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Concurso DPE PI Defensor: órgão confirma seleção em 2021

Regulamento encaminhado ao CS

A Defensoria Pública do Estado do Piauí confirmou na sua rede social oficial que divulgará em 2021 um novo edital para o cargo de Defensor Público. O regulamento do concurso DPE PI Defensor já foi enviado para a análise do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado que deverá dar o seu parecer sobre a seleção.

O Defensor Geral do Estado do Piauí, Erisvaldo Marques dos Reis, revelou que a realização do certame é a meta da sua gestão. De acordo com o mandatário, a seleção é necessária para repor as aposentadorias que ocorreram. Com o aval do Conselho, o número de vagas a ser oferecido para a carreira de defensor poderá ser definido. 

A minuta do regulamento do concurso DPE PI Defensor já foi publicada. O documento versa sobre as principais informações que servirão de norte para a realização do novo concurso para Defensor. Veja o documento no tópico “Regulamento“.

Outro indício de que a seleção deve sair em 2021 é de que circula na internet uma solicitação oficial realizada pelo Defensor Geral do Estado, Erisvaldo Marques dos Reis, ao Conselho Superior do órgão, na qual confirma a deflagração de procedimento licitatório para a contratação de serviço de instituição especializada para a execução do concurso DPE PI Defensor.

Recentemente, em um ofício encaminhado ao Promotor de Justiça que responde pela Promotoria de Batalha, no interior do Estado do Piauí, Silas Sereno Lopes, a Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, então em exercício, Carla Yascar Bento Feitosa Belchior, já havia informado a abertura do procedimento para a realização do concurso.

Segundo o ofício, as vagas existentes são decorrentes de aposentadorias no órgão nos últimos anos. Há mais de 10 anos sem concurso, o novo edital pode ser publicado ainda neste semestre. Isso porque o órgão planeja a realização desta seleção desde 2020.

Conforme, ainda, um relatório de atividades já divulgado pela Subdefensoria-Geral do Estado, inclusive, foi feita uma reunião com o Cebraspe, empresa organizadora de concursos. A equipe de jornalismo do Estratégia segue em contato com os departamentos responsáveis da DPE PI, a fim de obter maiores informações.

O último concurso DPE PI Defensor foi realizado no ano de 2009, sob organização do antigo Cespe, atual Cebraspe. Foram ofertadas 12 vagas para o cargo de Defensor Público de 1ª categoria, sendo três reservadas aos candidatos portadores de deficiência. Os salários iniciais eram de R$ 14.224,28.

Os candidatos inscritos no último concurso DPE PI Defensor tiveram que enfrentar quatro importantes etapas. Foram aplicadas prova objetiva, prova escrita subjetiva, prática e, por fim, avaliação de títulos.

Para conferir detalhes sobre as etapas do último concurso DPE PI Defensor, bem como informações do cargo e remuneração, basta acessar o edital disponibilizado na “ficha técnica”, logo abaixo:

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Concurso DPE PI Defensor: situação atual

A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE PI) deu início aos trâmites para a escolha da banca organizadora de um novo certame para o cargo de Defensor Substituto. A minuta do regulamento foi publicada. O edital pode sair ainda neste ano de 2021.

Regulamento

Minuta Regulamento

O Conselho fará publicar no Diário Oficial do Estado e no sítio eletrônico institucional o edital de abertura das inscrições, as matérias sobre as quais versarão as provas, respectivos programas, critérios de avaliação dos títulos, nos termos desta resolução, constando ainda o número de vagas a serem preenchidas e demais disposições sobre o concurso.

Aos portadores de necessidades especiais, negros, índios e quilombolas serão reservadas as vagas previstas no edital, nos termos das Resoluções nº 15/2013 e nº 139/2021, do Egrégio Conselho Superior da Defensoria Pública, assim como as que vierem a ser ofertadas durante o prazo de validade do concurso.

A Comissão de Concurso é órgão auxiliar, de natureza transitória, constituída pelo Conselho Superior, que deverá ser composta com 03 (três) integrantes estáveis da Carreira de Defensor Público do Estado e seus respectivos suplentes, sob a Presidência de um de seus membros com a participação de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil.

Etapas do concurso

O concurso  será realizado na cidade de Teresina e compreenderá uma etapa preliminar três provas escritas (P1, P2 e P3) e uma etapa final como uma avaliação oral (P4), antecedida por uma investigação social e uma avaliação de títulos (AT).

A primeira prova escrita (P1) compreenderá 100 (cem) questões objetivas, cada uma com cinco alternativas, sendo apenas uma correta, sobre as seguintes matérias:

a) Direito Constitucional;
b) Direito Administrativo;
c) Direito Penal;
d) Direito Processual Penal;
e) Direito Civil e do Consumidor;
f) Direito Processual Civil;
g) Direitos Difusos e Coletivos;
h) Direito da Criança e do Adolescente/Idoso/Mulher de Vítima de Violência/Saúde;
i) Direitos Humanos;
j) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado do Piauí.

A segunda prova escrita (P2) compreenderá quatro questões dissertativas sobre quaisquer das seguintes matérias:

a) Direito Constitucional;
b) Direito Administrativo;
c) Direito Penal e Processual Penal;
e) Direito Civil e Processual Civil;
g) Direitos Difusos e Coletivos;
i) Direitos Humanos.

A terceira prova escrita (P3) compreenderá duas peças judiciais, conforme os programas de Direito Processual Civil e Direito Processual Penal, com base em problema prático envolvendo, no que diz respeito ao aspecto material, as demais matérias previstas no regulamento.

A prova oral (P4) será prestada em sessão pública e haverá registro em gravação de áudio ou por qualquer outro meio que possibilite a sua posterior reprodução. Não será fornecida, em hipótese alguma, cópia e/ou transcrição dessas fitas. 

Concurso DPE PI Defensor: carreira

Salários e Benefícios

ENTRÂNCIAVALOR (R$)
1ª Categoria24.370,85
2ª Categoria25.589,37
3ª Categoria26.868,86
4ª Categoria28.212,30
Categoria Especial29.622,92

Requisitos

Possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior de bacharelado em Direito, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovação de, no mínimo, três anos de prática forense.

Último Concurso DPE PI Defensor

O último concurso DPE PI para Defensor aconteceu em 2009 e tinha oferta inicial de 12 vagas. O ganho inicial era de R$ 15.958,13.

Sob organização do Cespe (atual Cebraspe), os candidatos foram avaliados por meio das seguintes etapas: prova objetiva, prova escrita discursiva, prova escrita prátic e análise de títulos. 

Etapas de prova

Prova Objetiva

A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, foi composta de 100 questões objetivas de múltipla escolha, com 05 alternativas cada, e 5 horas de duração, envolvendo as seguintes disciplinas:

  • Direito Constitucional
  • Direito Administrativo
  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal
  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil
  • Direitos Difusos e Coletivos
  • Direito da Criança e do Adolescente
  • Direitos Humanos
  • Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado

Foi eliminado do concurso público o candidato que obtivesse nota inferior a 6,00 pontos na prova escrita objetiva.

Foram convocados para a prova escrita subjetiva e para a prova escrita prática subjetiva os candidatos aprovados na prova objetiva e classificados até a 320ª colocação e os candidatos que tiveram a inscrição deferida para
concorrerem na condição de portadores de deficiência aprovados na prova escrita objetiva e classificados até a 64ª colocação, respeitados os empates.

Prova Escrita Discursiva

Os candidatos não convocados para a prova escrita discursiva e para a prova escrita prática foram eliminados e não tiveram classificação alguma no concurso. A prova escrita discursiva valeu 12,00 pontos e consistiu na resposta à três questões discursivas, sendo cada uma no valor de 4,00 pontos, acerca das matérias a seguir:

  • Direito Constitucional;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Penal;
  • Direito Processual Penal;
  • Direito Civil;
  • Direito Processual Civil;
  • Direitos Difusos e Coletivos;
  • Direito da Criança e do Adolescente; e
  • Direitos Humanos.

Os textos da prova escrita foram avaliados quanto ao domínio do conteúdo – demonstração de conhecimento jurídico aplicado – e à modalidade escrita de Língua Portuguesa. Nos casos de fuga ao tema, de não haver texto ou de identificação em local indevido, o candidato recebeu nota no texto igual a ZERO.

Cada texto da prova escrita subjetiva foi avaliado segundo os critérios a seguir:

a) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizaram a nota relativa ao domínio do conteúdo (NCi), cuja pontuação máxima foi limitada ao valor de 4,00 pontos, onde i = 1, 2, 3;
b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizou o número de erros (NEi) do candidato, considerando-se aspectos de natureza gramatical tais como: pontuação, morfossintaxe e propriedade vocabular;
c) foi computado o número total de linhas (TLi) efetivamente escritas pelo candidato;
d) foi desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado e/ou que ultrapassasse a extensão máxima de linhas estabelecidas no caderno de provas;
e) foi calculada, então, para cada candidato, a nota para cada questão da prova escrita subjetiva (NQi) como sendo igual a NCi menos duas vezes o resultado do quociente NEi / TLi , em que TLi corresponde ao número de linhas efetivamente escritas pelo candidato na resposta à questão proposta; f) foi atribuída nota ZERO ao texto que obtiver NQi < 0,00;
g) a nota na prova escrita subjetiva (NPES) se deu pela soma das notas obtidas nas respectivas questões, ou seja, NPES =NQ1 + NQ2 + NQ3. 11.2.6

Foi eliminado do concurso público o candidato que obtiver NPES < 6,00 pontos na prova escrita discursiva.

Prova Escrita Prática

Foram corrigidas as provas escritas prática dos candidatos aprovados na prova escrita discursiva.

A prova escrita prática valeu 18,00 pontos e consistiu na elaboração de duas peças judiciais, no valor de 9,00 pontos cada, conforme os programas de Direito Processual Civil e Direito Processual Penal, com base em problema prático envolvendo, no que diz respeito ao aspecto material, as demais matérias previstas para a prova escrita objetiva.

Os textos da prova escrita prática foram avaliados quanto ao domínio do conteúdo – demonstração de conhecimento jurídico aplicado – e à modalidade escrita de Língua Portuguesa. Nos casos de fuga ao tema, de não haver texto ou de identificação em local indevido, o candidato recebeu nota no texto igual a ZERO.

Os textos da prova escrita prática subjetiva valeram 9,00 pontos cada e foram avaliados segundo os critérios a seguir:
a) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizaram a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC), cuja pontuação máxima foi limitada ao valor de 9,00 pontos, onde i = 1, 2;
b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizou o número de erros (NEi) do candidato, considerando-se aspectos tais como: pontuação, morfossintaxe e propriedade vocabular;
c) foi computado o número total de linhas (TLi) efetivamente escritas pelo candidato;
d) foi desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado e/ou que ultrapassar a extensão máxima de linhas estabelecidas no caderno de provas;
e) foi calculada, então, para cada candidato, a nota em cada texto (NTi) como sendo igual a NCi menos duas vezes o resultado do quociente NEi / TLi;
f) foi atribuída nota ZERO ao texto que obtiver NTi < 0,00;
g) a nota na prova escrita prática subjetiva (NPEPS) se deu pela soma das notas obtidas nos respectivos textos, ou seja, NPEPS =NT1 + NT2.

Foi eliminado do concurso público o candidato que obtivesse NPEPS < 9,00 pontos na prova escrita prática. Foram convocados para a entrega de títulos os candidatos aprovados na prova escrita prática subjetiva.

Prova de Títulos

A avaliação de títulos, de caráter classificatório, valeu 1,00 ponto, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados fosse superior a esse valor. Somente foram aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data da entrega, observados os limites a seguir:

A) Produção cultural de autoria exclusiva, no âmbito da ciência jurídica, constante de publicações especializadas:

  • Monografias – 0,005 ponto (valor máximo: 0,01 ponto);
  • Ensaios – 0,005 ponto (valor máximo: 0,01 ponto);
  • Teses – 0,04 ponto (valor máximo: 0,04 ponto);
  • Livros – 0,02 ponto (valor máximo: 0,04 ponto).

B) Diploma de Doutor em Direito, devidamente registrado – 0,25 ponto (valor máximo: 0,25 ponto);

C) Diploma de Mestre em Direito, devidamente registrado – 0,15 ponto (valor máximo: 0,15 ponto);

D) Certificado de curso de pós-graduação, em nível de especialização, de no mínimo 360 horas, devidamente reconhecido – 0,10 ponto (valor máximo: 0,10 ponto);

E) Efetivo exercício de magistério superior, por prazo superior a dois anos, em disciplina da área jurídica, com recrutamento realizado mediante concurso público regular, em instituição de ensino superior pública ou reconhecida – 0,05 por ano completo, sem sobreposição de tempo (valor máximo: 0,15 ponto);

F) Exercício em cargo ou função públicos, privativos de bacharel
em direito: 0,05 por ano completo, sem sobreposição de tempo – 0,20 ponto (valor máximo: 0,20 ponto);

G) Exercício da advocacia privada por mais de dois anos 0,05 ponto (valor máximo: 0,05 ponto).

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Informações do último concurso DPE PI Defensor

Ano: 2009
Vagas: 12
Cargo: Defensor Público de 1ª categoria
Banca: Cespe/Cebraspe
Edital Defensor (2009)

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