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Concursos Segurança DF: governo federal encaminha ao Congresso medida sobre reajuste salarial, autorização de nomeações e reestruturação de carreiras da União
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira, 1º, uma medida provisória que concede reajuste salarial às forças de segurança do Distrito Federal.
Importante destacar que a MP passa a valer imediatamente após a publicação. Além disso, o governo encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei, em regime de urgência, que trata da reestruturação de carreiras de servidores da União.
Lembrando que as iniciativas integram um “ciclo de valorização do serviço público federal”, que envolve recomposição de quadros, reestruturação e criação de carreiras, além do cumprimento de compromissos assumidos com as centrais sindicais ainda no período de transição de governo.
As assinaturas ocorreram em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença de ministros, parlamentares federais e distritais, além de representantes das forças de segurança do DF.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou que as medidas são fundamentais para garantir a qualidade dos serviços prestados à população.
Já em relação à MP, ela afirmou que o governo cumpre suas obrigações constitucionais com a capital federal e com os ex-territórios, valorizando os profissionais de segurança pública.
E sobre o projeto de lei, Gleisi explicou que o pacote reúne 24 ações voltadas à reestruturação, ampliação de cargos e ajustes em gratificações de diversas carreiras federais.
O acordo salarial para Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal havia sido fechado em outubro, após várias rodadas de negociação entre a União e as categorias.
Para policiais militares e bombeiros, o reajuste varia de 19,6% a 28,4%, conforme a patente. O auxílio-moradia também será reajustado em duas etapas: 11,5% em dezembro de 2025 e 11,5% em janeiro de 2026.
Já para a Polícia Civil, o aumento ficará entre 24% e 27%, dependendo da classe ocupada pelo servidor aprovado.
Além das medidas anunciadas, Lula também sancionou o projeto de lei que autoriza a nomeação de 700 policiais civis, 1.284 policiais militares e 89 bombeiros do Distrito Federal.
Por fim, é válido destacar que a medida provisória tem validade imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 180 dias. Como há acordo entre a União, o GDF e as categorias, a votação é considerada praticamente certa.
Para conferir mais informações sobre os concursos Segurança DF, bem como da autorização de nomeação de 2 mil novos policiais e reajustes salariais, acesse nosso artigo abaixo com todas as oportunidades:
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