Na última terça-feira, 14 de dezembro, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o PL nº 2.224/2021, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022. A peça orçamentária foi encaminhada pelo governo em setembro e estima uma receita de R$ 48,23 bilhões para o próximo ano, e a realização de 28 certames públicos, dentre os quais o concurso DPDF.
No valor do orçamento estão inclusos R$ 31,94 bilhões originários do tesouro distrital e R$ 16,28 bilhões do Fundo Constitucional do DF, que são recursos da União, aprovados pelo Congresso Nacional. Após encaminhamento da PLOA à CLDF, o governador do DF, Ibaneis Rocha enviou a mensagem para inserção da terceira parcela de reajuste dos servidores distritais a partir de abril do próximo ano. Neste caso, o impacto será em torno de R$ 1 bilhão em 2022.
Assim, além do pagamento do reajuste, foram incluídos no projeto investimentos com novos servidores, como forma de melhorar ainda mais a prestação de serviços à população do Distrito Federal. São 28 concursos autorizados, em áreas estratégicas do governo e também em setores da administração pública com déficit de servidores por conta de exonerações e aposentadorias.
O certame DPDF que 60 vagas de Analista de Assistência Judiciária na Defensoria Pública do Distrito Federal e Territórios ainda se encontra previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO, também aprovada pela Casa. A seleção encontra-se suspensa devido à pandemia de coronavírus.
A DPDF, representada por sua comissão interna e o Cebraspe, está trabalhando para que um novo cronograma do concurso DPDF seja divulgado assim que possível. Em sua última decisão, em outubro do ano passado, o órgão suspendeu a aplicação das provas objetiva e discursiva do concurso para Analistas. De acordo com o documento, a primeira etapa do fica adiada indefinidamente.
O aviso de suspensão foi divulgado no Diário Oficial do Distrito Federal e assinado pela Defensora Pública-Geral do DF, Maria José Silva Souza de Nápolis. A realização das avaliações já havia sido adiada em duas semanas, do dia 8 para 22 de novembro de 2020. Posteriormente, porém, questionamentos sobre a segurança da aplicação em meio à pandemia da COVID-19 fizeram com que o órgão optasse pelo cancelamento da aplicação da prova.
Mais informações: Concurso DPDF
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