Durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) ocorrida na última quarta-feira, 14 de outubro, o deputado estadual, Carlos Giannazi, cobrou o governo do estado para que encaminhe uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que regulamente a carreira da Polícia Penal SP, em São Paulo.
“Aproveito a oportunidade para exigir que o governo encaminhe proposta de emenda constitucional regulamentando a polícia penal. Essa regulamentação já ocorreu no ano passado no Congresso Nacional e até agora São Paulo não fez sua regulamentação. É um serviço essencial e de prerrogativa exclusiva do Estado”, declarou Giannazi.
Como citado pelo parlamentar, a carreira de Policial Penal foi oficialmente aprovada pelo Congresso Nacional em 2019. A regulamentação, porém, é de competência de cada ente da federação.
Vale lembrar que os atuais servidores, atualmente nomeados como Agente Penitenciário, serão adaptados na carreira de Policial Penal e terão equiparação às demais polícias em atividade no país.
O concurso SAP SP, da atual Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, segue confirmado e, de acordo com a assessoria do órgão, aguarda, além da escolha da banca organizadora, um momento mais oportuno para a publicação do edital.
Para mais informações sobre as carreiras de Agente Penitenciário de São Paulo, futura Polícia Penal SP, acesse o link a seguir:
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