DELTA PCSP: Este artigo tem como objetivo demonstrar a relevância da matéria de Direitos Humanos para o certame.
Olá, amigos. Tudo bom? Espero que sim.
O tema de hoje é dirigido especialmente aos estudantes que se preparam para o concurso de Delegado da Polícia Civil de São Paulo, que já está com edital publicado. E no meio de tantas matérias a serem estudadas, muitos alunos se perguntam: “será que vale a pena estudar a disciplina de Direitos Humanos? ”
Com a finalidade de responder essa questão, trataremos dos seguintes tópicos:
Animados? Vamos lá.
O concurso da Polícia Civil de São Paulo oferta 250 vagas para a classe inicial da carreira de Delegado de Polícia Civil. Referido cargo que exige diploma de bacharel em Direito, e se faz necessário que o candidato comprove o exercício de, pelo menos, 2 anos de atividade jurídica ou policial.
O concurso é organizado pela Fundação Vunesp, e a prova está prevista para acontecer no dia 12 de junho de 2022.
Segue abaixo o link da página do concurso:
https://www.vunesp.com.br/PCSP2001
Bom, agora vamos analisar mais detalhadamente como se dará a prova preambular, a prova escrita e a prova oral da PC SP.
A prova preambular, de caráter eliminatório e classificatório, avaliará o conhecimento do candidato e será constituída de 100 (cem) questões objetivas de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas cada, abrangendo as seguintes disciplinas:
Analisando o quadro acima, podemos perceber que o concurso da PC SP para Delegado é diferenciado se comparado aos demais certames da carreira, tendo em vista o grande volume de questões acerca da matéria de Direitos Humanos. O peso dessa disciplina é o mesmo peso de disciplinas tradicionalmente cobradas, como Direito Penal e Direito Constitucional, por exemplo.
O “pulo do gato” para a primeira fase do certame está justamente aqui. Poucas pessoas estudam Direitos Humanos com afinco, já que é uma matéria não muito explorada pelos editais da carreira. Todavia, a PC SP tem esse diferencial, e o aluno que não se atentar a isso pode perder questões preciosas na prova.
Vale lembrar que, as disciplinas que são consideradas a Espinha Dorsal da Carreira de Delegado de Polícia, quais sejam Direito Penal, Processual Penal, Constitucional, Administrativo e Legislação Penal Especial, já são frequentemente estudadas, e muitos candidatos as dominam. Nesse caso, Direitos Humanos tende a ser um ponto fraco.
Diante desse contexto, aquele que estudar com seriedade a disciplina objeto deste artigo, irá ganhar muitos pontos.
Ademais, não podemos esquecer que Direitos Humanos também será objeto de cobrança nas fases escrita e oral do certame. Ou seja: temos aqui uma disciplina que não costuma ser estudada com maior profundidade pelos candidatos, e que irá render frutos em três fases valiosas da PC SP.
A prova escrita visa avaliar o domínio do conhecimento jurídico do conteúdo das disciplinas deste edital e da norma culta. Além disso, é a etapa do certame que analisa o desenvolvimento dos temas na estrutura proposta, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio lógico e a capacidade de argumentação.
Esta etapa do concurso será constituída por 1 (uma) dissertação e 4 (quatro) questões discursivas, abrangendo as seguintes disciplinas:
Perceberam qual é a disciplina que está ali, ao lado das disciplinas jurídicas? Isso mesmo: Direitos Humanos.
Ora, como deixar de lado uma disciplina que compõe 14 questões da prova objetiva, que será alvo de cobrança na prova escrita e que, além disso, também poderá ser objeto de questionamento na prova oral? Não tem como. Por isso, fica a orientação no sentido de não deixar Direitos Humanos de lado.
Vamos prosseguir.
A prova oral, gravada em áudio e vídeo, consistirá na arguição do candidato, em sessão pública, e versará sobre conhecimento das seguintes disciplinas: Direito Penal, Direito Processual Penal, Legislação Especial, Direito Constitucional, Direitos Humanos e Direito Administrativo.
Os examinadores de cada disciplina atribuirão ao candidato nota de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, considerando-se aprovado aquele que obtiver nota mínima de 50 (cinquenta) pontos em cada uma e, no total, média de 50% (cinquenta por cento) ou mais.
Diante desse contexto, mostra-se ainda mais relevante o estudo aprofundado de Direitos Humanos. Em fases escritas e orais, o candidato deve demonstrar domínio acerca da matéria.
Por esse motivo, é fundamental que haja uma preparação sólida, buscando compreender, principalmente, a afirmação histórica do Direitos Humanos e sua evolução, com o propósito de ter bons argumentos e construir respostas satisfatórias no momento das avaliações.
Vamos dar uma olhada nos temas de Direitos Humanos exigidos pelo edital da PC SP 2022:
7. DIREITOS HUMANOS
7.1 Direitos Humanos: conceito, surgimento, evolução histórica, classificação e características. Documentos históricos. Organização nas Nações Unidas: papel, surgimento e objetivos.
7.2 Dignidade humana. Vigência e eficácia dos direitos civis e políticos, dos direitos econômicos, sociais e culturais e dos demais direitos.
7.3 Incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos ao Direito brasileiro. Conflitos.
7.4 Declaração Universal dos Direitos Humanos, Tratados, Pactos e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos incorporados pelo ordenamento jurídico brasileiro.
7.5 Sistema Internacional de Promoção e Proteção dos Direitos Humanos. Sistemas Regionais de Proteção aos Direitos Humanos. Sistema Interamericano.
7.6 Protocolo de Prevenção, Supressão e Punição do Tráfico de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças.
7.7 Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (Adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas na sua Resolução 34/169, de 17 de dezembro de 1979). Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento dos Presos. Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade Para Mulheres Infratoras (Regras de Bangkok).
7.8 Declaração sobre o Direito e a Responsabilidade dos Indivíduos, Grupos ou Órgãos da Sociedade de Promover e Proteger os Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais Universalmente Reconhecidos (Defensores de Direitos Humanos) (Resolução 53/144 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 9 de dezembro de 1998).
7.9 Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder (1985).
7.10 Grupos vulneráveis e minorias. Diversidades: história, preconceito, discriminação, racismo, homofobia, transfobia, igualdade, ações afirmativas.
7.11 Princípios de Yogyakarta (Indonésia, 2006).
7.12 Declaração e Plataforma de Ação de Pequim (IV Conferência Mundial sobre as Mulheres, China, 1995).
7.13 Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional.
7.14 Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (Guatemala, 2013).
7.15 Programa Estadual de Direitos Humanos (Decreto Estadual nº 42.209, de 15 de setembro de 1997).
7.16 Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3 (Decreto 7.037, de 21 de dezembro de 2009).
7.17 Lei 13.874/2019 (Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e garantias de livre mercado)
7.18 Lei Estadual nº 10.948 de 05 de novembro de 2001 (Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual e dá outras providências).
7.19 Lei Estadual nº 14.187/2010 (Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial).
7.20 Decreto Estadual nº 55.588 de 17 de marco de 2010 (Dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas).
7.21 Decreto Estadual nº 55.589, de 17 de março de 2010 (Regulamenta a Lei nº 10.948/2001).
7.22 Decreto Estadual nº 55.839, de 18 de maio de 2010 (Institui o Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBTQI+ e dá providências correlatas).
7.23 Lei Estadual nº 17.431/2021.
O conteúdo programático de Direitos Humanos, analisado de forma isolada, não é curto. Porém, se compararmos sua extensão e complexidade com os conteúdos programáticos de Direito Penal, Processual Penal ou Legislação Penal Especial, por exemplo, iremos perceber que ele é menor do que os temas cobrados em disciplinas essencialmente jurídicas.
Aliás, uma observação se faz pertinente aqui: apesar de haver diversos tópicos dentro de Direitos Humanos, eles não são extremamente difíceis e demasiadamente longos, ao contrário de controle de constitucionalidade, em Direito Constitucional, ou de teoria geral do crime, em Direito Penal, por exemplo.
Logo, por serem tópicos relativamente curtos e de fácil compreensão, o custo-benefício de Direitos Humanos é alto. Além disso, conforme veremos a seguir, a Fundação Vunesp tem predileção por determinados tópicos, que não podem ser, de forma alguma, negligenciados. Vejamos.
O último certame para Delegado de Polícia de São Paulo ocorreu no ano de 2018. Portanto, vale a pena analisarmos quais foram os temas abordados nessa prova para que possamos compreender como a Banca Vunesp explora os conteúdos:
Observação.: número da questão- conteúdo cobrado pela questão.
57- Evolução histórica dos direitos humanos;
58- Documentos históricos ingleses;
59- Características dos direitos humanos;
60- Tratado de direitos humanos com status de norma constitucional;
61- Comissão Interamericana dos Direitos Humanos;
62- Protoloco de Prevenção, Supressão e Punição do Tráfico de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças;
63- Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento dos Presos (Regras de Mandela);
64- Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento dos Presos (Regras de Mandela);
65- Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica);
66- Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica);
67- Tribunal Penal Internacional;
68- Tribunal Penal Internacional;
69- Princípio geral de Direito Penal aplicável ao Tribunal Penal Internacional;
70- Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Observando os temas explorados no último certame, verifica-se que as Regras de Mandela, o Pacto de São José da Costa Rica e o Tribunal Penal Internacional foram objeto de mais de uma questão da prova.
Assim, apesar de ser interessante o estudo de todos os tópicos do edital, não deixe de ler e revisar diversas vezes os dispositivos referentes a esses três temas, pois possuem grande chance de serem cobrados novamente em 2022.
Após as informações aqui expostas, você está com mais ânimo para estudar a disciplina de Direitos Humanos, não é mesmo?!
Vale ressaltar que as aulas que compõem o Curso de Reta Final estão disponíveis gratuitamente no canal do Youtube do Estratégia Carreira Jurídica.
Finalizamos mais um artigo trazendo um panorama da relevância da matéria de Direitos Humanos para os estudantes que almejam a aprovação no concurso de Delegado de Polícia Civil de São Paulo.
O objetivo foi esclarecer que nossa matéria é exigida em três fases do certame: objetiva, escrita e oral, bem como ressaltar que, o conteúdo programático, apesar de parecer extenso, é muito mais curto que o conteúdo das demais disciplinas jurídicas. Ou seja, Direitos Humanos tem um excelente custo-benefício.
Desejamos que os dados aqui apresentados possam ajudá-los na jornada diária de estudos e, dessa forma, contribuir para sua aprovação.
Esperamos que tenham gostado e que não negligenciem a disciplina de Direitos Humanos.
Até a próxima, pessoal!
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