Concurso DPE RJ Defensor: protocolo sanitário divulgado!

São ofertadas 40 vagas. Prova em 20/06!

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro divulgou no dia 07/06, o protocolo sanitário que os candidatos deverão seguir no dia do exame. De acordo com o órgão, a prova do concurso DPE RJ Defensor acontecerá no dia 20/06/2021. Confira aqui o protocolo sanitário!

Vale destacar que o Conselho Superior da Defensoria Pública do Rio de Janeiro aprovou o novo quantitativo de vagas do concurso DPE RJ Defensor. Agora serão ofertadas 40 vagas para o cargo de Defensor Público Substituto. Esse acréscimo foi possível mediante ao surgimento de cargos vagos. 

Em uma publicação anterior, o DPG RJ revelou que o certame bateu recorde de inscritos. De acordo com o mandatário, foram registradas 11.814 inscrições. Agora serão 300 candidatos para cada vaga.

Em comparação com o ano de 2018, o aumento foi de 166% de inscritos. Na época o órgão registrou 4.428 inscrições. Além disso, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) publicou um comunicado, em seu endereço eletrônico oficial, no qual anuncia uma nova alteração do cronograma do concurso DPE RJ Defensor: adiamento da realização da prova objetiva preliminar para 20 de junho de 2021.

Para tomar posse, o candidato deverá comprovar a conclusão do bacharelado em Direito e a prática profissional por, no mínimo, 2 anos até a inscrição definitiva, podendo o prazo ser prorrogado até a data da posse, a critério da Comissão do Concurso.

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Neste artigo você ficará a par das principais informações sobre a carreira e o certame. Acompanhe até o final!

• Situação atual do concurso
  • Principais datas
  • Pedidos de Isenção
  • Cargos Vagos
• Carreira
  • Requisitos do cargo
  • Salários e Benefícios
• Etapas de provas
• Último concurso e nomeações
• Cálculo da nota final
• Cursos para o concurso
• Ficha Técnica

Concurso DPE RJ Defensor: situação atual

Principais datas

• Inscrições: 10/02 a 11/03/2021
• Taxa: R$ 200,00
• Último dia para pagamento: 12/03
• Prova Preliminar: adiada para 20/06/2021
• Prova Escrita Banca I: a definir
• Prova Escrita Banca II: a definir
• Prova Escrita Banca II: a definir
• Prova oral: a definir

Pedidos de Isenção

Confira nos links abaixo as listas completas dos pedidos de isenção da taxa de inscrição que foram deferidos e indeferidos.

Deferidos

Indeferidos

Retificação

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro retificou os pontos do concurso DPE RJ Defensor, especificamente da banca III. A mudança foi realizada na pontuação da disciplina Direito da Criança e do Adolescente.

No documento PONTOS XXVII CONCURSO, DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PONTO II, item V,

ONDE SE LÊ:
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PONTO II (…)
v) (…) A Lei RJ 1.560. Educação na pandemia: a Lei 14.040. O Plano Nacional de Educação. A educação indígena. A educação especial. O financiamento da educação pública. Lei 11.947: o atendimento da alimentação escolar.

LEIA-SE
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PONTO II (…)
v) (…) A Lei RJ 1.590. Educação na pandemia: a Lei 14.040. O Plano Nacional de Educação. A educação indígena. A educação especial. O financiamento da educação pública. Lei 11.947: o atendimento da alimentação escolar.

No documento PONTOS XXVII CONCURSO, DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PONTO III, item III,

ONDE SE LÊ:
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PONTO III (…)
iii) (…) A Lei RJ 1.560. Educação na pandemia: a Lei 14.040. O Plano Nacional de Educação. A educação indígena. A educação especial. O financiamento da educação pública. Lei 11.947: o atendimento da alimentação escolar.

LEIA-SE
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PONTO III (…)
iii) (…) A Lei RJ 1.590. Educação na pandemia: a Lei 14.040. O Plano Nacional de Educação. A educação indígena. A educação especial. O financiamento da educação pública. Lei 11.947: o atendimento da alimentação escolar.

Regulamento

Confira abaixo todas as informações contidas no regulamento:

Bancas examinadoras

Direito Civil

José Augusto Garcia de Sousa,
Rafael Henrique Renner e
Marina Magalhães Lopes.

Direito Penal

Adriana Vasconcelos Henrique Dias,
Katia Varela Mello e
Denis Andrade Sampaio Junior.

Direito Público

Rodrigo Azambuja Martins;
Renata Tavares e
Thaísa Guerreiro de Souza.

Com relação às vagas de suplentes, foram designados, para a Banca Cível, a defensora Susana Cadore Nunes Barreto e o defensor Eduardo Chow.

Já a Banca Penal contará com a defensora Angélica Rodrigues da Silveira e o defensor João Gustavo Fernandes Dias.

A Banca de Direito Público, por sua vez, terá a participação da defensora Juliana Moreira Mendonça e do defensor André Luís Machado de Castro.

Exclusão do concurso por desobediência aos protocolos sanitários

Foi inserido um novo inciso no regulamento, passando a incluir como causa de exclusão do candidato do certame o não atendimento aos protocolos de segurança das autoridades sanitárias para sua realização.

Vagas para Negros e Indígenas

Além disso, são 30% de vagas reservadas para negros e indígenas. O regulamento original ofertava 20% das vagas para negros e indígenas, mas a deliberação ultrapassou o mínimo estabelecido na lei estadual que determinava tal percentual em certames públicos, passando a oferecer 30% das vagas para negros e indígenas, por unanimidade.

Cargos Vagos

Atualmente a carreira conta com 47 cargos vagos, sendo 40 cargos só de Defensor Público Substituto.

Cargos	Ocupados	Vagos	Total
Defensor Público Especial	89	07	96
Defensor Público	580	0	580
Defensor Público Substituto	85	40	125
TOTAL	754	47	801

Concurso DPE RJ Defensor: carreira

Requisitos

Constituem requisitos, para posse e exercício do cargo de Defensor Público, a conclusão do bacharelado em Direito e a prática profissional por, no mínimo, 2 anos, que será verificada até a inscrição definitiva, podendo este prazo ser prorrogado até a data da posse, a critério da Comissão do Concurso.

Confira as atividades aceitas para o cômputo do tempo:

I) Aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito;

II) O efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas;

III) O exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico;

IV) O exercício de estágio de Direito devidamente credenciado e reconhecido por lei pelo prazo de 2 anos.

Salários e Benefícios

Cargos	Remuneração
Defensor Público Especial	R$ 28.439,89
Defensor Público	R$ 27.017,67
Defensor Público Substituto	R$ 25.666,87

Concurso DPE RJ Defensor: etapas de provas

Provas

• I. Prova Preliminar objetiva, de caráter eliminatório;
• II. Provas Escritas Específicas, de caráter eliminatório;
• III. Provas de Sustentação Oral, de caráter classificatório, ressalvadas as hipóteses de exclusão e eliminação do candidato ou candidata, previstas pelos artigo 40, 41 e 42 deste Regulamento. A avaliação de títulos será realizada após as provas de sustentação oral.

Prova Objetiva na Primeira Fase

A Prova Preliminar, de caráter eliminatório e classificatório, será objetiva e constituída de 90 (noventa) questões de múltipla escolha, sendo 30 de cada banca:

Banca I	Banca II	Banca III
Direito Civil	Direito Penal	Direito Constitucional
Direito Processual Civil	Direito Processual Penal	Direito Administrativo
Direito Empresarial	Execução Penal	Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade
Tutela Coletiva	Criminologia	Direito da Criança e do Adolescente
Princípios Institucionais da Defensoria Pública
30 questões	30 questões	30 questões

Provas Escritas Específicas

As provas escritas específicas serão prestadas por todos os candidatos habilitados na prova escrita preliminar, convocados por meio de Edital publicado nos termos do art. 10 do regulamento.

Os candidatos habilitados na primeira etapa, serão submetidos, a três Provas Escritas Específicas, de caráter eliminatório e classificatório, pertinentes a cada uma das três bancas examinadoras a seguir:

I – Primeira Prova Escrita Específica, correspondente à Banca I (Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Empresarial, Tutela Coletiva e Princípios Institucionais da Defensoria Pública);

II – Segunda Prova Escrita Específica correspondente à Banca II (Direito Penal; Direito Processual Penal, Direito de Execução Penal e Criminologia);

III– Terceira Prova Escrita Específica, correspondente à Banca III (Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito da Criança e do Adolescente).

O Conselho deliberou pela redução da quantidade de pontos necessários para aprovação na segunda etapa, visando evitar uma eliminação em massa de candidatos já neste momento do certame.

Assim, serão aprovados os candidatos que obtiverem nota mínima igual ou superior a 30 pontos em cada uma das provas escritas específicas e que atinjam nota final total na média de ambas de 40 pontos (e não mais 50 pontos, como antes previsto) e que se posicionem até a 50ª colocação.

Prova de Sustentação Oral

As Provas de Sustentação Oral consistirão em arguições orais dos(as) candidatos(as) pelas Bancas I, II e III, versando sobre questão prática elaborada pela examinadores à luz do ponto sorteado pelo candidato, com duração máxima de 25 minutos cada uma, não computado o tempo reservado à leitura da questão pelo candidato.

O candidato terá o prazo de 10 minutos para ler a questão elaborada pela Banca Examinadora, permitida a consulta a textos legislativos, fornecidos pela Comissão do Concurso, vedados aqueles comentados ou anotados, bem como a consulta a quaisquer outros textos e a dicionários comuns ou jurídicos.

Apesar de ter sido definido o caráter apenas classificatório da Prova de Sustentação Oral, os conselheiros relembraram que a ausência a qualquer das etapas do certame gerará a exclusão do candidato. Além disso, a pontuação da Sustentação Oral integra o cálculo da nota final.

Assim, apesar de não ser eliminatória, a fase demandará a obrigatoriedade da presença e das respostas às indagações pelos candidatos aos examinadores.

Prova de Títulos

A prova de títulos terá por fim verificar e avaliar a experiência e formação acadêmica e profissional do candidato, bem como sua cultura geral.

A prova de títulos não terá caráter eliminatório, servindo a respectiva nota apenas para somar-se à média das provas anteriores do candidato, para fins de classificação.

Títulos	Pontos
Efetivo exercício dos cargos de defensoria pública, ministério público, magistratura, advocacia geral da união e procuradoria geral do estado	1,5
Doutorado na área jurídica, reconhecido oficialmente pelo órgão nacional brasileiro competente	1,3
Exercício de magistério superior de direito; autoria de livros jurídicos; mestrado na área jurídica, reconhecido oficialmente pelo órgão nacional brasileiro competente, e aprovação em concurso público de provas e títulos para o magistério superior de direito	1,0
Nomeação e efetivo exercício no cargo de técnico superior jurídico da defensoria pública do estado do rio de janeiro, por pelo menos um ano	1,0
Aprovação em concurso público para cargo que exija o requisito de ser bacharel em direito	0,6
Aprovação em concurso público de provas e títulos, para as carreiras da defensoria pública, ministério público, magistratura, advocacia geral da união e procuradoria geral do estado	0,6
Pós-graduação na área jurídica, reconhecida oficialmente pelo órgão nacional brasileiro competente	0,6
Para cada publicação em autoria individual ou coautoria, por meio de editora com conselho editorial estabelecido, de livro jurídico devidamente registrado no ISBN/ISSN	0,5
Para cada publicação, em autoria individual, e que obrigatoriamente envolva uma das matérias abrangidas pelo concurso, em periódicos com avaliação qualis/CAPES nos estratos A e B	0,3
Efetivo exercício de função, cargo, ou emprego público, na forma da lei 2.646 de 22 de novembro de 1996	0,2
Estagiário oficial da defensoria pública do estado do rio de janeiro, a cada 6 meses de estágio, comprovado por certidão do estágio forense	0,2
Participação no programa de residência jurídica da defensoria pública a cada 6 meses de exercício, comprovado por certidão da coordenação da residência jurídica da defensoria pública.	0,2

Conteúdo

I. Direito Civil;
II. Direito Processual Civil;
III. Princípios Institucionais da Defensoria Pública;
IV. Direito Empresarial;
V. Direito Penal;
VI. Direito Processual Penal;
VII. Direito de Execução Penal;
VIII. Criminologia;
IX. Direito Constitucional;
X. Direito Administrativo;
XI. Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade;
XII. Tutela Coletiva;
XIII. Direito da Criança e do Adolescente.

Último concurso DPE RJ Defensor

O último concurso DPE RJ Defensor aconteceu em 2018 e ofertou aos candidatos 20 vagas para o cargo de Defensor, sendo oferecida 1 vaga na classe inicial, para provimento imediato, sem prejuízo das vagas que serão disponibilizadas no curso do certame e durante seu prazo de validade.

A remuneração inicial ofertada para o cargo foi de R$ 19.820,00 e a taxa de inscrição cobrada foi de R$ 300,00. Foram aprovados 24 candidatos e o concurso foi homologado em 09 de agosto de 2019. A nomeação de todos os aprovados aconteceu na mesma data.

Cálculo da nota final

A nota final dos candidatos foi calculada por meio da média aritmética entre as pontuações obtidas nas seguintes provas: prova escrita preliminar, prova específica da Banca I, prova específica da Banca II, prova específica da Banca III e prova de sustentação oral; acrescida da nota da prova de títulos.

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Informações sobre o concurso DPE RJ Defensor

►Data: adiada para 20/06/2021
►Vagas: 40
►Cargos: Defensor Público Substituto
►Lotações: Rio de Janeiro
►Banca: FGV
►Escolaridade: Nível Superior em Direito + 2 anos de atividade jurídica
►Edital: Baixe AQUI!
►Regulamento: 2020 | Pontos da prova / Retificação / Novo adiamento