Jurídico

DPE BA Defensor: regulamento aprovado e em breve publicado!

A equipe de reportagem do Estratégia Concursos apurou, com exclusividade, que o regulamento do próximo concurso DPE BA Defensor já foi aprovado! O documento passará apenas por pequenas reformulações que foram sugeridas e, em seguida, será publicado.

A informação foi confirmada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia nesta segunda-feira (05). O novo edital terá vagas para a classe inicial da carreira de Defensor Público do Estado.

A realização do novo certame foi autorizada durante a na 229ª Sessão Extraordinária do CSDP/BA, quando foi apreciada a proposta encaminhada pelo Defensor Público Geral, Rafson Saraiva Ximenes, para abertura de 18 vagas para membros da carreira, com remuneração inicial de R$ 20.417,72. Na mesma ocasião foi formada a comissão organizadora do concurso.

O último concurso DPE BA Defensor aconteceu em 2016 e foi organizado pela FCC, ofertando 17 vagas no cargo inicial da Carreira de Defensor Público de 1ª Classe. Para concorrer ao cargo, é exigida do candidato a formação em bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida, mais a comprovação de 3 anos de experiência jurídica, cumprida após a colação de grau, até a data da posse.

Dentre as atividades aceitas a título de atividade jurídica está a conclusão de cursos de pós-graduação reconhecidos, autorizados ou supervisionados pelo Ministério da Educação ou pelo órgão competente, desde que tenham tido, no
mínimo, um ano de duração e carga horária total, mínima, de 360 horas-aulas, distribuídas semanalmente.

Além disso, independente do tempo de duração superior, serão computados como prática jurídica: um ano para pós-graduação lato sensu; dois anos para mestrado e três anos para doutorado.