Concurso DPE RJ Defensor: regulamento foi enviado para aprovação

O Defensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Pacheco, publicou em sua rede social oficial, na quinta-feira, 27 de agosto, a informação de ter acabado de remeter ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado a minuta do regulamento do XXVII concurso DPE RJ Defensor.

Segundo o Defensor Público Geral, a minuta foi encaminhada para sorteio do relator na Sessão do Conselho agendada para o dia 04 de setembro. Por fim, afirmou que a minuta acolheu sugestões do Grupo de Trabalho de Ações Afirmativas do órgão para alcançar maior diversidade na seleção dos novos membros da carreira.

Após uma informação revelada pela Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (FESUDEPERJ), no seu perfil oficial do Instagram, já se sabia que o XXVII concurso DPE-RJ Defensor estava em planejamento.

O novo concurso DPE-RJ poderá disponibilizar aproximadamente 30 vagas para o cargo de Defensor Público Substituto, já que a carreira possui atualmente 39 cargos vagos.

A expectativa é de que o edital seja publicado em breve, já que muitos Defensores se aposentaram em razão da pandemia de coronavírus (Covid-19), que afeta o Brasil. Neste artigo você ficará a par das principais informações sobre a carreira e o certame. Acompanhe até o final!

• Requisitos do cargo
• Cargos vagos na DPE RJ
• Estrutura remuneratória
• Último concurso
• Etapas do concurso
• Cursos para o concurso
• Ficha Técnica

Requisitos do cargo no concurso DPE RJ Defensor

Constituem requisitos, para posse e exercício do cargo de Defensor Público, a conclusão do bacharelado em Direito e a prática profissional por, no mínimo, 02 anos, que será verificada até a inscrição definitiva, podendo este prazo ser prorrogado até a data da posse, a critério da Comissão do Concurso.

Confira as atividades aceitas para o cômputo do tempo:

I) Aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito;

II) O efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas;

III) O exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico;

IV) O exercício de estágio de Direito devidamente credenciado e reconhecido por lei pelo prazo de 2 anos.

Cargos de Defensor vagos na DPE RJ

Atualmente a carreira conta com 39 cargos vagos, sendo 17 cargos só de Defensor Público Substituto.

Cargos	Ocupados	Vagos	Total
Defensor Público Especial	88	12	100
Defensor Público	570	10	580
Defensor Público Substituto	108	17	125
TOTAL	766	39	805

Estrutura Remuneratória DPE RJ Defensor

Cargos	Remuneração
Defensor Público Especial	R$ 28.439,89
Defensor Público	R$ 27.017,67
Defensor Público Substituto	R$ 25.666,87

Último concurso DPE RJ Defensor

O último concurso DPE RJ Defensor aconteceu em 2018 e ofertou aos candidatos 20 vagas para o cargo de Defensor, sendo oferecida 1 vaga na classe inicial, para provimento imediato, sem prejuízo das vagas que serão disponibilizadas no curso do certame e durante seu prazo de validade.

A remuneração inicial ofertada para o cargo foi de R$ 19.820,00 e a taxa de inscrição cobrada foi de R$ 300,00. Foram aprovados 24 candidatos e o concurso foi homologado em 09 de agosto de 2019. A nomeação de todos os aprovados aconteceu na mesma data.

Etapas do último concurso DPE RJ Defensor

O concurso de 2018 contou com seis etapas, divididas do seguinte modo:

1) Inscrição preliminar;

2) Prova Escrita Preliminar (eliminatória e classificatória);

3) Provas Escritas Específicas (eliminatórias e classificatórias);

4) Inscrição definitiva;

5) Provas de Sustentação Oral (eliminatórias e classificatórias);

6) Avaliação de Títulos (classificatórias).

Prova Escrita Preliminar

Diferentemente do que ocorre na maioria dos concursos de Defensoria, a primeira etapa do certame foi composta por uma prova escrita, compreendendo as seguintes disciplinas:

I) Direito Civil;
II) Direito Processual Civil;
III) Princípios Institucionais da Defensoria Pública.
IV) Direito Empresarial;
V) Direito Penal;
VI) Direito Processual Penal;
VII) Direito de Execução Penal;
VIII) Criminologia;
IX) Direito Constitucional;
X) Direito Administrativo;
XI) Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade;
XII) Tutela Coletiva;
XIII) Direito da Criança e do Adolescente.

As provas foram examinadas por pelo menos dois membros das bancas examinadoras e seu valor total foi de 100 pontos. Para ser classificado, o candidato deve estar classificado até as seguintes posições:

a) 333ª na lista de ampla concorrência;

b) 26ª na lista de vagas reservadas a candidatos com deficiência;

c) 104ª na lista de vagas reservadas a candidatos índios e negros;

d) 52ª na lista de vagas reservadas à população com hipossuficiência econômica.

A nota final foi obtida pela média aritmética das notas atribuídas por cada examinador.

Provas Escritas Específicas

Esta etapa do certame foi composta por três provas escritas que seguiram a divisão de bancas examinadoras do certame:

BANCA I: Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Empresarial, Tutela Coletiva e Princípios Institucionais da Defensoria Pública.

BANCA II: Direito Penal; Direito Processual Penal, Direito de Execução Penal e Criminologia.

BANCA III: Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito da Criança e do Adolescente.

Serão sorteados 5 pontos por disciplina, divulgados previamente, e o candidato, que deverão então discorrer sobre eles.

Cada uma das provas teve valor total de 100 pontos. Para se classificar e prestar a prova seguinte, o candidato deveria atingir a pontuação mínima de 5o pontos na prova anterior.

As provas foram corrigidas por pelo menos dois membros da banca, garantindo assim uma avaliação imparcial. A nota final será a média aritmética das notas atribuídas por cada examinador.

Prova de Sustentação Oral

A Prova de Sustentação Oral consistiu na resolução de questão prática elaborada pela Banca Examinadora e arguição sobre o ponto sorteado pelo candidato e terá duração máxima de 25 minutos.

O tempo reservado à leitura da questão pelo candidato, que foi de 10 minutos, não foi computado.

O candidato deveria então sustentar oralmente a manifestação ou a peça processual pertinente à questão prática, seus fundamentos jurídicos e os pedidos e requerimentos cabíveis, sendo proibido qualquer tipo de consulta.

Cada membro da Banca Examinadora atribuiu uma nota de até 100 pontos ao candidato. A nota final se deu pela média arimética entre as pontuações obtidas.

Avaliação de Títulos

Os candidatos considerados habilitados para prestar a Prova de Sustentação Oral foram convocados, por meio de edital específico, para participarem desta fase do certame.

Um conjunto de pontos foi atribuído às seguintes atividades acadêmicas e profissionais:

I) 5,0 pontos para a aprovação em concurso público de provas e títulos, para o exercício das profissões de Defensoria Pública, Ministério Público, Magistratura, Advocacia Geral da União e Procuradoria Geral do Estado;

II) 4,0 pontos para Doutorado na área jurídica, reconhecido oficialmente pelo órgão nacional brasileiro competente;

III) 3,0 pontos para o exercício de magistério superior de direito; autoria de livros jurídicos; Mestrado na área jurídica, reconhecido oficialmente pelo órgão nacional brasileiro competente, e aprovação em concurso público de provas e títulos para o Magistério Superior de Direito;

IV) 3,00 pontos para a nomeação e efetivo exercício no cargo de Técnico Superior Jurídico da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, por pelo menos um ano;

V) 2,0 pontos para aprovação em concurso público para cargo que exija o requisito de ser bacharel em direito;

VI) 1,5 pontos para Pós-Graduação na área jurídica, reconhecida oficialmente pelo órgão nacional brasileiro competente;

VII) 1,0 ponto para a conclusão de cursos regulares ministrados pela Fundação Escola Superior da Defensoria Pública;

VIII) 1,0 ponto para cada publicação, em autoria individual, e que obrigatoriamente envolva uma das matérias abrangidas pelo Concurso, em periódicos com avaliação Qualis/CAPES nos estratos A e B;

IX) 1,5 ponto para cada publicação em autoria individual ou coautoria, por meio de editora com conselho editorial estabelecido, de livro jurídico devidamente registrado no ISBN/ISSN;

X) 0,5 ponto para o efetivo exercício de função, cargo, ou emprego público, na forma da Lei nº 2.646 de 22 de novembro de 1996;

XI) 0,5 ponto para estagiário oficial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, a cada 6 meses de estágio, comprovado por certidão do Estágio  Forense;

XII) 0,5 ponto para a participação no programa de residência jurídica da Defensoria Pública a cada 6 meses de exercício, comprovado por certidão da Coordenação da Residência Jurídica da Defensoria Pública.

Cálculo da nota final

A nota final dos candidatos foi calculada por meio da média aritmética entre as pontuações obtidas nas seguintes provas: prova escrita preliminar, prova específica da Banca I, prova específica da Banca II, prova específica da Banca III e prova de sustentação oral; acrescida da nota da prova de títulos.

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Informações sobre o concurso DPE RJ Defensor

►Data: a definir
►Vagas previstas: 30
►Cargos: Defensor Público Substituto
►Lotações: Rio de Janeiro
►Banca: DPE RJ
►Escolaridade: Nível Superior em Direito + 2 anos de atividade jurídica
►Último Edital: Edital Concurso DPE RJ Defensor 2018
►Regulamento: Regulamento Concurso DPE RJ Defensor 2018

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