Delegado SP: PLC de adicional de gratificação avança na ALESP

O Projeto de Lei Complementar n.º 42/2021, que cria adicionais de qualificação aos servidores da Polícia Civil de São Paulo, dentre os quais se inclui o de Delegado SP, teve sua tramitação adiantada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP).

O texto apresenta porcentagens de qualificação aos servidores nos seguintes valores:

7,5% para servidores com nível superior;
10% para servidores com mestrado;
12,5% para servidores com doutorado.

O texto já foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e tem o deputado Marcos Zerbini como relator. Para ser aprovado, o projeto precisa deverá o aval do relator e depois tramitar nas comissões de Administração Pública e Relações do Trabalho e Finanças, Orçamento e Planejamento.

A Polícia Civil Paulista já publicou o extrato do contrato que oficializa VUNESP como banca organizadora do próximo concurso Delegado SP, que ofertará 250 vagas para a classe inicial da carreira de Delegado de Polícia Civil, com remuneração inicial de R$ 10.382,48.

Para concorrer ao cargo, o candidato deve ser portador do diploma de bacharel em Direito, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e comprovar o exercício de, pelo menos, 2 anos de atividade jurídica ou policial.

Atualmente o órgão possui hoje 980 pedidos de aposentadoria protocolados na gestão de recursos humanos e mais 951 cargos vagos. Assim que aprovado e convertido em lei, o Projeto beneficiará os futuros delegados do Estado.

Mais informações: Concurso Delegado SP

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Igor Maciel

Graduado na Universidade Federal de Pernambuco, com extensão na Universidade de Coimbra/Portugal. Especialista LLM em Direito Corporativo pelo IBMEC/RJ. Mestrando em Direito e Políticas Públicas pelo UNICEUB/DF. Advogado com atuação profissional centrada no Direito Tributário e no Direito Administrativo, especialmente na defesa de servidores públicos.