Edital PGM São Sebastião do Paraíso: inscrições encerradas

As inscrições para o concurso PGM São Sebastião do Paraíso estão encerradas. Agora os candidatos devem se preparar para as provas, objetiva, dissertativa e de títulos, nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2020.

A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso (MG) lançou o edital de um novo concurso público com vagas para Procurador do Município e Advogado do CREAS. As oportunidades são para formados em Direito, com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

• Principais datas do edital
• Quadro de vagas do concurso
• Requisitos dos cargos
• Etapas do concurso
• Prova objetiva
• Prova dissertativa
• Prova de títulos
• Cursos para o concurso
• Ficha técnica

Principais datas do edital PGM São Sebastião do Paraíso

Inscrições: 09/12/2019 a 16/01/2020
Isenção: 09 a 13/12/2019
Pagamento da taxa: até 16/01/2020
Provas: 15 e 16/02/2020

Quadro de vagas do edital PGM São Sebastião do Paraíso

Cargo	Total de vagas	Vagas AC	Vagas PcD	Vencimento inicial	CH semanal
Advogado do CREAS	01	01	–	R$ 2.629,40	30h
Procurador do Município I	02	02	–	R$ 3.099,62	20h

Edital PGM São Sebastião do Paraíso: requisitos

Advogado do CREAS

Bacharelado em Direito e inscrição regular como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil.

Procurador do Município I

Bacharelado em Direito, inscrição regular como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil e comprovação de 3 anos de prática forense.

Pratica forense: o que é aceito

• O efetivo exercício da advocacia, na forma da Lei nº 8.906, de 1994, a abranger a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais, como as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas, sob inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.
• O exercício de cargo público privativo de bacharel em Direito, como de emprego, ou função, na Administração Pública, sejam efetivos, permanentes ou de confiança.
• Exercício profissional, no âmbito da Administração Pública, de consultoria, assessoria ou diretoria, bem como o desempenho de cargo, emprego ou função pública de nível superior, com atividades eminentemente jurídicas.
• Não será computado, como experiência profissional, o tempo de estágio, monitoria ou de bolsa de estudo.

Etapas do concurso PGM São Sebastião do Paraíso

1. Prova objetiva (eliminatória e classificatória);
2. Prova dissertativa (eliminatória e classificatória);
3. Prova de Títulos (classificatória).

A Prova objetiva da PGM São Sebastião do Paraíso

Composição: 40 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas.

Duração: 4 horas.

Distribuição das questões:

Disciplina	Questões	Valor das questões	Valor total
Direito Administrativo	10	2,5	25
Direito Ambiental e Urbanístico	2	2,5	5
Direito Civil	5	2,5	12,50
Direito Constitucional	10	2,5	25
Direito Municipal	2	2,5	5
Direito Penal	2	2,5	5
Direito Processual Civil	5	2,5	12,5
Direito Tributário e Financeiro	4	2,5	10
Total	40		100

Nota máxima: 100 pontos.

Nota mínima: 60 pontos.

A Prova Dissertativa do concurso PGM São Sebastião do Paraíso

A prova dissertativa do concurso PGM São Sebastião do Paraíso será aplicada em conjunto com a prova objetiva e consistirá na redação de uma peça prático-profissional privativa de advogado, com extensão de 50 A 90 linhas.

Critérios de avaliação:

• 20 pontos: Aspectos Textuais: domínio da modalidade escrita da língua, considerando a adequação vocabular, ortografia, acentuação, pontuação, morfologia, sintaxe de regência, sintaxe de concordância e sintaxe de colocação pronominal e paragrafação.
• 40 pontos: Aspectos Formais e Aspectos Técnicos: Pertinência da exposição relativa ao tema, à ordem de desenvolvimento proposto e ao conteúdo programático proposto, coerência e lógica na exposição das ideias; Aspectos formais da peça prático-profissional ou parecer.

Provas corrigidas

Cargo	Redações corrigidas
Advogado do CREAS	30
Procurador do Município I	50
Pessoas com deficiência	serão corrigidas as redações de todos os candidatos aprovados na Prova Objetiva de Múltipla Escolha

Prova de Títulos da PGM São Sebastião do Paraíso

Título	Valor unitário	Valor máximo
Doutorado em Direito	3,00	3,00
Mestrado em Direito	2,00	2,00
Pós-graduação em nível de especialização lato sensu na área jurídica, com carga horária mínima de 360 horas.	1,50	1,50

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Informações sobre o edital PGM São Sebastião do Paraíso

►Data prevista: 15 e 16/02/2020
►Vagas: 3
►Cargos: Procurador do Município e Advogado do CREAS
►Lotações: São Sebastião do Paraíso (MG)
►Banca: IMAM
►Escolaridade: Nível Superior em Direito + OAB

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