Concursos 2019: decreto extinguirá 21 mil cargos comissionados
O Governo Federal prepara um decreto para regular a abertura de novos concursos públicos no âmbito do Executivo. Segundo o secretário especial Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, 21 mil cargos comissionados também serão extintos.
O novo decreto, que deve ser publicado ainda em fevereiro, prevê que a solicitação de novos concursos deve ser condicionada à adoção de medidas de eficiência administrativa, com a digitalização de 100% dos serviços que possam ser ofertados pela internet, como matrículas em Universidades federais e solicitação de benefícios do INSS.
Segundo Uebel, a alteração do decreto 6.944/2009 trará mais racionalização à solicitação de concursos públicos. Também serão criadas critérios técnicos para o preenchimento de funções comissionadas com a finalidade de diminuir o clientelismo político.
Ainda de acordo com o secretário, a economia esperada com a extinção de 21 mil funções comissionadas ultrapassará os R$ 220 milhões de reais anuais. O próprio Ministério da Economia já extinguiu 3 mil cargos comissionados, economizando R$ 43 milhões por ano.
Além da digitalização de serviços, o novo decreto também exigirá a adesão dos órgãos à Central de Compras do Governo Federal, de forma a permitir a compra de produtos e serviços em escala, economizando recursos públicos.
Os órgãos também deverão especificar em detalhe as atividades dos cargos a serem preenchidos, e assim evitar a criação de “vagas genéricas”. Segundo Uebel, isso permitirá um acompanhamento mais eficaz da efetividade das vagas.
O corte de cargos comissionados faz parte de uma das 21 metas prioritárias definidas para os primeiros 100 dias do governo do presidente Jair Bolsonaro.
O Ministério da Economia espera também aprimorar a eficiência administrativa do estado, definir critérios para o provimento de cargos de livre nomeação e regras para autorização de concursos.
Sancionada no início de janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei Orçamentária Anual para 2019 prevê recursos para 48 mil vagas.
A aprovação da lei aumenta as expectativas para quem almeja a carreira pública, visto que das 48 mil vagas previstas, mais de 43 mil devem ser direcionadas a provimentos de cargos e 4,8 mil, para criação de cargos.
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