Resolução do Congresso Nacional 01/2002
Considerado uma conquista nacional e determinado oficialmente pelo artigo 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o Dia do Servidor Público ganhou nova data no ano de 2022.
Comemorado usualmente no dia 28 de outubro, diversos Estados e órgãos federais, como o Ministério Público Federal, resolveram transferir o ponto facultativo da data para outros dias.
A decisão pretende diminuir o número de abstenções na votação do segundo turno das Eleições 2022, que será realizado no dia 30 de outubro.
Importante ressaltar que a alteração da data depende exclusivamente das decisões dos Estados e órgão públicos, ou seja, enquanto alguns alteraram as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público de 28 para 31 de outubro, outros adiaram o ponto facultativo para o dia 11 de novembro, como o governo do Estado da Bahia, e para 14 de novembro, como o governo do Rio Grande do Sul.
Vale a pena consultar a decisão conforme a região através dos portais de notícias regionais para confirmar a nova data.
Os servidores públicos são responsáveis pela execução de trabalhos no território brasileiro de norte ao sul, e são selecionados através de concursos públicos de diversas áreas.
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