A disciplina de Direito Constitucional é recorrente em questões de provas para concursos públicos e costuma ter um peso relevante.
Sabemos que o tema é fundamental para quem deseja compreender a organização do Estado, os direitos e garantias fundamentais e o funcionamento dos Poderes da República.
Esse conteúdo, inclusive, aparece em editais das mais diversas áreas, desde tribunais e ministérios públicos até carreiras administrativas e policiais.
De questões objetivas à análise de dispositivos constitucionais e casos concretos, o Direito Constitucional faz parte do cotidiano do candidato, tanto durante a preparação quanto no exercício do cargo público após a aprovação.
Pensando nisso, o Estratégia Concursos reuniu uma lista com 7 questões de Direito Constitucional que já foram cobradas em concursos públicos.
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A ideia é que, ao analisar e resolver essas questões, você consiga identificar padrões, aprimorar seu raciocínio e se preparar de forma mais estratégica para as próximas provas de concursos sobre direito constitucional.
A quase totalidade de países com grande extensão territorial, tais como o Brasil, a Rússia, a Índia e o Canadá, adota um tipo de Estado no qual se institui níveis de governo subnacionais. Há exceções como a China que, apesar de possuir uma considerável extensão territorial, adota a seguinte forma de Estado:
A. federativo.
B. autóctone.
C. unitário.
D. independente.
E. comunista híbrido com o mercado.
C. unitário.
Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, do Ministério Público e do poder constituinte, julgue o item seguinte.
A inviolabilidade conferida pela Constituição Federal de 1988 é afastada em caso de crime contra a honra cometido por senador em situação que não guarde liame com o exercício do mandato.
C. Certo.
E. Errado.
C. Certo.
O prefeito do Município Beta determinou que parte da arrecadação desse ente federativo com tributos de sua competência deveria ser depositada em uma conta específica, de modo a facilitar o controle dos recursos a serem utilizados no custeio de obras públicas. A conta indicada era de titularidade do prefeito municipal.
A sociedade empresária Alfa, que há muitos anos celebrava contratos com o Município Beta, entendeu ser promíscua essa mistura entre o público e o privado, e teve receio de que os recursos públicos fossem desviados e os seus pagamentos futuros fossem frustrados. Embora não houvesse nenhuma prova de desvio de recursos públicos, procurou o seu advogado e o questionou sobre o cabimento da ação popular para que fosse reconhecida a injuridicidade da conduta do prefeito.
O advogado respondeu, corretamente, que, na hipótese em tela, a ação popular:
A. não é cabível, considerando a inexistência de prejuízo aos cofres públicos, o que é requisito indispensável;
B. é cabível, em razão da afronta à moralidade administrativa, mas Alfa não tem legitimidade para ajuizá-la por não possuir direitos políticos;
C. é cabível, em razão da afronta à moralidade administrativa, e Alfa tem legitimidade para ajuizá-la em razão do seu manifesto interesse;
D. não é cabível, considerando a inexistência de afronta à moralidade administrativa e de prejuízo aos cofres públicos ou aos interesses diretos de Alfa;
E. é cabível, considerando o risco evidente de prejuízo aos cofres públicos, que é sempre presumido nos atos dissonantes da juridicidade, mas Alfa não tem legitimidade para ajuizá-la por não possuir direitos políticos.
B. é cabível, em razão da afronta à moralidade administrativa, mas Alfa não tem legitimidade para ajuizá-la por não possuir direitos políticos;
À luz do disposto na CF e do entendimento do STF, julgue o próximo item, relacionado aos princípios da administração pública.
Órgãos e entidades da administração pública devem realizar avaliação das políticas públicas, o que pode ser considerado expressão do princípio da eficiência.
C. Certo.
E. Errado.
C. Certo.
Assinale a opção que apresenta corretamente um exemplo que reflete a aplicação do princípio da celeridade processual.
A. A administração utiliza plataformas eletrônicas para recebimento e análise de propostas em licitações, reduzindo o tempo de tramitação.
B. Um órgão público exige diversas vias físicas de um mesmo documento, mesmo quando há versão digital disponível.
C. Um processo é interrompido por tempo indefinido devido à ausência de um servidor em férias.
D. A tramitação de processos é feita exclusivamente de forma presencial, com prazos longos e pouca previsibilidade.
E. Um edital é redigido com linguagem excessivamente técnica, dificultando a participação de interessados e atrasando o certame.
A. A administração utiliza plataformas eletrônicas para recebimento e análise de propostas em licitações, reduzindo o tempo de tramitação.
João, cidadão e engenheiro civil, possui uma propriedade que, nos termos da lei, cumpre sua função social. Nesse caso, segundo o STF, tal situação impede que o Estado efetue a desapropriação da referida propriedade, ainda que por necessidade pública
C. Certo.
E. Errado.
E. Errado.
Uma pessoa hipossuficiente, representada pela Defensoria Pública, foi demandada em juízo, sendo acolhido o pedido de tutela de urgência formulado em seu desfavor. Irresignada com o teor dessa decisão, a referida pessoa solicitou que, além do manejo do recurso cabível, fosse analisada a possibilidade de ser requerido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a adoção de alguma providência em face do magistrado. Afinal, ao seu ver, a decisão proferida era manifestamente contrária à prova dos autos.
O Defensor Público esclareceu corretamente que
A. somente pode ser avaliada a possibilidade de punição do magistrado pelo CNJ caso sua decisão seja reformada pelo tribunal de segunda instância.
B. pode ser instaurado processo disciplinar em face do magistrado caso o CNJ, em caráter preliminar, entenda que sua decisão deve ser reformada.
C. o CNJ somente pode instaurar processo disciplinar em face do magistrado, em razão da decisão proferida, após a análise da conduta pelo tribunal ao qual ele está vinculado.
D. o CNJ não pode reformar a decisão judicial do magistrado, sendo que a instauração de processo disciplinar não pode decorrer apenas do entendimento jurídico desse agente.
E. caso a decisão tenha sido manifestamente contrária à prova dos autos, o CNJ pode determinar a remoção compulsória do magistrado, o que exige o voto de dois terços dos seus membros.
D. o CNJ não pode reformar a decisão judicial do magistrado, sendo que a instauração de processo disciplinar não pode decorrer apenas do entendimento jurídico desse agente.
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