Defensor Piauí: saiu o regulamento do concurso! Veja aqui!

A Defensoria Pública do Estado do Piauí divulgou nesta segunda-feira, 15 de março de 2021, a minuta do regulamento do novo concurso Defensor Piauí. O documento trouxe as principais informações sobre a seleção. Confira abaixo:

Regulamento

O Conselho fará publicar no Diário Oficial do Estado e no sítio eletrônico institucional o edital de abertura das inscrições, as matérias sobre as quais versarão as provas, respectivos programas, critérios de avaliação dos títulos, nos termos desta resolução, constando ainda o número de vagas a serem preenchidas e demais disposições sobre o concurso.

Aos portadores de necessidades especiais, negros, índios e quilombolas serão reservadas as vagas previstas no edital, nos termos das Resoluções nº 15/2013 e nº 139/2021, do Egrégio Conselho Superior da Defensoria Pública, assim como as que vierem a ser ofertadas durante o prazo de validade do concurso.

A Comissão de Concurso é órgão auxiliar, de natureza transitória, constituída pelo Conselho Superior, que deverá ser composta com 03 (três) integrantes estáveis da Carreira de Defensor Público do Estado e seus respectivos suplentes, sob a Presidência de um de seus membros com a participação de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil.

Etapas de provas

O concurso será realizado na cidade de Teresina e compreenderá uma etapa preliminar três provas escritas (P1, P2 e P3) e uma etapa final como uma avaliação oral (P4), antecedida por uma investigação social e uma avaliação de títulos (AT).

A primeira prova escrita (P1) compreenderá 100 (cem) questões objetivas, cada uma com cinco alternativas, sendo apenas uma correta, sobre as seguintes matérias:

a) Direito Constitucional;
b) Direito Administrativo;
c) Direito Penal;
d) Direito Processual Penal;
e) Direito Civil e do Consumidor;
f) Direito Processual Civil;
g) Direitos Difusos e Coletivos;
h) Direito da Criança e do Adolescente/Idoso/Mulher de Vítima de Violência/Saúde;
i) Direitos Humanos;
j) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado do Piauí.

A segunda prova escrita (P2) compreenderá quatro questões dissertativas sobre quaisquer das seguintes matérias:

a) Direito Constitucional;
b) Direito Administrativo;
c) Direito Penal e Processual Penal;
e) Direito Civil e Processual Civil;
g) Direitos Difusos e Coletivos;
i) Direitos Humanos.

A terceira prova escrita (P3) compreenderá duas peças judiciais, conforme os programas de Direito Processual Civil e Direito Processual Penal, com base em problema prático envolvendo, no que diz respeito ao aspecto material, as demais matérias previstas no regulamento.

A prova oral (P4) será prestada em sessão pública e haverá registro em gravação de áudio ou por qualquer outro meio que possibilite a sua posterior reprodução. Não será fornecida, em hipótese alguma, cópia e/ou transcrição dessas fitas. 

O órgão deve deflagrar em breve o procedimento licitatório para a contratação de serviço de instituição especializada para a execução do concurso DPE PI Defensor.

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Saiba mais: Concurso DPE PI Defensor

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