DPE RJ: Conselho Superior coloca concurso na pauta do dia 06/11

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPE RJ) convocou reunião ordinária para discutir o edital do novo concurso público para Defensores.

De acordo com a nova publicação, a deliberação acontecerá no dia 06/11/2020, em reunião com os Defensores e o Conselheiros. Em publicação em suas redes sociais, o Defensor Público-Geral do Estado, Rodrigo Pacheco, havia divulgado que a deliberação ocorreria no dia 30 de outubro. O órgão, no entanto, adiou por alguns dias a realização da reunião.

O novo concurso DPE-RJ poderá disponibilizar aproximadamente 30 vagas para o cargo de Defensor Público Substituto. O salário inicial do cargo é de R$ 25.666,87.

Para posse e exercício do cargo de Defensor Público, a conclusão do bacharelado em Direito e a prática profissional por, no mínimo, 02 anos, que será verificada até a inscrição definitiva, podendo este prazo ser prorrogado até a data da posse, a critério da Comissão do Concurso.

Confira as atividades aceitas para o cômputo do tempo:

I) Aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito;

II) O efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas;

III) O exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico;

IV) O exercício de estágio de Direito devidamente credenciado e reconhecido por lei pelo prazo de 2 anos.

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