Jurídico

DPU necessita de mais investimentos, diz novo Defensor Geral

Nesta terça-feira, 19 de janeiro de 2021, tomou posse o novo Defensor Público-Geral Federal, Daniel de Macedo Alves Pereira, que integra os quadros da DPU desde 2006 e, durante a cerimônia, pediu mais investimentos para Defensoria Pública da União, mediante a revisão da emenda constitucional do teto de gastos públicos.

O Defensor que, até então, exercia o cargo de defensor Regional de Direitos Humanos, afirmou notar que “o sistema acusatório nacional foi fortalecido sem a contrapartida do fortalecimento da defesa”, de maneira que a ampla defesa e o acesso a justiça correm sérios riscos, e que o desequilíbrio pode vulnerar as regras do devido processo legal para os acusados.

Segundo ele, a DPU abarca apenas 29% das comarcas, seções e subseções judiciais do país, contando com apenas 643 Defensores Públicos Federais e um orçamento de R$ 543 milhões; ao passo que o Ministério Público Federal (órgão acusatório) possui mais de 1.800 membros e um orçamento próximo de R$ 7,5 bilhões.

A consequência disso é um grave impacto na vida do assistido vulnerável e empobrecido, vez que o público da DPU é estimado em 70 milhões de brasileiros, entre desempregados e aqueles que ganham até dois salários mínimos, com demandas em saúde, educação, assistência e previdência social.

E a saída, de acordo com Daniel Pereira, deverá se dar pelo Congresso Nacional, por meio da revisão, ainda que apenas para a Defensoria Pública, da emenda do teto de gastos, que vem sendo seguida à risca, conforme as recomendações do Ministro da Economia, Paulo Guedes.

Aprovada em 2016, a emenda constitucional passou a limitar, a partir de 2017, os gastos públicos por 20 anos, com possibilidade de revisão apenas a partir do décimo ano de vigência.

O novo DPG argumentou ainda que, com a crise gerada pela pandemia de coronavírus (Covid-19), a sociedade brasileira nunca dependeu tanto da Defensoria Pública da União.

Por essa razão, se faz necessário “dar continuidade à performance exemplar, cumprindo metas e oferecendo aos defensores e servidores instrumentos que facilitem seu trabalho, com investimentos em tecnologia, aperfeiçoamento do processo de assistência jurídica e dos mecanismos de gestão processual”, disse ele.

Apesar de ser relativamente jovem, com 25 anos de existência, a Defensoria Pública passou por um processo evolutivo de promover o valor da Justiça fora dos tribunais, finalizou o Defensor.

O último concurso DPU Defensor, realizado em 2017, que ofertou 25 vagas para a classe inicial da carreira de Defensor Público Federal, teve sua validade suspensa em virtude da pandemia do novo coronavírus. Em maio de 2020, a seleção já havia sido prorrogado até 2022.