Nova lei traz reajustes salariais e cria carreiras no Executivo Federal com remunerações que ultrapassam R$ 32 mil!
Atenção, concurseiros! O Diário Oficial da União publicou a Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, que reajusta a remuneração de diversas categorias e cria novas carreiras no Executivo Federal.
Os efeitos financeiros mais expressivos da lei entrarão em vigor a partir de 1º de abril de 2026. Confira abaixo os principais valores e reajustes:
Um dos grandes destaques da lei é a valorização da carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal e da carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho.
A partir de abril de 2026, os valores do vencimento básico terão aumento significativo. Veja todos os detalhes na tabela abaixo:
| Cargo / Carreira | Vencimento básico inicial | Vencimento básico final (teto) | Observações |
|---|---|---|---|
| Auditor-Fiscal da Receita Federal | R$ 22.921,71 | R$ 32.504,91 | Carreira Tributária e Aduaneira. |
| Auditor-Fiscal do Trabalho | R$ 22.921,71 | R$ 32.504,91 | Carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho. |
| Analista Tributário da Receita Federal | R$ 12.735,99 | R$ 19.376,60 | Carreira Tributária e Aduaneira. |
| Analista Técnico Executivo (ATE) | R$ 6.550,00 | R$ 9.716,48 | Nova carreira de nível superior. Faz jus também à Gratificação de Desempenho (GDATE). |
| Cargos de Nível Superior (PECC e PECMEC) | R$ 6.550,00 | R$ 9.716,48 | Inclui o novo cargo de Analista em Atividades Culturais e cargos de nível superior da Educação. |
| Cargos de Nível Intermediário (PECC e PECMEC) | R$ 3.351,59 | R$ 5.589,48 | Inclui o novo cargo de Assistente Técnico-Administrativo e cargos de nível médio da Educação. |
| Médico Veterinário – PCCTAE (40h) | R$ 10.430,78 | R$ 20.768,14 | Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação. |
| Médico – PCCTAE (40h) | R$ 9.523,96 | R$ 18.962,62 | Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação. |
| Médico Veterinário – PCCTAE (20h) | R$ 5.215,39 | R$ 10.384,07 | Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação. |
| Médico – PCCTAE (20h) | R$ 4.761,98 | R$ 9.481,31 | Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação. |
Bônus adicional: Gratificação Temporária (GTATA)
A lei institui limites máximos para o pagamento da Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA), destinada aos servidores que não integram carreiras estruturadas:
Com tetos salariais ultrapassando a barreira dos R$ 30 mil e novas carreiras sendo formalizadas, a tendência é que os próximos certames para o Executivo sejam extremamente disputados.
É hora de intensificar a preparação! Fique ligado no nosso blog para análises de editais e dicas de estudo para agarrar uma dessas vagas.
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