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Concurso DPE RJ Defensor: banca organizadora em definição!

Banca examinadora definida!

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro convocou as empresas interessadas em organizar o concurso DPE RJ Defensor para enviar propostas para o e-mail: [email protected], até o dia 28/12/2020. Em breve novas notícias quanto ao processo de licitação devem ocorrer.

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Rio definiu os nomes dos 15 defensores e defensoras que vão integrar a banca examinadora do XXVII Concurso DPE RJ Defensor.

De acordo com o órgão, cada uma das três bancas – Direitos Civil, Penal e Público – será formada por três defensoras(es) públicos(as) titulares e dois suplentes. 

Acompanhe todas as informações da banca examinadora no tópico Situação Atual do concurso.

Recentemente, o órgão publicou o regulamento do concurso, versando sobre as principais regras da próxima seleção. Vale destacar que a maioria das mudanças realizadas nele buscaram trazer maior diversidade e ampliação do acesso a negros, indígenas, deficientes e hipossuficientes ao concurso.

O novo concurso DPE RJ poderá disponibilizar aproximadamente 30 vagas para o cargo de Defensor Público Substituto. A expectativa é de que o edital seja publicado em breve, já que muitos Defensores se aposentaram em razão da pandemia de coronavírus (Covid-19), que afeta o Brasil.

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Neste artigo você ficará a par das principais informações sobre a carreira e o certame. Acompanhe até o final!

Concurso DPE RJ Defensor: Situação atual

Banca Examinadora

A DPE RJ divulgou a composição da banca examinadora. Veja abaixo:

Direito Civil

  • José Augusto Garcia de Sousa,
  • Rafael Henrique Renner e
  • Marina Magalhães Lopes.

Direito Penal

  • Adriana Vasconcelos Henrique Dias,
  • Katia Varela Mello e
  • Denis Andrade Sampaio Junior.

Direito Público

  • Rodrigo Azambuja Martins;
  • Renata Tavares e
  • Thaísa Guerreiro de Souza.

Com relação às vagas de suplentes, foram designados, para a Banca Cível, a defensora Susana Cadore Nunes Barreto e o defensor Eduardo Chow.

Já a Banca Penal contará com a defensora Angélica Rodrigues da Silveira e o defensor João Gustavo Fernandes Dias.

A Banca de Direito Público, por sua vez, terá a participação da defensora Juliana Moreira Mendonça e do defensor André Luís Machado de Castro.

Regulamento

Confira abaixo todas as informações contidas no regulamento:

Provas

  • I. Prova Preliminar objetiva, de caráter eliminatório;
  • II. Provas Escritas Específicas, de caráter eliminatório;
  • III. Provas de Sustentação Oral, de caráter classificatório, ressalvadas as hipóteses de exclusão e eliminação do candidato ou candidata, previstas pelos artigo 40, 41 e 42 deste Regulamento. A avaliação de títulos será realizada após as provas de sustentação oral.

Prova Objetiva na Primeira Fase

A Prova Preliminar de caráter eliminatório e classificatório, será objetiva e constituída de 90 (noventa) questões de múltipla escolha, sendo 30 de cada banca, que poderão abranger algumas ou todas as matérias das disciplinas citadas no regulamento.

Provas Escritas Específicas

As provas escritas específicas serão prestadas por todos os candidatos habilitados na prova escrita preliminar, convocados por meio de Edital publicado nos termos do art. 10 do regulamento.

Os(as) candidatos(as) habilitados na primeira etapa, serão submetidos, a três Provas Escritas Específicas, de caráter eliminatório e classificatório, pertinentes a cada uma das três bancas examinadoras a seguir:

I – Primeira Prova Escrita Específica, correspondente à Banca I (Direito Civil; Direito Processual
Civil; Direito Empresarial, Tutela Coletiva e Princípios Institucionais da Defensoria Pública);
II – Segunda Prova Escrita Específica correspondente à Banca II (Direito Penal; Direito
Processual Penal, Direito de Execução Penal e Criminologia);
III– Terceira Prova Escrita Específica, correspondente à Banca III (Direitos Humanos das
Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Direito Constucional, Direito Administrativo, Direito da Criança e
do Adolescente).

O Conselho deliberou pela redução da quantidade de pontos necessários para aprovação na segunda etapa, visando evitar uma eliminação em massa de candidatos já neste momento do certame.

Assim, serão aprovados os candidatos que obtiverem nota mínima igual ou superior a 30 pontos em cada uma das provas escritas específicas e que atinjam nota final total na média de ambas de 40 pontos (e não mais 50 pontos, como antes previsto) e que se posicionem até a 50ª colocação.

Prova de Sustentação Oral

As Provas de Sustentação Oral consistirão em arguições orais dos(as) candidatos(as) pelas Bancas I, II e III, versando sobre questão prática elaborada pela examinadores à luz do ponto sorteado pelo candidato, com duração máxima de 25 minutos cada uma, não computado o tempo reservado à leitura da questão pelo candidato.

O candidato terá o prazo de 10 minutos para ler a questão elaborada pela Banca Examinadora, permitida a consulta a textos legislativos, fornecidos pela Comissão do Concurso, vedados aqueles comentados ou anotados, bem como a consulta a quaisquer outros textos e a dicionários comuns ou jurídicos.

Apesar de ter sido definido o caráter apenas classificatório da Prova de Sustentação Oral, os conselheiros relembraram que a ausência a qualquer das etapas do certame gerará a exclusão do candidato. Além disso, a pontuação da Sustentação Oral integra o cálculo da nota final.

Assim, apesar de não ser eliminatória, a fase demandará a obrigatoriedade da presença e das respostas às indagações pelos candidatos aos examinadores.

Prova de Títulos

A prova de títulos terá por fim verificar e avaliar a experiência e formação acadêmica e profissional do candidato, bem como sua cultura geral.

A prova de títulos não terá caráter eliminatório, servindo a respectiva nota
apenas para somar-se à média das provas anteriores do candidato, para fins de classificação.

Conteúdo

I. Direito Civil;
II. Direito Processual Civil;
III. Princípios Institucionais da Defensoria Pública;
IV. Direito Empresarial;
V. Direito Penal;
VI. Direito Processual Penal;
VII. Direito de Execução Penal;
VIII. Criminologia;
IX. Direito Constitucional;
X. Direito Administrativo;
XI. Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade;
XII. Tutela Coletiva;
XIII. Direito da Criança e do Adolescente

Bancas examinadoras

Serão três as Bancas Examinadoras:

  • Banca I – Direito Civil, Direito Processual Civil, Tutela Coletiva, Direito Empresarial, Princípios
  • Instrucionais da Defensoria Pública;
  • Banca II – Direito Penal, Direito Processual Penal, Criminologia, Execução Penal;
  • Banca III – Direito Constitucional, Administrativo, Direito da Criança e do Adolescente, Direitos
  • Humanos de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Cada Banca será integrada por 4 (quatro) examinadores(as), no mínimo, e 2 (dois) suplentes, sendo escolhido pela Coordenação do Concurso um (uma) dentre os(as) titulares para presidi-la.

Integrará uma das Bancas Examinadoras um(a) advogado (a) indicado pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (RJ), assim sua respectiva suplência.

Exclusão do concurso por desobediência aos protocolos sanitários

Foi inserido um novo inciso no regulamento, passando a incluir como causa de exclusão do candidato do certame o não atendimento aos protocolos de segurança das autoridades sanitárias para sua realização.

Vagas para Negros e Indígenas

Além disso, são 30% de vagas reservadas para negros e indígenas. O regulamento original ofertava 20% das vagas para negros e indígenas, mas a deliberação ultrapassou o mínimo estabelecido na lei estadual que determinava tal percentual em certames públicos, passando a oferecer 30% das vagas para negros e indígenas, por unanimidade.

Cargos Vagos

Atualmente a carreira conta com 47 cargos vagos, sendo 40 cargos só de Defensor Público Substituto.

CargosOcupadosVagos Total
Defensor Público Especial 890796
Defensor Público 5800580
Defensor Público Substituto 8540125
TOTAL75447801
Cargos vagos DPE RJ Defensor

Concurso DPE RJ Defensor: Carreira

Requisitos

Constituem requisitos, para posse e exercício do cargo de Defensor Público, a conclusão do bacharelado em Direito e a prática profissional por, no mínimo, 2 anos, que será verificada até a inscrição definitiva, podendo este prazo ser prorrogado até a data da posse, a critério da Comissão do Concurso.

Confira as atividades aceitas para o cômputo do tempo:

I) Aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito;

II) O efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas;

III) O exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico;

IV) O exercício de estágio de Direito devidamente credenciado e reconhecido por lei pelo prazo de 2 anos.

Salários e Benefícios

CargosRemuneração
Defensor Público Especial R$ 28.439,89
Defensor Público R$ 27.017,67
Defensor Público Substituto R$ 25.666,87
Remuneração DPE RJ Defensor

Último concurso DPE RJ Defensor

último concurso DPE RJ Defensor aconteceu em 2018 e ofertou aos candidatos 20 vagas para o cargo de Defensor, sendo oferecida 1 vaga na classe inicial, para provimento imediato, sem prejuízo das vagas que serão disponibilizadas no curso do certame e durante seu prazo de validade.

A remuneração inicial ofertada para o cargo foi de R$ 19.820,00 e a taxa de inscrição cobrada foi de R$ 300,00. Foram aprovados 24 candidatos e o concurso foi homologado em 09 de agosto de 2019. A nomeação de todos os aprovados aconteceu na mesma data.

Etapas do último concurso DPE RJ Defensor

O concurso de 2018 contou com seis etapasdivididas do seguinte modo:

1) Inscrição preliminar;

2) Prova Escrita Preliminar (eliminatória e classificatória);

3) Provas Escritas Específicas (eliminatórias e classificatórias);

4) Inscrição definitiva;

5) Provas de Sustentação Oral (eliminatórias e classificatórias);

6) Avaliação de Títulos (classificatórias).

Prova Escrita Preliminar

Diferentemente do que ocorre na maioria dos concursos de Defensoria, a primeira etapa do certame foi composta por uma prova escrita, compreendendo as seguintes disciplinas:

I) Direito Civil;
II) Direito Processual Civil;
III) Princípios Institucionais da Defensoria Pública.
IV) Direito Empresarial;
V) Direito Penal;
VI) Direito Processual Penal;
VII) Direito de Execução Penal;
VIII) Criminologia;
IX) Direito Constitucional;
X) Direito Administrativo;
XI) Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade;
XII) Tutela Coletiva;
XIII) Direito da Criança e do Adolescente.

As provas foram examinadas por pelo menos dois membros das bancas examinadoras e seu valor total foi de 100 pontos. Para ser classificado, o candidato deve estar classificado até as seguintes posições:

a) 333ª na lista de ampla concorrência;

b) 26ª na lista de vagas reservadas a candidatos com deficiência;

c) 104ª na lista de vagas reservadas a candidatos índios e negros;

d) 52ª na lista de vagas reservadas à população com hipossuficiência econômica.

A nota final foi obtida pela média aritmética das notas atribuídas por cada examinador.

Provas Escritas Específicas

Esta etapa do certame foi composta por três provas escritas que seguiram a divisão de bancas examinadoras do certame:

BANCA I: Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Empresarial, Tutela Coletiva e Princípios Institucionais da Defensoria Pública.

BANCA II: Direito Penal; Direito Processual Penal, Direito de Execução Penal e Criminologia.

BANCA III: Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito da Criança e do Adolescente.

Serão sorteados 5 pontos por disciplina, divulgados previamente, e o candidato, que deverão então discorrer sobre eles.

Cada uma das provas teve valor total de 100 pontos. Para se classificar e prestar a prova seguinte, o candidato deveria atingir a pontuação mínima de 5o pontos na prova anterior.

As provas foram corrigidas por pelo menos dois membros da bancagarantindo assim uma avaliação imparcial. A nota final será a média aritmética das notas atribuídas por cada examinador.

Prova de Sustentação Oral

A Prova de Sustentação Oral consistiu na resolução de questão prática elaborada pela Banca Examinadora e arguição sobre o ponto sorteado pelo candidato e terá duração máxima de 25 minutos.

O tempo reservado à leitura da questão pelo candidato, que foi de 10 minutos, não foi computado.

O candidato deveria então sustentar oralmente a manifestação ou a peça processual pertinente à questão prática, seus fundamentos jurídicos e os pedidos e requerimentos cabíveis, sendo proibido qualquer tipo de consulta.

Cada membro da Banca Examinadora atribuiu uma nota de até 100 pontos ao candidato. A nota final se deu pela média arimética entre as pontuações obtidas.

Avaliação de Títulos

Os candidatos considerados habilitados para prestar a Prova de Sustentação Oral foram convocados, por meio de edital específico, para participarem desta fase do certame.

Um conjunto de pontos foi atribuído às seguintes atividades acadêmicas e profissionais:

I) 5,0 pontos para a aprovação em concurso público de provas e títulos, para o exercício das profissões de Defensoria Pública, Ministério Público, Magistratura, Advocacia Geral da União e Procuradoria Geral do Estado;

II) 4,0 pontos para Doutorado na área jurídica, reconhecido oficialmente pelo órgão nacional brasileiro competente;

III) 3,0 pontos para o exercício de magistério superior de direito; autoria de livros jurídicos; Mestrado na área jurídica, reconhecido oficialmente pelo órgão nacional brasileiro competente, e aprovação em concurso público de provas e títulos para o Magistério Superior de Direito;

IV) 3,00 pontos para a nomeação e efetivo exercício no cargo de Técnico Superior Jurídico da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, por pelo menos um ano;

V) 2,0 pontos para aprovação em concurso público para cargo que exija o requisito de ser bacharel em direito;

VI) 1,5 pontos para Pós-Graduação na área jurídica, reconhecida oficialmente pelo órgão nacional brasileiro competente;

VII) 1,0 ponto para a conclusão de cursos regulares ministrados pela Fundação Escola Superior da Defensoria Pública;

VIII) 1,0 ponto para cada publicação, em autoria individual, e que obrigatoriamente envolva uma das matérias abrangidas pelo Concurso, em periódicos com avaliação Qualis/CAPES nos estratos A e B;

IX) 1,5 ponto para cada publicação em autoria individual ou coautoria, por meio de editora com conselho editorial estabelecido, de livro jurídico devidamente registrado no ISBN/ISSN;

X) 0,5 ponto para o efetivo exercício de função, cargo, ou emprego público, na forma da Lei nº 2.646 de 22 de novembro de 1996;

XI) 0,5 ponto para estagiário oficial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, a cada 6 meses de estágio, comprovado por certidão do Estágio  Forense;

XII) 0,5 ponto para a participação no programa de residência jurídica da Defensoria Pública a cada 6 meses de exercício, comprovado por certidão da Coordenação da Residência Jurídica da Defensoria Pública.

Cálculo da nota final

A nota final dos candidatos foi calculada por meio da média aritmética entre as pontuações obtidas nas seguintes provas: prova escrita preliminar, prova específica da Banca I, prova específica da Banca II, prova específica da Banca III e prova de sustentação oral; acrescida da nota da prova de títulos.

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Ficha técnica

Informações sobre o concurso DPE RJ Defensor

►Data: a definir
►Vagas previstas: 30
►Cargos: Defensor Público Substituto
►Lotações: Rio de Janeiro
►Banca: DPE RJ
►Escolaridade: Nível Superior em Direito + 2 anos de atividade jurídica
Regulamento: 2020
Último Edital: Edital Defensor RJ 2018
Regulamento: Regulamento Defensor RJ 2018

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