1.125 para ampla concorrência, 300 para negros e 75 para candidatos com deficiência.

Requisitos

Para poder participar do concurso da Polícia Rodoviária Federal e pleitear c cargo de Policial Rodoviário, é necessário ter graduação de nível superior em qualquer área de formação.

O diploma precisa ser de uma instituição reconhecida pelo MEC, independente e ser na modalidade presencial ou mista.

Qual idade máxima para entrar na PRF?

Não há idade máxima para entrar por concurso na Polícia Rodoviária Federal, havendo apenas uma idade mínima, que é 18 anos. A única limitação que deve ser respeitada é a da aposentadoria compulsória.

Confira as retificações completas do edital PRF aqui!

Saiba mais sobre o certame: concurso PRF

“O Recomeço”: confira as condições imperdíveis nas nossas assinaturas