Atenção, concurseiros! O Projeto de Lei 2.124/2026, de autoria do deputado estadual Eduardo Pedrosa, visa tornar suspensas as validades dos concursos públicos homologados e vigentes do Distrito Federal – DF.
A medida já tramita na Câmara Legislativa do DF e pretende cumprir as restrições orçamentárias e financeiras impostas à administração pública nos exercícios de 2025 e 2026.
Na época, decretos governamentais oficializaram um limite orçamentário para a administração direta e indireta, o que pode impactar concursos vigentes desde esses anos.
De acordo com o projeto, as validades seriam retomadas após o dia 31 de dezembro de 2026, de modo a preservar o tempo que elas ainda restam para o respectivo encerramento.
Na proposta, ainda é previsto que “A suspensão de que trata esta Lei não impede a nomeação de candidatos aprovados, a qualquer tempo, desde que observada a existência de dotação orçamentária, o interesse público e a conveniência administrativa, devidamente motivados pelo órgão ou entidade responsável.”
O tema “Primeiros Socorros” passará a ser exigido em todos os editais de concursos públicos no Distrito Federal.
A mudança foi oficializada com a promulgação da Lei nº 7.797/2025, de autoria da deputada Dayse Amarilio, após a Câmara Legislativa derrubar o veto do Poder Executivo à proposta original.
Com a nova norma, todos os certames promovidos pela administração pública direta, indireta e fundacional do DF deverão incluir, em seus programas de prova, esse conteúdo de formação básica.
O objetivo é garantir que os futuros servidores tenham conhecimento mínimo para atuar em situações de emergência, contribuindo para a segurança e o bem-estar da população dentro e fora do ambiente de trabalho. Especialistas em saúde e segurança avaliam a iniciativa como um avanço na qualificação do funcionalismo público.
“Saber como agir em emergências é uma habilidade essencial em diversas áreas do serviço público, especialmente nas carreiras policiais, no Corpo de Bombeiros e nas atividades voltadas ao atendimento em saúde”, afirma Dayse.
Para mais informações dos concursos DF, além das validades suspensas, acesse o link abaixo. Preparamos um artigo completo para você!
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